Política

Presidente João Lourenço pede reforço do combate aos crimes ambientais

Garrido Fragoso

O Presidente da República, João Lourenço, encorajou, sexta-feira, em Luanda, os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a prosseguirem com a cooperação judiciária e jurídica nas questões relacionadas com o meio ambiente.

03/12/2022  Última atualização 08H14
Presidente da República, João Lourenço, pediu aos procuradores para reforçarem as acções de combate aos crimes ambientais © Fotografia por: Dombele Bernardo|Edições de Novembro

A informação foi avançada ontem, à imprensa, pelo Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luís Tavares Landim, no final da audiência, concedida pelo Presidente João Lourenço, ao grupo de magistrados da CPLP que participou no 19º Encontro dos Procuradores da organização, que encerrou os trabalhos, numa das unidades hoteleiras de Luanda, sob o lema "Papel do Ministério Público na proteção ambiental”.

Em declarações aos jornalistas, no final do encontro de cerca de trinta minutos, o procurador-geral da República de Cabo Verde, em nome dos colegas de Angola, Portugal, Brasil, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau, lembrou que entre os Estados da comunidade já existe cooperação judicial com base nas convenções internacionais, regionais, acordos bilaterais e protocolos.

Salientou, contudo, a necessidade de serem promovidos mais encontros entre os magistrados da lusofonia, como forma de dinamizar e fomentar ainda mais a cooperação nos mais diversos domínios.

Luís Landim defendeu o reforço da cooperação entre os Estados-membros.

"O crime transnacional organizado é cada vez mais complexo. Por isso, temos de nos munir de ferramentas próprias para fazer face ao fenómeno”, recomendou o magistrado, para quem "hoje em dia nenhum procurador consegue investigar sozinho um crime transnacional organizado”.

Ao considerar pertinente o tema do 19º Encontro dos Procuradores-Gerais da República da CPLP, realizado na capital angolana, salientou que os magistrados devem ter "intervenções decisivas”, na protecção da fauna e flora.

"O ambiente tem de ser protegido a favor das gerações vindouras. E nós temos o encargo de preparar o futuro das mesmas”, declarou o magistrado, indicando que o grupo transmitiu ao Presidente João Lourenço os objectivos e as conclusões saídas do encontro dos magistrados, que convergiram na necessidade do combate às práticas que lesam o meio ambiente.

Sublinhou que as experiências em relação aos crimes ambientais variam de país para país, indicando que Portugal e Brasil em matérias ambientais estão mais avançados em relação aos demais.

"Temos países ainda a dar os primeiros passos nesta matéria”, informou o magistrado, que prometeu para os próximos tempos um combate mais eficaz contra o fenómeno.

Participaram do encontro os procuradores-gerais da República de Angola, Hélder Pitta Groz, Timor-Leste, Afonso Lopez, Moçambique, Beatriz Buchili Seuane, Cabo Verde, Luís José Tavares Landim, e de Portugal, Carlos Adérito Teixeira.

Estiveram, igualmente, presentes os procuradores do Brasil, Eliana Pérez Torelly de Carvalho, da Guiné-Bissau, José Biague Badó, e de São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro Raposo.

Paralelamente ao encontro, teve lugar uma Conferência Internacional sob o tema "O Papel do Ministério Público na Protecção Ambiental”, em que  participaram representantes das Procuradorias da CPLP.

Temas relacionados com o estado da cooperação formal e informal entre as Procuradorias da CPLP – balanço, desafios e perspectivas das Redes de Cooperação estiveram no centro das discussões.

Recomendada implementação de estratégias

 A implementação de estratégias de educação ambiental, visando a elevação da consciência ambiental dos cidadãos e instituições públicas e privadas, foi uma das recomendações saídas, ontem, em Luanda, do XIX Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O encontro de dois dias recomendou, ainda, a criação e preservação de áreas protegidas dotadas das necessárias estruturas de fiscalização e catalogação de habitat das espécies, garantindo, assim, o respeito aos direitos das comunidades locais que lá habitam, promovendo o desenvolvimento sustentável.

O estímulo por parte da sociedade civil na identificação das infracções ambientais, denúncias e produção de prova preliminar, proteger os denunciantes, bem como promover a cooperação internacional com vista a partilha de informações que permitam a identificação e responsabilização de toda a cadeia de entidades públicas ou privadas que tenham contribuído ou beneficiado de intervenções ao ambiente também consta das recomendações.

O Ministério Público da Guiné-Bissau ficou responsabilizado de realizar o XX Encontro dos Procuradores-Gerais da República, em Março de 2023, caso haja indisponibilidade o Brasil é o outro país a assumir esta empreitada.

A conferência materializou-se em três painéis, com destaque para "Actividade humana ilícita como factor de degradação dos parques , santuário e reservas naturais”, "O uso sustentável dos oceanos para a conservação da biodiversidade marinha”, bem como "O impacto da exploração de hidrocarbonetos e outros minérios, e a consequente responsabilização por danos ambientais”.

No encontro foi assinado o protocolo de cooperação entre as procuradorias-gerais das Repúblicas de Angola e Cabo Verde.

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