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Presidente do Parlamento ratifica lei para as eleições

O presidente do Parlamento líbio, Aguila Saleh, ratificou, ontem, a lei relativa às próximas eleições presidenciais, e mereceu contestação de outras instituições políticas e deputados, por não submeter o texto a uma votação parlamentar.

13/09/2021  Última atualização 09H30
Aguila Saleh está a ser criticado em vários círculos por não consultar a Assembleia Nacional © Fotografia por: DR
Segundo a agência EFE, Abdallah Bliheq, porta-voz eleito do Parlamento líbio, publicou no Facebook um texto com 75 artigos, assinado por Saleh a 8 de Setembro, com os parâmetros de candidaturas e eleição do futuro Presidente líbio a 24 de Dezembro próximo.
A medida, há muito esperada, foi, porém, contestada por outras instituições políticas, como o Conselho de Estado e um grupo de 22 deputados, que criticam Saleh por não submeter o texto a uma votação parlamentar.

"Remeter esta lei à comissão eleitoral líbia e às Nações Unidas, sem votação, é uma violação da Declaração Constitucional Provisória, do Acordo Político e do Regimento do Parlamento", alegaram os deputados numa declaração publicada pela imprensa  do país.

Por seu lado, o Conselho de Estado, que tem competências semelhantes a um Senado ou Câmara Alta do Parlamento, e que deve ser consultado antes da ratificação da lei, denunciou, através de uma declaração, a decisão  "unilateral” de Aguila Saleh, acusando-o de tentar "confiscar poderes que não possui”, com o objectivo de "obstruir as próximas eleições através da promulgação deliberada de uma lei defeituosa”.

Os críticos acusam Saleh de favorecer o general Khalifa Haftar, chefe  de um exército que controla a província Oriental do país e parte do Sul da Líbia, cada vez mais apontado como candidato às eleições presidenciais de Dezembro.

Um artigo controverso no texto agora ratificado por Saleh estipula que um oficial militar pode concorrer à Presidência, desde que "suspenda as suas funções três meses antes da eleição”, e que, "se não for eleito, pode regressar ao seu posto e receber o seu salário com os retroactivos relativos ao período suspenso”.

A Líbia está a tentar sair da violência que perdura há uma década de lutas pelo poder. Após um acordo de cessar-fogo entre líderes rivais em Outubro de 2020, um Governo Unificado de Transição foi instalado sob os auspícios das Nações Unidas no início de 2021, sendo-lhe atribuída a responsabilidade de conduzir o país às eleições presidenciais e parlamentares, anunciadas para 24 de Dezembro. A lei que rege as eleições legislativas ainda tem de ser debatida e votada no Parlamento antes de ser promulgada.

 
Líder Jihadista detido  no Sul de Tripoli

As autoridades líbias anunciaram,  ontem, a detenção de uma figura importante do Grupo do Estado Islâmico (EI) numa operação a sul da capital Trípoli. Segundo a agência  France Press, (AFP),  o Primeiro-Ministro, Abdul Hamid Dbeibah, escreveu no Twitter que a captura de Embarak al-Khazimi foi "um grande sucesso para as nossas Forças de Segurança”. Fontes dos ministérios do Interior e da Defesa haviam anunciado anteriormente a prisão de Khazimi em Bani Walid, a cerca de 170 quilómetros de Tripoli, na orla Norte do Deserto da Líbia.

Esta detenção surge no mesmo dia em que o Presidente do Conselho Presidencial da Líbia, Mohamed Al-Manfi, anunciou oficialmente o lançamento de um projecto de reconciliação nacional no país, na sequência da libertação de dignitários do antigo regime, segundo um comunicado divulgado pelo seu Gabinete.

Na ocasião, o Al-Manfi felicitou o povo líbio, saudando todos os esforços feitos para alcançar a reconciliação "obtida hoje”, com referência à libertação de presos detidos por vários motivos e contra os quais foram tomadas decisões judiciais.

O Presidente do Conselho Presidencial da Líbia sublinhou que "as decisões tomadas não poderiam ter sido tomadas sem o desejo real e sério do povo líbio de virar as páginas dolorosas do passado, superar diferenças, renunciar à divisão, parar a efusão de sangue e acabar com o sofrimento”.

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