Política

“PRA-JA Servir Angola” faz recolha de assinaturas

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano (PRA) - Juntos por Angola Servir Angola espera recolher mais de 1.500 assinaturas na província da Lunda-Sul, onde lançou, ontem, uma campanha de recolha de subscrições para a sua legalização no Tribunal Constitucional (TC).

03/09/2019  Última atualização 07H45
Vigas da Purificação | Edições Novembro © Fotografia por: Chivukuvuku é o mentor do PRA-JA Servir Angola

A recolha das assinaturas visa cumprir com a Lei dos Partidos Políticos que estabelece, para a legalização de uma formação política, 7.500 subscrições a nível nacional e 150 em cada uma das 18 províncias do país.
No lançamento da campanha, o coordenador da comissão instaladora na prvíncia da Lunda-Sul, Fernando Mutombo, afirmou que a recolha deverá ser feita porta a porta nos diferentes bairros da província.
A acreditação da comissão instaladora aconteceu depois de o Tribunal Constitucional ter exigido a alteração da sigla PRA-JA Juntos por Angola em obediência ao despacho do juiz presidente do TC por esta violar o princípio da confundibilidade da sigla já existente do Partido Republicano da Juventude de Angola (PRJA), para efeitos de cumprimento do disposto no artigo 19º da Lei 22/10, de 3 de Dezembro (Lei dos Partidos Políticos).
A comissão instaladora do PRJA foi credenciada pelo Tribunal Supremo (então nas vestes de Tribunal Constitucional) a 3 de Setembro de 1994. Entretanto, o credenciamento foi cancelado a 20 de Dezembro de 2006, por incumprimento de pressupostos exigíveis por lei.
No mês transacto, o Tribunal Constitucional rejeitou a sigla do novo partido de Abel Chivukuvuku, o Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola (PRA-JA), por a sigla se confundir com a do PRJA. Na última quinta-feira, o TC deferiu um pedido de credenciamento da comissão instaladora do PRA JA-Servir Angola, depois da necessidade que houve de alteração da sigla.
A comissão instaladora do PRA-JA foi criada na sequência do afastamento, em Fevereiro, de Chivukuvuku da liderança da CASA-CE.

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