Os candidatos seleccionados pelo novo modelo de concurso público estão aptos para se apresentarem ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e começar a trabalhar, nos próximos dias.

A cerimónia de entrega dos certificados, surge depois de ter sido instituído o Decreto Presidencial nº 207/20, de 03 de Agosto, que estabelece a Entidade Recrutadora Única, sob a responsabilidade da ENAPP, a missão de fazer a gestão dos concursos públicos  na Administração Central do Estado.

De acordo com a presidente do Conselho de Administração da ENAPP, Sandra Rodrigues Alves, a mudança é uma demonstração inquestionável do alinhamento estratégico que o Executivo implementou no domínio do ingresso dos funcionários públicos na Administração Pública, garantindo maior transparência, celeridade e imparcialidade.

Sandra Rodrigues Alves destacou que a ENAPP é uma instituição de âmbito nacional, com atribuições nos domínios da formação, pesquisa e consultoria, tendo em vista à elevação da qualidade da prestação de serviço pelo sector público administrativo e empresarial.

A PCA da ENAPP enalteceu o empenho e a dedicação dos candidatos, aconselhando-os a ser assíduos e pontuais, assim como respeitar a estrutura orgânica e funcional da instituição em que forem colocados.

Disse, ainda, que os jovens devem ter disponibilidade de trabalhar em equipa, atender com deontologia profissional o cidadão, e o profissional deve aceitar as críticas propor ideias para o melhor funcionamento da instituição.

Acrescentou que o servidor público deve assumir uma postura de responsabilidade perante o trabalho, obedecendo os seus direitos e deveres.

Referiu ainda que, após o encerramento do procedimento do concurso levado à cabo pela Entidade Recrutadora Única, impõe-se dar sequência aos trâmites subsequentes, relacionados com a tramitação administrativa junto do MESCTI, pelo que, a ENAPP tem a responsabilidade de emitir um certificado e proceder a sua entrega aos candidatos, para que os mesmos apresentem junto do órgão solicitante.

Enfatizou que, no âmbito das reformas da Administração Pública, o Executivo tem demonstrado o seu grande empenho na desburocratização dos serviços públicos. Citou o Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública "Simplifica”, bem como grandes melhorias na reforma administrativa.

 Procedimentos da ERU

A Entidade Recrutadora Única (ERU) abriu, em Maio do ano passado, quatro concursos de ingresso na Função Pública, com 2.480 vagas disponíveis, para 37.751 candidatos.

De acordo com os procedimentos da ERU, as vagas estão integradas na Gestão Financeira do Estado e os objectivos estão a ser cumpridos, no que concerne à imparcialidade, lisura e a transparência exigidas para o desfecho do processo.

Os concursos estão a ser abertos faseadamente, até ao momento, os sectores em que se realizaram foram os do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, com 30 vagas, Economia e Planeamento (50), Ministério da Energia e Águas (35), cujos resultados saem na próxima semana.

Enquanto o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos  com 106 vagas e a Administração Geral Tributária  (AGT) (360), os seus exames serão feitos no dia 25 de Março. O processo de ingresso no Ministério da Saúde, com 1.902 vagas, será concluído no próximo mês de Maio, já o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), com 205 vagas, decorrerá dentro em breve.

Para melhor transparência dos concursos públicos, os membros de júris são constituídos por sindicalistas, professores, docentes universitários e decanos.

As candidaturas são feitas no sistema de recrutamento integrado, que tem decorrido sem qualquer constrangimento, sendo que os exames de admissão do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação começaram com 1.655 candidatos, tendo depois encurtado para mais de 700, com apenas 30 vagas disponíveis.

Os procedimentos legais para o anúncio dos concursos públicos, têm sido anunciados no Jornal de Angola e nas plataformas tecnológicas do Serviços Públicos Electrónicos do Governo de Angola (SEPE), através do correio electrónico ww.sepe.gov.ao e do site da ENAPP.

Existe ainda números disponíveis do call Center, nomeadamente, o 937653375/937653106/937653505.

Os candidatos de outras províncias podem inscrever-se de forma on-line, mas para as vagas concorrentes em Luanda, terão de se deslocar para a realização dos exames nos locais pretendidos.

Os candidatos passam a estar inseridos nas referidas plataformas tecnológicas, o que descarta a menor intervenção humana possível, com códigos de segurança.

A ERU surgiu no âmbito das reformas do Estado, com a finalidade de resgatar o princípio de segurança e confiança entre os cidadãos e a Administração Pública.

Os concursos públicos serão feitos mediante as vagas que as instituições apresentarem.

O objectivo da ERU é assegurar a imparcialidade nos concursos públicos. Por isso, essa entidade vai passar, também, a racionalizar os custos decorrentes da realização de múltiplos procedimentos nos concursos de ingresso por cada organismo, com a missão de reforçar a transparência e devolver a confiança dos participantes sobre a veracidade do desfecho de cada processo.

Jovens acreditam no novo modelo de admissão na Função Pública

O processo de ingresso na Administração Central do Estado, ao longo dos anos, era uma grande dor de cabeça para os cidadãos, tendo em conta a falta de transparência e lisura em alguns casos, mas com a criação da Entidade Recrutadora Única, os problemas acabaram.

Fernanda Safuama tem 25 anos, foi admitida no Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, na área de comunicação, onde estavam disponíveis duas vagas.

Contou à nossa reportagem que está feliz por ter conseguido  o ingresso na Função Pública, depois de ter passado por um período conturbado e de pouca esperança.

A jovem disse que numa primeira fase não acreditou no concurso, tendo em conta que no país, na maior parte dos casos, as pessoas só passavam com influências de "padrinhos na cozinha”.

A sua candidatura foi feita através do Facebook, até chegar à fase dos exames que decorram  em Maio de 2022. "Fiquei surpresa com a nota, porque passei com 20 valores. Isso deixou-me muito feliz”, desabafou.

Fernanda Safuama realçou que já trabalhou numa empresa privada, mas queria fazer parte desse quadro. Aconselha aos outros jovens a acreditar no processo, porque é sério e há mudanças visíveis.

"A nova governação demonstra mudanças, porque para entrar na Função Pública, já não se precisa de padrinhos na cozinha, apenas de pessoas capacitadas e formadas de facto”, justificou.

Câmia Cuenda, outra jovem de 25 anos, que vive no Rocha Pinto, admitida em outra vaga na área de comunicação do Ministério.

Disse que não encontrou muitas dificuldades no processo de inscrição até à admissão, apesar de que antes não tinha intenção de se inscrever, porque já estava empregada, numa empresa privada, onde não era efectiva.

Formada em comunicação pela a Universidade Independente de Angola, a jovem disse que o mais importante é estudar e se empenhar. "A minha admissão foi feita por uma segunda disputa, por ter tido a mesma nota que outra colega, daí, passei pelo segundo teste”, esclareceu.

Ruben Goula, de 35 anos, residente do Golfe II, foi também admitido, na especialidade de Matemática, e vai trabalhar na área de estatística do Ministério.

O jovem disse que se inscreveu no concurso, por causa da necessidade de emprego e aproveitou a oportunidade. "Sei que muitos jovens não acreditam nos concursos públicos, mas a realidade agora é diferente, porque a inscrição feita on-line demonstrou transparência no processo. Por vezes, temos de deixar de ouvir o lado negativo e ter sempre esperança”, apelou.

Ildefonso Canjengo de 28 anos, residente em Talatona, concorreu na especialidade de Direito, por ser jurista e advogado.

Considera que a ENAPP e a ERU realizaram um concurso público com lisura e transparência, um processo que durante muitos anos não era possível.

Ildefonso Canjengo esclareceu que optou em ingressar na Função Pública para ajudar no desenvolvimento do país, por considerar ser um quadro capacitado para o efeito.