O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A segunda reunião preparatória da VI Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos está marcada para Outubro deste ano, em Genebra (Suíça), segundo deliberação emitida no encerramento da primeira reunião, na qual participou a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O segundo e último dia de trabalhos ficou reservado aos aspectos políticos e práticos ligados à realização da conferência de 2025.
Neste ponto, os participantes na reunião, que terminou na sexta-feira, discutiram o formato da conferência, que terá sessões plenárias, painéis para discussão de temas específicos com o envolvimento de organizações da sociedade civil, de empresas privadas, académicos, cientistas e da imprensa.
Relativamente ao formato da próxima conferência, a presidente da Assembleia Nacional,Carolina Cerqueira, propôs que o mesmo incluísse a participação virtual, tendo em conta a complexidade das agendas dos presidentes e os custos despendidos.
Seguidamente, teve lugar, à porta fechada, um encontro restrito das oito mulheres presidentes de Parlamentos presentes nesta reunião de Genebra.Neste encontro, foram tratadas questões ligadas aos temas e à organização da V Conferência das Presidentes dos Parlamentos, aproximadamente 60, que antecede a VI Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos membros da União Inter-Parlamentar (UIP), a ter lugar, igualmente, em Julho de 2025, na Suíça.
Nesta reunião preparatória, Angola defendeu a inclusão de temas ligados à educação para a paz, prevenção de conflitos e concertação das agendas parlamentares a nível regional, dando o exemplo dos parlamentos dos países da Comunidade de desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) e da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
Na quinta-feira, primeiro dia do evento, Carolina Cerqueira defendeu o reforço do papel dos parlamentos na governação local e global, defesa dos direitos humanos, fortalecimento do Estado de Direito e da segurança das pessoas face à vulnerabilidade a que ficam sujeitas em situações de crise e de desastres naturais.
A líder do Parlamento angolano, que centrou a sua intervenção na temática sobre o estado do mundo e o futuro do multilateralismo, enfatizou que o multilateralismo, os princípios e valores em defesa da paz devem ser reforçados através da diplomacia, da solidariedade e da cooperação parlamentar.
Na sua óptica, deve ser, igualmente, reforçada a ligação permanente entre os governos com a sociedade civil, a inclusão dos jovens nos parlamentos e no reconhecimento da contribuição das mulheres na tomada de decisões, sobretudo a nível político, tendo como base as resoluções da ONU.
Carolina Cerqueira reafirmou, ainda, o compromisso de Angola e das suas instituições com os valores e os princípios da democracia e da necessidade de instituições fortes e credíveis, de acordo com a recomendação da 147.ª Assembleia da União Inter-Parlamentar (UIP), realizada, em Luanda, de 23 a 27 de Outubro de 2023.
A reunião preparatória visou reflectir sobre os actuais desafios da paz mundial, o desenvolvimento sustentável e a democracia.
Os parlamentares analisaram os resultados das conferências precedentes, com destaque para a evolução da cooperação inter-parlamentar ao longo dos anos e a prioridade das agendas dos parlamentos dos países membros face aos desafios geopolíticos mundiais e regionais.
A presidente da Assembleia Nacional foi eleita, conjuntamente com os homólogos da Côte d’Ivoire, Tanzânia, Argélia e da Nigéria, membro do Comité Preparatório da VI Conferência Mundial dos Presidentes dos Parlamentos, em representação do Grupo Africano.
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