Política

Prazo de devolução de capitais desviados não será prorrogado

O Presidente da República, João Lourenço, anunciou ontem, no Parlamento,  que o período de graça  previsto na lei de repatriamento de capitais, que termina em Dezembro, não será prorrogado e não tem retorno.

16/10/2018  Última atualização 06H38
Francisco Bernardo | Edições Novembro

“Estando a aproximar-se  o fim do período de graça previsto na Lei de Repatriamento dos Capitais de angolanos detentores de fortunas no exterior, que acontece já a partir de Dezembro do corrente ano, esperamos que as pessoas visadas aproveitem esta oportunidade única e sem prorrogação nem retorno que lhes é dada, para mostrarem o seu arrependimento e com isso colocarem esses recursos ao serviço da economia, ao serviço da Nação”, alertou João Lourenço.
O Chefe de Estado, que falou na Assembleia Nacional sobre o Estado da Nação,  alertou  que,  findo este período, o Estado tem toda a legitimidade para utilizar todos os mecanismos legais, policiais e diplomáticos para recuperar esses recursos espalhados pelo mundo, a favor de Angola “de onde nunca deviam ter saído”, ressaltou.
João Lourenço considerou prematuro fazer um balanço exaustivo de tudo o que já foi realizado, mas acautelou que o Executivo está  a tomar as medidas  essenciais para melhorar “o que está bem e corrigir o que está mal”. “Devemos todos estar conscientes que se trata de  um processo que exige algum tempo para se afirmar e consolidar, sobretudo quando muitas destas medidas afectam ou neutralizam poderosos interesses instalados”, afirmou o Presidente da República, João Lourenço.
O Chefe de Estado  lembrou que neste primeiro ano o Executivo começou a  pôr um travão e anular algumas das práticas que mais lesavam o erário público e os in-teresses da grande maioria dos cidadãos, “confirmando assim a promessa feita de que ninguém teria privilégios perante a lei”, disse.
 
Redução do défice
João Lourenço  indicou que a execução do  Programa de Estabilização Macroeconómica, que entrou em vigor em Janeiro deste ano e que  tinha como objectivo fazer face aos acentuados desequilíbrios que se evidenciavam nas contas internas e externas, apresenta resultados encorajadores.
As medidas conducentes à consolidação fiscal, disse, têm levado a uma redução do défice orçamental. Em 2017, informou, registou-se um défice de 5,6% do PIB. Para o ano em curso, acrescentou,  “tendemos para um défice inferior a 1% do PIB, muito abaixo dos 3,4% previstos no OGE para o ano de 2018”.
O Presidente da República afirmou que a  previsão para o ano de 2019 é de um défice igualmente inferior a 1% do PIB, com um crescimento estimado de 9,8% das receitas fiscais.
A redução do défice, disse, implicará menores necessidades de endividamento do Estado, com efeitos positivos em toda a economia, sobretudo no que diz respeito à redução das taxas de juro a serem praticadas no mercado nacional.
O  Chefe de Estado afirmou que as  taxas de inflação têm vindo a diminuir e a diferença entre a taxa de câmbio oficial e a prevalecente no mercado paralelo também tem conhecido uma queda assinalável. “Em 2016, a taxa anual acumulada de inflação foi de 42%. Em 2017 esta taxa baixou para 23%”, sublinhou.
“Para este ano prevê-se uma taxa acumulada inferior a 19%”, sustentou, ressaltando que estes e outros resultados apresentados foram alcançados com custos relativamente baixos no que respeita aos níveis das Reservas Internacionais Líquidas.
“Até Agosto do presente ano, a redução das Reservas Internacionais Líquidas foi de mil milhões de dólares norte-americanos, quando no mesmo intervalo de tempo em 2017, antes das eleições gerais, a redução foi em torno dos 4 mil mi-lhões de dólares dos EUA.  Tais factos evidenciam que estamos na trajectória certa no que respeita ao ajustamento do mercado cambial e outras medidas serão tomadas com vista a reforçar a trans-
parência deste mercado e a garantir a previsibilidade de maior oferta de divisas na nossa economia”, disse.
O Presidente anunciou que  para o ano de 2019 pre-vê-se uma recuperação mais dinâmica com o sector pe-trolífero e o não petrolífero a exibirem taxas de crescimento positivas.
Para apoiar os esforços de estabilização e relançamento da economia nacional, informou, o Executivo está a  ne-gociar desde o início do pre-
sente mês de Outubro um Programa de Financiamento Ampliado com o FMI.
O  Programa está baseado no Programa de Estabilização Macroeconómica e no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. Para o Presidente da República, este programa  será importante para a garantia e o reforço da credibilidade das reformas económicas que estão a ser  introduzidas  no país, “com reflexos positivos num acesso mais favorável de Angola ao mercado financeiro internacional”,
João Lourenço garantiu que com esta medida o Executivo estará em condições de tendencialmente passar a negociar financiamentos sem garantia de petróleo, situação que, na opinião do Presidente da República,  “urge corrigir”.
O Presidente falou da campanha diplomática, que resultou num financiamento de 500 milhões de dólares do UKEF do Reino Unido, a emissão de 3.5 mil milhões de dólares de Eurobonds que tem permitido a gestão da dívida e o arranque de novos projectos de infra-estruturas e investimentos sociais em  quatro províncias do país.
A campanha diplomática resultou igualmente na garantia de um crédito de 500 milhões de dólares americanos  do Credit Agricole  e de mais 79 milhões de Euros da Agência Francesa de Desenvolvimento, ambos de França, no  crédito de 500 milhões de dólares do KFW Bank da Alemanha, e na extensão da linha de crédito COSEC de Portugal em mais 500 milhões de euros.
Todos esses  financiamentos, disse, totalizam 11.2 mil milhões de dólares americanos e mais 579 milhões de euros, para além das manifestas intenções de investimento privado directo.

Autarquias em todo
o país em dez anos

O Executivo considera a possibilidade da redução do prazo de institucionalização faseada das autarquias em todo o país, num período não superior a 10 anos desde o seu arranque, anunciou ontem o Presidente da República, João Lourenço.
O Titular do Poder Executivo lembrou que a proposta de base submetida à discussão pública pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Esta-do definia um período de implementação faseada que se estenderia por 15 anos.
Sobre o novo regime financeiro local, o Chefe de Estado revelou que estão já a ser mensalmente disponibilizados, de forma directa, a todos os municípios, valores para fazer face aos programas municipais, principalmente os relacionados com o Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
Para João Lourenço, com esta acção estão a ser lançadas as bases para que em 2020 se dê início ao processo de descentralização administrativa, criando as autarquias locais. O Presidente da República lembrou que o Executivo está também a realizar importantes reformas no sistema judicial e de investigação criminal, para que se possa combater a corrupção com eficiência, conferir maior celeridade na resolução de litígios que afectam as relações e a dinâmica da  economia, e assegurar a eficácia das leis na defesa dos direitos e garantias de todos os cidadãos e agentes económicos.
No seu discurso, João Lourenço não deixou de falar  de  outros crimes de colarinho branco, dos crimes violentos e de vandalização e sabotagem de bens e património público que está hoje em voga no país.
Para o seu combate, o Presidente da República  propôs o envolvimento de todos, com realce do Executivo, dos órgãos de investigação criminal, do Ministério Público, da Comunicação Social, da Sociedade Civil e dos tribunais.

Parlamento reafirma
apoio ao Executivo

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, reafirmou a disponibilidade da Assembleia Nacional em manter e reforçar a solidariedade institucional com o poder executivo e judicial nos termos da Constituição e da Lei. A presença do Presidente da República no Parlamento, segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos,  eleva a caminhada democrática do país em outros patamares.
Fernando da Piedade Dias dos Santos garantiu que a Assembleia Nacional está pronta para cooperar com o Executivo, viabilizando os programas virados para a melhoria das condições socioeconómicas dos cidadãos. O presidente do Parlamento apoia a nova me-
todologia de elaboração e discussão do OGE, tendo salientado que este ano o documento terá uma intervenção substantiva da Assembleia Nacional.
As reformas do Estado, de acordo com o Presidente da Assembleia Nacional,  vão exigir maior empenho dos deputados “ Continuaremos a contribuir para fortalecer o processo democrático do país, com bons exemplos e práticas na sua função legisladora”, disse.
Estiveram presentes na abertura do ano parlamentar, membros do Executivo, governadores provinciais, magistrados judiciais e do Ministério Publico, o Provedor de Justiça, embaixadores, entidades religiosas e tradicionais, líderes de partidos políticos, entre outros convidados.

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