Política

PR suspende saídas para o estrangeiro de membros do Governo

As deslocações de ministros, secretários de Estado, governadores e vice-governadores provinciais para o estrangeiro serão suspensas a partir do próximo dia 15 de Maio, de acordo com um despacho do Presidente João Lourenço publicado, nesta segunda-feira, em Diário da República.

09/05/2022  Última atualização 21H36
Presidente da República, João Lourenço © Fotografia por: DR

A suspensão vigorará "até à investidura do Presidente da República resultante das Eleições Gerais de 2022”, conforme estabelece o número 1 do despacho Presidencial n.º 113/22.

No preâmbulo do despacho, o Chefe de Estado justifica a medida "considerando que se avizinha o termo do mandato do Executivo referente ao período 2017/2022”, como estabelece a Constituição angolana e "tendo em conta a necessidade de se maximizarem os resultados do trabalho de articulação institucional desenvolvido, bem como efectuar o balanço das actividades realizadas ao longo do mandato pelos diversos órgãos da administração central e local do Estado”.

O número 2 do despacho, citado pela Lusa, esclarece que a suspensão de saídas para o estrangeiro não se aplica somente ao ministro e secretários de Estado do Ministério das Relações Exteriores.

Outra excepção é aberta às "entidades que se desloquem para atender a situações pontuais e inadiáveis, desde que devidamente autorizadas”.

Eventuais dúvidas "resultantes da interpretação e aplicação” do despacho "são resolvidas pelo Presidente da República”, esclarece o número 3 do diploma.

Angola tem previsto para Agosto eleições gerais, em que será também eleito, por via indirecto – como prevê a Constituição -, o Presidente da República.

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