Economia

Prisma Comercial esclarece sobre dívida litigiosa junto do Ministério das Finanças

Na sequência da matéria publicada pelo Jornal de Angola, na sua edição de 21 de Fevereiro de 2022, na qual se reflecte o facto de o Ministério das Finanças ter declinado uma dívida de mais de 66 milhões de dólares, a empresa Prisma Comercial, Lda, sancionada no processo, esclarece que o valor em causa remonta ao ano de 1996, “como comprova a Conta Corrente da Direcção Nacional de Tesouro”.

13/06/2022  Última atualização 07H46
Prisma Comercial, Lda reclama dívida de há doze anos © Fotografia por: DR

Segundo a direcção da empresa, até ao ano de 2010 foi sendo objecto de sucessivas certificações por seis "respeitáveis” ministros e suas equipas, que antecederam a actual ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.

Prisma Comercial alega que, "ao vir a público dizer, com base num comunicado emitido pelas Finanças, não só declinam a dívida de 66 milhões de dólares reclamada pela Prisma, como também negam a existência de tal dívida, quer-nos parecer que tal posição está indiscutivelmente eivada de ‘má-fé’ e de ‘propósito inconfesso’”, lê-se no "Direito de Resposta” enviado ao Jornal de Angola.

A empresa visada esclarece que essa mesma dívida voltou a ser reconhecida, oficialmente, pelo Ministério das Finanças em 2010, tendo o Estado angolano assumido, "por sua honra, liquidar à Prisma Comercial, Lda essa dívida de 66.312.734 dólares, através do ‘Acordo de Regularização da Dívida Inter-na/DPI/02/10, celebrado no dia 29.01.2010”.

Para a direcção da Prisma Comercial, "nada disto terá razão de ser, se a ministra, eventualmente, considere que esses três passos anteriores foram conseguidos com recurso às falcatruas de todos os ministros e sejam, por isso, por si classificados como autênticos embustes”.

Lê-se ainda na nota que "aceitamos que, com essa tese, a ministra pretenda agora vir a confirmar o que as Finanças já haviam confessado no seu Ofício N.° 1.505/UGD/MINFIN/2014, quando declaram que já haviam regularizado, ilícita e irregularmente, essa dívida na sua totalidade a uma entidade terceira, porque à Prisma nada pagaram (…)”.

O que fica subjacente, indica o "Direito de Resposta”, são alguns factos de vital relevância, que ainda não estão esclarecidos e aos quais a ministra e todo o seu staff, se recusam, terminantemente, a discutir e muito menos a justificar”.

 

Dívida paga a terceiros

Entre as questões, é anotado que o Ministério das Finanças "pagaram essa dívida a terceiros, ilicitamente e com recurso a Documentos Falsos – o NIF 5401108702 por si atribuído a uma Segunda Prisma (Falsa) por si criada, e o NIF 540118724 por si atribuído a outra Prisma (Falsa) também por si criada”.

O documento explica que, à Prisma Comercial, Lda, "as Finanças nunca liquidaram essa dívida, pelo que continua por regularizar, embora com um atraso de 12 anos”. Pode ler-se na nota que, "as Finanças, perante os factos aqui citados e comprovados, praticaram os crimes de ‘abuso de confiança’, ‘furto qualificado de 66.312.743 de dólares’, ‘peculato’, ‘falsificação de documentos’, pelo que, se aconselha uma negociação, para se evitar o recurso às Instâncias Judiciais adequadas”.

 

Juros de mora

Na argumentação, o documento refere que, "nos termos da lei, as Finanças obrigam-se a liquidar à Prisma Lda a dívida dos USD 66.312.743,00 actualizada com juros de mora calculados à mesma Taxa de 12% ao ano, com que o Ministério das Finanças penaliza os contribuintes inadimplentes”.

Para a empresa Prisma Comercial, Lda, "a ministra atreveu-se ainda a mentir e trazer à discussão o tema 365/GSEFT/MINFIN/2019, em que foi pessoalmente protagonista e, causara à Prisma um prejuízo de USD 383.507,00, em consequência de 4 crimes em que, posteriormente, permitiu o seu branqueamento com base no N.º 1 do Artigo 13.º, da Lei N.º 2/94, de 14 de Janeiro, Lei de Impugnação dos Actos Administrativos – crime de ‘falsificação de documentos’, ‘abuso de confiança’, ‘coacção’ e ‘ameaças’...”

A terminar, Prisma Comercial, Lda aconselha, "veementemente, que a Senhora ministra, de ora em diante, tudo faça, para cumprir as leis e as regras, pugnando para que, pelo seu lado, demonstre que o Estado angolano é um Estado de Bem”.

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