O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Presidente da República, João Lourenço, encorajou, esta quarta-feira, o procurador-geral e a vice-procuradora-geral da República a continuarem firmes no desafio do combate à corrupção. João Lourenço, que falava no acto de posse do procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, e da vice-procuradora geral da República, Inocência Pinto, desejou sucesso aos magistrados no desempenho das funções.
Hélder Pitta Gróz e Inocência Pinto foram nomeados pelo Presidente da República, João Lourenço, na sequência de eleições para o provimento dos cargos, com resultados homologados pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, disse à imprensa que vai dar continuidade ao programa de combate à corrupção. Para o magistrado, o combate à corrupção é uma tarefa que deve ser desenvolvida não apenas pelos magistrados, mas deve envolver outros órgãos de soberania e toda a sociedade. "Essa interacção é essencial e fundamental para que possamos levar avante este programa de combate à corrupção”, disse.
Hélder Pitta Gróz acrescentou que a PGR vai dar continuidade ao trabalho iniciado há alguns anos, uma vez que este órgão tem ainda um défice de recursos humanos e por isso não conseguiu cumprir cabalmente o seu programa de prioridades. Lembrou que foi durante o seu primeiro mandato que em mais de 40 anos que a PGR conseguiu fazer o maior número de enquadramento de novos quadros, formação, recursos materiais e financeiros.
O magistrado informou que para o êxito do combate à corrupção, a PGR conta com o apoio financeiro do Executivo. "Não se combate a corrupção sem ter capacidade financeira para se poder fazer o trabalho. Tem que haver, da parte do Executivo, um grande apoio e disponibilidade para que possamos ter as condições de trabalho que os magistrados merecem”, salientou.
Hélder Pitta Gróz entende que se deve dar maior atenção aos magistrados que intervêm a nível dos órgãos de polícia criminal.
Quanto ao plano estratégico da PGR que está em consulta pública, explicou ser um programa amplo que abrange os órgãos do Executivo que devem dar o seu contributo para a melhoria do documento.Quanto à sua recondução ao cargo, destacou o facto de o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público ter acreditado nas suas competências. "Embora tenha saído o segundo candidato mais votado, acreditaram que posso continuar o trabalho iniciado há alguns anos e deram esse voto de confiança” , sublinhou.
O Presidente da República, disse, também mantém a confiança que sempre demostrou "ao longo do meu primeiro mandato e achou que estou em condições de continuar a trabalhar”, ressaltou.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.