Opinião

Presidente João Lourenço quatro anos depois

Ismael Mateus

Jornalista

Ao formar o seu primeiro Governo, em Setembro de 2017 nove dos 31 ministros, mantiveram as suas pastas, ou seja, transitaram do Governo de José Eduardo dos Santos para o de João Lourenço.

27/09/2021  Última atualização 09H05
À passagem do quarto ano resta apenas um ministro na mesma pasta, o da Energia e Águas e outro, o da Justiça que antes de 2017 era da pasta de Geologia e Recursos Minerais e passou para a Justiça e dos Direitos Humanos. A estes juntam-se outros quatro, que tendo sido nomeados pela primeira vez, em 2017 hoje continuam nos cargos. São eles os ministros da Saúde, Sílvia Lutucuta, Petróleos e Recursos Minerais, Diamantino Azevedo; Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares; Energia e Águas, João Baptista Borges, Juventude e Desportos, Ana Paula do Sacramento e Ensino Superior, Maria Bragança.

De lá para cá, a estrutura do Governo foi reduzida para 21 pastas, ditando assim o desaparecimento, nesta legislatura, de 12 ministérios. O número de ministros de Estado subiu para quatro, com a inclusão de uma ministra de Estado, a ex-ministra da Cultura, Carolina Cerqueira. Dois dos três ministros de Estado nomeados no início do mandato, já não estão em funções.
Em relação aos Governos Provinciais, à excepção das províncias de Malanje e Lunda- Norte, todas as outras sofreram alterações no nome de titulares. Luanda é a província com mais governadores nomeados.

A reforma da administração do Estado deixa como principal marca o emagrecimento das estruturas do Estado, nomeadamente Ministérios, Secretarias de Estado e Institutos Públicos. A implementação do "Simplifica” vai certamente marcar uma nova etapa com a redução da burocracia e aumento da eficiência. Mantém-se, no entanto, a enorme expectativa sobre a possibilidade da reforma incluir uma alteração nos critérios de escolha dos titulares dos cargos públicos. Ao longo do mandato, não houve suficiente recurso a figuras da sociedade ou a mais tecnocratas para que isso possa figurar como uma marca da governação de João Lourenço.

O mesmo acontece com as movimentações do PR e com a sua relação com a sociedade. Nestes dois itens, as expectativas quanto a uma reforma mais abrangente continuam muito altas, embora se reconheçam novas iniciativas como, por exemplo, as visitas de campo e encontros com grupos da sociedade ou a criação dos conselhos de concertação económico e social. Ainda assim faltaram mais entrevistas públicas, mais contactos com os cidadãos e, principalmente, mais contacto directo com os cidadãos comuns. No início do mandato, o PR foi muito aplaudido por circular livremente na cidade e por não se fazer acompanhar de tanta tropa da UGP. Apesar de terem diminuído, as movimentações do PR ainda contam com demasiada tropa e não têm o carácter espontâneo e fiscalizador que deveriam ter.  As visitas são "teleguiadas” e muitos dos projectos visitados ou inaugurados continuam inactivos mesmo depois da visita do Chefe de Estado. O modelo de visitas presidenciais deveria ser alterado para evitar as tais obras de véspera para "o PR ver” e para esconder debilidades profundas.

O mandato de João Lourenço vai  também ser marcado pelo facto de ter declarado combate à corrupção. A avaliação desse combate nestes primeiros anos não pode dissociar-se de três factores, nomeadamente as expectativas criadas no início do mandato; os resultados obtidos e as medidas paralelas necessárias.

Em primeiro lugar, tendo em conta que o país enfrenta uma situação de corrupção institucionalizada e sistemática, criou-se erradamente a ideia de que o combate seria um processo rápido e simples. Criou-se a ideia de que no virar da esqui-na seriam presos todos os corruptos e a corrupção deixaria de existir. Uma avaliação serena sem a enorme expectativa criada, permite ver avanços concretos e mensuráveis. O Governo e as instituições públicas enfrentam agora o desafio de levar os cidadãos a relativizar as expectativas, a respeitar o tempo dos tribunais e os direitos dos acusados (de defesa, a usar todos os recursos legais e a lutar pela posse dos seus legados bens).

O combate à corrupção precisa de ser acompanhado de um conjunto de reformas que vão desde à transparência dos negócios e concursos públicos; fiscalização da sociedade civil e do Parlamento e ainda da melhoria da remuneração e condições salariais dos angolanos.

Ao mesmo tempo, há uma crescente preocupação com os novos corruptos. Apesar do combate declarado pelo Presidente, teme-se que as acções de fiscalização e prevenção não estejam suficientemente estabelecidas ao ponto de impedir adaptações camaleónicas de novos corruptos. Continuam deficientes as acções de acompanhamento e fiscalização das grandes empresas nacionais, dos principais negócios e dos sinais de enriquecimento de algumas famílias.

Acredita-se que, na sequência da Lei sobre Branqueamento de Capitais, aprovada, e bem, neste mandato, seja possível responsabilizar criminalmente as empresas públicas nacionais e os seus conselhos de administração por crimes subjacentes à criminalidade económica e financeira. Só assim, olhando para o passado, mas também para o presente, será possível combater a corrupção. Neste último ano de mandato de João Lourenço ainda é possível deixar marcas bem visíveis da reforma da administração que está a empreender.

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