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PR de Cabo Verde propõe “pactos duráveis” para a Justiça

O Presidente de Cabo de Verde, José Maria Neves, enalteceu hoje os ganhos no sector da Justiça, mas sublinhou que não têm respondido à procura e pediu mobilização de todos, entendimentos, debates e “pactos duráveis” para o sector.

08/12/2021  Última atualização 16H42
© Fotografia por: DR

"Temos de convergir na necessidade e na urgência de debates e reflexões que apontem caminhos e soluções para a melhoria contínua da prestação da Justiça em todas as áreas. Trata-se de projectar e propor pactos duráveis para a Justiça”, afirmou Neves, na sua primeira intervenção enquanto chefe de Estado de Cabo Verde no ato solene de abertura do ano judicial 2021/2022, na cidade da Praia.

O Presidente da República enalteceu os ganhos do sector ao longo dos anos, mas notou que não têm traduzido num acompanhamento desejado do aumento das demandas e dos diversos conflitos de interesse existentes na sociedade cabo-verdiana.

Sublinhando que o maior problema do sector é a excessiva morosidade processual, entendeu que tem de ser atacada "rápida e eficazmente” com a concertação e mobilização de todos os atores judiciários e não judiciários relacionados, desde o Governo, parlamento, conselhos superiores, ordem dos advogados, universidades e investigadores.

"A disponibilidade para tanto e o empenho de todos os atores têm de ser genuínos e consequentes”, prosseguiu o chefe de Estado, prometendo promover os entendimentos para ultrapassar os bloqueios e ter um sentimento de confiança e tranquilidade no sistema de Justiça.

Apesar de todos os reparos e da insatisfação, José Maria Neves disse que a Justiça em Cabo Verde "funciona globalmente”, embora reconheça que, além dos poderes de auto-organização e autogestão, o poder judicial tem deveres de transparência e de informação aos cidadãos.

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