A segunda fase compreende as províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Malanje, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Uíge, Zaire, Bié e Cuando Cubango.

Mateus Rodrigues assinalou que, desde ontem, não estão a ser mais emitidos o Livrete e o Título de Registo de Propriedade, apenas o Título do Veículo.

Apesar de não serem emitidos, sustentou o responsável, os documentos continuam válidos. "A não ser que haja necessidade, por alguma razão, dos utentes procederem à troca por motivos de extravio de documentos, reinspecção e alteração de características do veículo”.

Mateus Rodrigues considerou o novo acto vantajoso, tendo lembrado a propósito que, anteriormente, para o Livrete e Título de Propriedade eram necessárias diligências e um contacto do cidadão com vários órgãos.

Agora, o cidadão faz esse contacto apenas com a Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária e por via da interoperabilidade outros processos são internos.

No que diz respeito às novas características do documento, disse conferir maior segurança e quase impossibilita a reprodução ou falsificação. Do ponto de vista técnico, acrescentou o porta-voz, estão criadas as condições para a implementação em todo o país, ressalvando o facto das questões tecnológicas exigirem averiguações.

"Enquanto se aguarda pela implementação efectiva em todo o país, para a impressão do documento, todos os postos passam a operar já sob a plataforma do Título do Veículo. Há províncias que ainda não vão imprimir o Cartão PVC, mas vão operar em sede da solução tecnológica e entregar a Guia do Título Provisório até ao lançamento oficial”, precisou Mateus Rodrigues.

Confrontado sobre o prazo definido para a implementação definitiva em todo o país, Mateus Rodrigues estimou um máximo até 60 dias.

Título definitivo

Mateus Rodrigues disse tratar-se de um documento definitivo até que haja necessidade de transferência de propriedade ou de alteração das características do veículo, frisando que todos os cidadãos, cujos processos continuam em tramitação e não tenham ainda sido impressos, vão receber o Título do Veículo.

Na ocasião, o porta-voz sossegou os cidadãos e disse não haver necessidade de acorrerem aos guichés da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária para trocar os documentos, realçando que não é isso que se quer.

"Quem tem, actualmente, o Livrete e o Título e não tem necessidade de fazer alteração de característica, transferência de propriedade do veículo, pode circular com estes documentos que continuam válidos”, assegurou Mateus Rodrigues. Depois da sessão de apresentação do Título do Veículo, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, bem como os ministros da Justiça e do Interior acompanharam detalhadamente o processo de emissão e impressão do documento.

Foram impressos três Títulos entregues aos cidadãos Suzana de Carvalho, José Romero e Jinga da Silva David, que se mostraram satisfeitos com o documento. No passado era um processo burocrático e o cidadão tinha que se deslocar muitas vezes às repartições, pelo que é um ganho para a Administração Pública e também para o utente, afirmou Jinga David.

Já Suzana de Carvalho disse que o Título do Veículo vem acabar com os constrangimentos antes verificados e as sucessivas voltas que se davam para tratar os documentos, enquanto José Romero, representante da sociedade comercial de automóveis Cosal, espera que a medida vinge e seja duradoura, além de simplificar o atendimento ao público. "Que seja célere de forma a que os cidadãos não percam muito tempo nas filas”, sublinhou.

  Reacção dos automobilistas

Para o presidente da Associação dos Taxistas de Angola, Rafael Inácio, é uma mais-valia, uma vez que visa reduzir o excesso de burocracia que muitos dos associados têm vindo a passar e espera que responda às expectativas de forma directa e, acima de tudo, simplificar.

Rafael Inácio deu créditos à iniciativa que surge no âmbito do Simplifique 1.0, tendo sublinhado: "Estamos a falar de um único documento e queremos que simplifique de facto, de modo a dar resposta às preocupações e constrangimentos por que passam os associados. Felicitamos o Executivo e fazemos votos de continuarmos a trabalhar firmes e fortes, todos alinhados”, sublinhou.

Francisco Paciente, presidente da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA), espera que o novo modelo corresponda às expectativas e, do mesmo modo, que foi desenhada a iniciativa com dinâmica, se reflicta na prática do atendimento ao público para a emissão.

"Até aqui é notável. O que nós apelamos é que a Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária seja célere neste processo, porque mesmo antes da unificação desses documentos já enfrentávamos grandes dificuldades na obtenção de vários outros, como a Carta de Condução”, referiu, lembrando ainda a morosidade que se verificava na entrega deste documento, entre dois e três meses.

Francisco Paciente enalteceu a iniciativa do Executivo pela unificação do Título e do Livrete, tendo em conta o excesso de burocracia que se verificava.