Política

Presidente tem condições para convocar as eleições

O Presidente da República, João Lourenço, está em condições legais para convocar, nos próximos dias, as eleições gerais, depois de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ter aprovado, esta terça-feira , o parecer sobre a existência de requisitos para o efeito.

25/05/2022  Última atualização 09H43
© Fotografia por: Kindala Manuel| Edições Novembro

O plenário da CNE aprovou, esta terça-feira , por unanimidade, o parecer sobre a existência de condições para que o Presidente da República possa convocar as eleições gerais, previstas para Agosto.

De acordo com o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, o plenário, na sua quarta sessão extraordinária, nos termos do artigo 112º da Constituição, aprovou, por unanimidade, o parecer que será imediatamente remetido ao Chefe de Estado.

No final do encontro, orientado pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, o porta-voz explicou que, por razões ligadas ao procedimento administrativo e alguma ética, não cabe a este órgão divulgar o teor do parecer.

Questionado sobre a reclamação de alguns partidos da oposição, que acusam a instituição de actos ilegais na contratação pública, Lucas Quilundo afirmou que a questão está encerrada e pouco ou nada há para comentar.

Contudo, aclarou que quando a CNE contratou a empresa espanhola Indra para o fornecimento da solução tecnológica e da logística eleitoral foi transparente e seguiu, estritamente, todas as regras que a legislação determina sobre contratos públicos.

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