Entrevista

“Prevenção criminal exige maior intervenção de outros sectores além da Polícia”

André da Costa|

Jornalista

O comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Arnaldo Manuel Carlos ressaltou, em entrevista ao Jornal de Angola que a corporação vai dar início a uma série de projectos, no quadro do programa de modernização, com destaque para a construção de mais esquadras e postos policiais, formação de efectivos e a execução de acções para dar melhor resposta aos desafios da segurança pública, prevenindo e reprimindo os crimes, essencialmente na zona periférica das cidades. Anunciou que, a partir da próxima semana, o início do processo de substituição das armas de guerra, pelas armas de uso pessoal, nas empresas privadas de segurança, tendo apelado para uma maior participação de outros sectores na prevenção de crimes.

14/11/2022  Última atualização 09H34
Comandante-geral Arnaldo Manuel Carlos © Fotografia por: Santos Pedro | Edições Novembro

A Polícia Nacional surgiu antes da proclamação da Independência Nacional, em 1975. Mas foi em 1976, que começa a formação de novos efectivos, uma responsabilidade entregue ao primeiro comandante-geral, Santana André Pitra "Petroff”. Que memórias guarda dessa época?  


De acordo com a história, foi, em 1837, que, pela primeira vez, se instituiu a actividade policial em Angola, com a criação da Companhia de Segurança Pública, designada pelo regime colonial. Mais tarde, evoluiu para Corpo de Segurança Pública de Angola, que veio a sofrer transformações, até 1975, por altura da Independência Nacional. Com a institucionalização do Governo de Transição, antes de 1975, foi extinta a Polícia de Segurança Pública e criou-se o Corpo de Polícia de Angola. Em 1976, foram formados os primeiros agentes da Polícia Nacional, alterando a designação para Corpo de Polícia Popular de Angola (CPPA), por proposta do então comandante-geral Santana André "Pitra Petroff”.  

  

De lá para cá, quais foram as grandes transformações sofridas pela corporação, senhor comandante?  


A corporação sofreu várias transformações. A Polícia tinha poucos efectivos, muito dos quais tinham sido atraídos a partir da Polícia de Segurança Pública, no regime colonial, outros integraram, pela primeira vez, a corporação. Mas, o CPPA surge numa fase sensível, devido ao contexto de guerra, e procurou desenvolver a sua missão de garantir a ordem e segurança públicas, combinando com a sua participação no esforço da guerra que assolava o país, na altura. A Independência ocorre no âmbito de uma revolução, onde há uma descontinuidade entre as instituições anteriores e as do novo regime instituído no país.  

 

O alcance da Independência Nacional fez ressurgir uma nova filosofia de Polícia, mais adaptada à realidade nacional…  


O alcance da Independência deu lugar ao surgimento de uma nova Polícia, com nova farda e símbolos da nova República. Os pressupostos que orientam a criação, organização e funcionamento da Polícia passaram a ter como principal referência a Lei constitucional de 1975. A situação evoluiu até 1978, com a criação da Secretaria de Estado da Ordem Interna. Nessa altura, o CPPA deixa de depender do Ministério da Defesa e integra a Secretaria de Estado para a Ordem Interna. Esta alteração permitiu integrar muitos órgãos, entre os quais, a Polícia Judiciária, actualmente, Serviço de Investigação Criminal, Viação e Trânsito e outros. 

 

O que representa 1991 na história da Polícia Nacional?  


O ano de 1991 constituiu um importante marco na evolução histórica da corporação, porque, nessa altura, ocorreu a institucionalização da democracia multipartidária, e a Polícia teve que se adaptar à nova realidade política do país. É o momento em que André Pitra "Petroff” regressa ao cargo de comandante-geral, e opera um conjunto de mudanças, com destaque para a alteração da designação, de Corpo de Polícia Popular de Angola para Polícia Nacional de Angola, alterou também o lema de "Pela Ordem e Pela Paz ao Serviço do Povo” para "Pela Ordem e Pela Paz ao Serviço da Nação”. Nos anos seguintes, foram criados vários órgãos de Polícia como a Unidade de Protecção Diplomática (UPD), Polícia de Intervenção Rápida (PIR), Polícia de Guarda Fronteira (PGF), Polícia de Protecção de Individualidade Protocolar (UPIP), Polícia de Protecção de Objectivos Estratégicos, e tudo isso ocorreu num contexto de guerra, combinando as missões tradicionais de garantir a ordem pública com a participação na guerra que assolava o país. 

 

Senhor comandante, como é que a Polícia conseguiu resolver a questão da escassez de quadros de níveis médio e superior entre 1991 e 1995?      


Como disse anteriormente, a Polícia tinha poucos efectivos, até 1991. As grandes transformações contribuíram para a afirmação da corporação. Mas, tínhamos falta de quadros de nível médio e superior. E a formação de alguns efectivos era feita com recurso ao exterior do país, com destaque para Cuba e países do Leste como Roménia, Rússia e Checoslováquia. Por outro lado, a aprovação do Decreto 20/93, considerado uma das primeiras bases jurídicas para a organização e funcionamento da Polícia Nacional, constituiu-se num dos importantes passos no sentido da criação do Edifício Jurídico que sustenta, hoje, a PNA.

 

Em 2002, o país alcança a paz definitiva, marcando uma nova era para corporação… 

A Polícia Nacional de Angola deu continuidade às reformas, fazendo aprovar o Plano de Modernização de Desenvolvimento da Polícia Nacional, que foi determinante para a sua evolução. Na altura, existiam poucos técnicos superiores, não passando de três a quatro, de um modo geral.  

 

O que previa o Plano de Modernização e Desenvolvimento, senhor comandante?   

O Plano de Modernização e Desenvolvimento lançou desafios em todos os âmbitos da actividade policial, sendo a formação a área mais visível. Todos os efectivos foram para os centros de formação para requalificação, o que provocou um vazio às esquadras, que estavam sob controlo da Polícia de Intervenção Rápida. Surgiu, também, nessa época, o Instituto Médio de Polícia e, depois, o Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem. Foi criado o Colégio Polivalente Nzoji, que acolhe filhos dos órfãos de polícias. Esta instituição formou muitos efectivos que, actualmente, são técnicos superiores e com funções relevantes na corporação.  

 

Houve, também, a formação de técnicos superiores de Polícia no estrangeiro?  


Sim, os primeiros técnicos superiores de Polícia foram formados em Portugal e Espanha, no ano de 1995, e, actualmente, são oficiais comissários. Com elevada capacidade técnica, científica e profissional servem, hoje, a PNA. Mas, o Plano de Modernização da Polícia permitiu a criação das Divisões de Polícia de Mavinga, no Cuando Cubango, a Divisão de Polícia do Cazenga e a Quarta Esquadra, na Maianga. Reconstruíram-se, ainda, infra-estruturas que tinham sido danificadas pela guerra. Tudo visando melhorar as condições de trabalho dos efectivos e acomodar as pessoas que recorrem aos serviços policiais.  

 

 

Para os próximos tempos, quais são os desafios da corporação?  


Vamos continuar a apostar na formação dos efectivos, melhorar as infra-estruturas, combater a criminalidade e elevar os níveis de segurança da população. Vamos aumentar os níveis de patrulhamento nas zonas periféricas. A Polícia Nacional trabalha na prevenção e tem uma componente de investigação em que se ocupa a Direcção de Investigação de Ilícitos Penais, que tem dado contributo significativo no que diz respeito ao esclarecimento dos crimes. Pretendemos ter uma Polícia com capacidade de garantir a segurança, através do aumento do patrulhamento em zonas susceptíveis de ocorrência de crimes. 

 

 

O que se tem feito para travar a onda de roubos de cabos eléctricos? 

 

Estamos a trabalhar para combater esse tipo de crimes que lesa o património público. A destruição de bens públicos, consubstanciado na vandalização de cabos eléctricos, continua a ser uma das preocupações das autoridades policiais que tudo têm feito no sentido de pôr cobro a este fenómeno.  

 

Neste caso, pode-se falar em estarmos diante de um crime organizado, senhor comandante-geral?  


Isso configura o crime organizado. É um dos principais desafios para a segurança pública. A nossa preocupação com o fenómeno reside no facto de sabermos que se trata de um mal que está a afectar todos os países da nossa região, o que torna claro que estes actos têm sido praticados por redes organizadas de criminosos. Existe uma rede de malfeitores que promove esses actos ilícitos, para ganhar dinheiro a custo da destruição de infra-estruturas importantes para o desenvolvimento do país. 

 

Actualmente, temos no país uma Polícia mais preventiva ou mais reactiva?  

A reacção sempre se combina com a prevenção, e temos que reagir diante de uma situação criminal. A Polícia Nacional angolana ganhou capacidade de reacção, nos últimos nove meses, com a criação das Unidades de Reacção e Patrulhamento. Ganhamos mais capacidade preventiva, porque há mais polícias a vigiar os bairros, principalmente de noite, e a reprimir o crime. Quando se detém alguém, despoletamos o efeito preventivo geral e especial, porque, uma vez detido, o meliante não comete crime ou pensa duas vezes antes de voltar a prevaricar. A prevenção criminal não se faz somente com a intervenção policial, que deve ser de último rácio. Mas, a prevenção criminal faz-se mediante à execução de políticas públicas viradas à segurança e estas devem ser desenvolvidas por vários sectores da sociedade.  

 

Mas, existe, na prática, essas políticas viradas para a segurança pública?  


Apesar do contexto económico difícil, o Executivo tem promovido a realização de políticas públicas que têm influenciado positivamente na garantia da Segurança. O ensino, emprego de jovens na actividade produtiva, desportiva e recreativa influenciam grandemente na garantia da segurança pública no sentido positivo. A oferta de emprego, do ensino e de lugares de diversão são uma forma de prevenção primária do crime, que deve ser feita por vários departamentos governativos. Ali, onde as políticas públicas do Estado não funcionarem para reduzir o crime, a Polícia, com os seus mecanismos preventivos e reactivos, faz funcionar todo o esquema para garantir a segurança das pessoas.  

 

Senhor comandante, até que ponto o investimento na corporação é satisfatório? 

O investimento, que está a ser feito pelo Executivo na Polícia para a sua modernização, permite que tenhamos recursos necessários para enfrentar o crime, formando polícias e dotando-os de meios adequados para o exercício da sua actividade. A Polícia é cara. Os meios tecnológicos custam muito dinheiro para o país, mas é o esforço que tem de ser feito para enfrentar qualquer fenómeno criminal. Exemplo disso, são as viaturas adquiridas para o uso da actividade da PIR e outras especialidades de Polícia, que são de custos elevados, mas são para o bem do país e para a preservação da segurança. Deve haver segurança, para que os investidores continuem a apostar no país e a criarem mais empregos. 

 

Como é que classifica o nível de segurança produzido pela Polícia? 


Os níveis de segurança são bons, apesar de alguns constrangimentos e da dimensão dos factores desencadeadores da criminalidade.  

 

Muitos cidadãos reclamam dos constantes assaltos, das esquadras distantes das casas, deficit de efectivos, transportes, entre outras.   Para quando essas situações podem ser ultrapassadas? 


Estes são desafios que estamos a enfrentar com programas específicos. Por exemplo, estamos reunidos em Conselho Superior de Polícia, para analisar e aprovar planos específicos que visam atacar cada uma das situações aqui referidas. Dentro de dias, arrancam os cursos de formação de novos efectivos da Polícia Nacional, para reduzir do deficit de pessoal. Luanda constitui o grande desafio, devido à densidade populacional. A província tem municípios com uma densidade populacional que ultrapassa o de certas províncias. Então, continua a ser um desafio, tanto do ponto de vista de efectivos e meios como de infra-estruturas policiais. O Executivo está seriamente preocupado e tudo está a fazer, pelo que estamos certos de que, nos próximos dias, as necessidades actuais em efectivos, meios de transporte e, mesmo, de infraestruturas serão minimizados. Entristece-nos, às vezes, saber que ali ou acolá uma pessoa foi assaltada, mas, quando isso ocorre, a nossa acção tem sido imediata. Não podemos estar em todo o lado, mas estamos a criar condições para que se reduzam os assaltos e se combatam os delinquentes, numa acção combinada entre Polícia, SIC e outros órgãos.  

 

Actualmente, qual é o rácio que existe entre polícia e cidadão?  


Se quiser que lhe diga, o interessante para mim não é estabelecer um rácio entre polícia e cidadão. Aliás, porque não existe no mundo um rácio que se considere o mais adequado. A definição de um número de efectivos para determinado espaço territorial é feita em função da dinâmica criminal e da sua importância socioeconómica. Mas, o mais importante é encontrar pressupostos para proteger as pessoas do crime. Às vezes, podemos ter muitos efectivos, mas, se os conceitos de intervenção não forem bem desenhados, podem não proporcionar resultados desejados. O que muita gente defende é que haja um polícia para cada 250 habitantes. Será isso suficiente? O mais importante é direccionar a acção aos factores geradores da criminalidade. 

 

Senhor comandante-geral, pode-se apontar um deficit ou não de polícias para combater o crime? 


Se formos a cumprir o rácio de um polícia para 250 habitantes, podemos não estar dentro desse patamar. Reconheço a existência de deficit de efectivos, mas o fundamental é reconhecer as causas da criminalidade e combatê-las. E essa eliminação dos factores geradores da criminalidade passa, também, pela intervenção de todos, desde a comunidade e outras instituições. Quando removermos esses factores geradores da criminalidade, não precisaremos ter um polícia para 250 ou qualquer rácio que se possa estabelecer.

 

Nos últimos tempos, tem havido muitos assaltos com recurso à arma de fogo, mas sabe-se que existe um programa de controlo desse armamento. Como anda o processo de desarmamento da população civil?  


O processo de desarmamento da população civil decorreu com muito êxito, não se podendo subestimar o seu resultado, uma vez que apreendemos mais de 200 mil armas. Em 2008, com a criação da Comissão de Desarmamento da População Civil, lançamos um processo mais massivo, que culminou com a recuperação de muitas armas de fogo. O estudo feito sobre a posse de armas de fogo indicava uma proporção maior, devido ao acesso às armas de fogo por parte da população em várias fases, ou seja, os 14 anos de luta armada, o período de guerra fratricida, que decorreu logo após à Independência Nacional, durante a guerra que se deu depois de 1992, desfilaram no país vários exércitos e todos eles, ao sair, não levaram as armas. Há sempre armas escondidas em qualquer canto. Mas, isso não tira o mérito a todo o processo que está em curso no sentido do desamamento da população. O processo decorre com outros mecanismos, mas, nos últimos dias, estamos empenhados na substituição das armas de guerra em posse das Empresas Privadas de Segurança, por armas de defesa pessoal.  

 

Qual é a opinião do senhor sobre a problemática das armas de fogo em posse de seguranças de empresas privadas, uma vez que a Polícia reconhece que algum desse armamento vai parar às mãos dos criminosos? 


Estamos a sentir que o facto de as empresas de segurança serem detentoras de armas de guerra está a propiciar o retorno das mesmas para as mãos dos meliantes. Há vigilantes que não têm preparação e podem perder a arma a qualquer momento, a favor de um meliante. 

 

Quando é que as armas de guerra vão ser substituídas pelas armas de defesa pessoal?  


Temos empresas licenciadas para a venda das armas de defesa. Há empresas que, nesta semana, vão vender as primeiras armas às empresas privadas de segurança, materializando, desse modo, a substituição das armas de guerra pelas de defesa pessoal. As empresas privadas de segurança vão entregar o armamento à Polícia, devendo a Polícia Nacional autorizar a compra das armas de defesa nestas empresas autorizadas. Essa estratégia vai ser um grande contributo no esforço que vinha sendo desenvolvido para o desarmamento da população, ou seja, para retirar as armas de guerra em posse da população. Portanto, o processo de substituição das armas de guerra está em curso. 

 

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