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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou despesa e formaliza a abertura de contratação simplificada para obras públicas no valor de 1,1 mil milhões de kwanzas para a conversão do Mercado do Gika em unidade hospitalar na província de Cabinda.
O contrato de empreitada de obras públicas, no âmbito da abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, será celebrado com a empresa chinesa Hengjian, visando converter o referido mercado em Hospital de Especialidades Médicas.
De acordo com o despacho presidencial nº1/22 de 5 de Janeiro, publicado em Diário da República é também autorizado a abertura de contrato de aquisição de serviços de fiscalização desta empreitada com a empresa Daans Engenheira no valor de 113,4 milhões de kwanzas
O documento refere que prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos, será da competência do governador de Cabinda, Marcos Alexandre Nhunga.
O Ministério das Finanças "deve assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos”, lê-se no despacho citado pela Lusa.
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O Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos, relativo aos direitos das pessoas com deficiência no continente africano, foi apreciado ontem, em Luanda, na especialidade, pelos deputados à Assembleia Nacional.
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