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Presidente João Lourenço nomeia governador do Banco Nacional de Angola

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O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, esta sexta-feira, José de Lima Massano para o cargo de governador do Banco Nacional de Angola (BNA), mantendo o posto depois da audição parlamentar, como recomenda agora a Constituição.

02/12/2022  Última atualização 20H23
© Fotografia por: CEDIDA

DECRETO PRESIDENCIAL

Considerando que o processo de revisão pontual da Constituição da República alterou o quadro legal do Banco Nacional de Angola e consagrou o procedimento de nomeação do Governador pelo Presidente da República após audição na Assembleia Nacional;

Tendo em conta que foram cumpridas todas as formalidades exigidas pela Lei do Banco Nacional de Angola, com parecer favorável à nomeação do candidato indicado para o cargo supracitado;

Havendo necessidade de se proceder à nomeação do Governador do Banco Nacional de Angola,

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 119, nº 3 do artigo 100 e do nº 4 do artigo 125, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o artigo 53º da Lei nº 24/21, de 18 de Outubro – do Banco Nacional de Angola, o seguinte:

 

É nomeado José de Lima Massano para o cargo de Governador do Banco Nacional de Angola (BNA).

 

O Presidente da República

 

JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

 

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