Política

PR anuncia medidas para a redução do preço da cesta básica

Ismael Botelho

Jornalista

O Presidente da República, João Lourenço, anunciou, ontem, para breve, a redução significativa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de permitir, a curto e médio prazo a redução do preço da cesta básica, composta pelos principais produtos de consumo massivo da população.

16/10/2021  Última atualização 09H10
© Fotografia por: Kindala Manuel | Edições Novembro
A proposta de redução do valor a pagar pelo IVA, sobre um conjunto de bens de consumo, vai ao Parlamento por ocasião da apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2022, medida necessária para ajudar a baixar os preços finais dos produtos no mercado e aliviar o actual custo de vida. A medida surge depois de uma outra, anunciada no mês de Agosto, sobre a isenção dos direitos aduaneiros para alguns produtos, mesmo representando perda de receitas fiscais para o Estado.
João Lourenço fez o anúncio no acto solene de abertura da última Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, cumprindo o disposto no artigo 118º da Constituição da República, que concede ao Chefe de Estado o direito especial de proferir uma mensagem sobre o Estado da Nação.
"Vamos acompanhar, com muita atenção, a implementação dessas medidas e levar a cabo as acções que se impuserem no sentido do constante aperfeiçoamento das mesmas, sempre no sentido de proteger as populações mais vulneráveis”, destacou.
O Presidente lembrou que os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado internacional contribuíram para uma subida dos preços dos principais bens de amplo consumo da população e dos seus custos de transporte, tendo, por isso, levado ao aumento dos preços internos destes produtos.
Por conseguinte, disse, as taxas de inflação, que vinham diminuindo desde o ano 2018, tiveram a sua trajectória invertida em 2020, mantendo-se, essa trajectória, ascendente no ano em curso.
Na visão do Chefe de Estado, os servidores públicos não devem perder de vista o seu foco, que se resume na satisfação gradual das mais profundas aspirações e anseios dos cidadãos que alimentam a confiança e esperança num futuro de prosperidade para os angolanos de todas as gerações.
João Lourenço não deixou em branco os vários desafios do mandato, que sofreu inesperados constrangimentos ao longo do percurso, como o caso da Covid-19, que abalou profundamente o mundo e Angola em particular, agravando a crise económica e financeira que afecta o país desde 2014.
O Executivo, disse, vai continuar a trabalhar com foco na promoção da boa governação e na defesa do rigor e da transparência dos actos públicos, além de imprimir uma nova dinâmica na luta contra a corrupção e a impunidade, a promoção da estabilidade macroeconómica e a diversificação da economia, para que o resgate dos valores de cidadania e a moralização da sociedade seja possível. 
Aumento do número de camas hospitalares
Para o Presidente da República, nem tudo foi um desaire, na medida em que foi possível aumentar a capacidade instalada no sistema hospitalar para diagnosticar, internar e tratar a Covid-19 e outras doenças, tendo sido incrementado, em cinco vezes mais, o número de camas hospitalares e as de cuidados intensivos relativamente às existentes no período anterior à pandemia.
João Lourenço citou os ganhos alcançados em termos de capacidade laboratorial de confirmação de casos, reforçada com a montagem de laboratórios de biologia molecular e serologia nas províncias de Luanda, Lunda-Norte, Huambo, Uíge, Cabinda, Zaire e Benguela, que contam, hoje, com uma capacidade de testagem de até 15 mil testes diários, o que permitiu vacinar mais de quatro milhões, 698 mil e 404 pessoas, um milhão, 168 mil e 615 pessoas com as duas doses e 172.678 com a vacina de dose única. "Estamos a trabalhar arduamente para cumprir a meta de até Dezembro de 2021 vacinar 60 por cento das pessoas elegíveis”, assegurou. 
Excedente permite mais pessoal na Saúde e Educação 
Apesar da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2021, de 15,97 bilhões para 13,45 bilhões de kwanzas, com uma redução de cerca de 15,8 por cento, para ajustar a despesa pública aos níveis de receita, as contas fiscais, segundo o Chefe de Estado, registaram um défice de cerca de um por cento do PIB, inferior a quatro por cento previsto em 2020, o que significa que o desempenho fiscal foi melhor do que o esperado. 
Mas garantiu que os ganhos obtidos com o alargamento da base tributária e com a modernização do processo de cobrança de impostos, visto que a receita não petrolífera registou um aumento de 30 por cento face ao previsto, será um ganho significativo e com a evolução do preço do petróleo no mercado internacional, as projecções fiscais actualizadas apontam, também, para um aumento da receita na ordem dos 26 por cento relativamente ao OGE do corrente ano, mesmo com a produção petrolífera abaixo das previsões. 
Informou que o excedente servirá para reforçar a posição da Conta Única do Tesouro (CUT) mediante a constituição de reservas mínimas de tesouraria, garantir um reforço orçamental para a execução de projectos do Programa de Investimentos Públicos (PIP) enquadrados no OGE 2021, mas que não têm fonte de financiamento garantida, aumentar o quadro de pessoal nos sectores da Saúde e da Educação e proceder ao pagamento de dívida atrasada dos anos anteriores. 
Dívida externa
No que toca à dívida externa, João Lourenço disse que Angola aderiu à Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida, proposta pelo G-20 e negociou com os principais credores termos favoráveis para o serviço da dívida remanescente, tendo-se logrado um adiamento do pagamento de parte do serviço da dívida até 2023. 
Nesta perspectiva, afirmou, será necessário envidar todos os esforços para que a dívida do país se mantenha numa trajectória sustentável, assegurando a continuidade de uma política orçamental prudente de modo a diminuir as necessidades de endividamento do Tesouro Nacional e, com isso, prosseguir as medidas de política económica no sentido de sair da situação de recessão económica e entrar para um cenário de retoma do crescimento económico.
Reservas internacionais líquidas fixadas em 9,9 mil milhões 
De acordo com dados preliminares avançados pelo Titular do Poder Executivo, em Agosto deste ano as Reservas Internacionais Líquidas de Angola situaram-se em 9,9 mil milhões de dólares americanos, representando um crescimento de cerca de 14,7 por cento em relação ao final de 2020, cuja solvabilidade externa continua assim assegurada, com o nível das Reservas a permitir uma cobertura em torno dos 12 meses de importação de bens e serviços. 
Evitar a instabilidade política a todo o custo

O Presidente João Lourenço afirmou, ontem, que o passado recente do país ensina a olhar para a instabilidade política e os conflitos armados como situações a evitar a todo o custo, por não serem formas viáveis de resolução de conflitos, quaisquer que eles sejam.

Ao apresentar, no Parlamento, o discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente da República reconheceu que o mundo em que vivemos está ainda marcado por tensões entre Estados, conflitos armados internos, extremismo violento e rebeliões contra instituições legitimamente escolhidas em processos democráticos, práticas ainda muito frequentes em África.

Apontou como soluções a promoção do diálogo, da diplomacia e da interacção democrática, bem como o exercício de prevenção de situações de instabilidade da ordem institucional e da soberania nacional.
  Louvor aos efectivos dos Órgãos de Defesa e Segurança
João Lourenço expressou um reconhecido louvor ao empenho, dedicação e sentido patriótico e de missão dos efectivos dos Órgãos de Defesa e Segurança Nacional, pelo papel que têm desempenhado para assegurar o normal funcionamento das instituições do Estado e da sociedade. "As Forças Armadas Angolanas, a Polícia Nacional e os nossos Serviços de Inteligência desempenham um papel muito importante para salvaguardar a Paz e a Soberania Nacional”, sublinhou, acrescentando que "por esta razão estamos a trabalhar para melhorar as condições dos homens e mulheres que têm a missão de defender a Pátria e garantir que haja ordem e paz social no nosso país”.
  Aprovada a construção de quatro hospitais militares
No âmbito das grandes realizações ao nível do Sector da Defesa e Veteranos da Pátria, o Presidente destacou a aprovação, no ano fiscal em curso, a construção do novo Hospital Militar Principal de Luanda com 200 camas, oHospital Militar Regional de Cabinda, o Hospital Militar Regional do Huambo e o Hospital Militar Regional do Moxico, estes últimos com 100 camas cada.

Foram ainda aprovadas a requalificação do Hospital Militar Principal, que já está em curso, com 320 camas. "Esta capacidade hospitalar a instalar vai, certamente, contribuir para a melhoria da assistência médica e medicamentosa dos efectivos dos órgãos de defesa e segurança do país”, garantiu.

Ainda no domínio das infra-estruturas sectoriais, prosseguiu, estão em curso a construção do Centro Nacional de Coordenação e Vigilância Marítima em Luanda, construção do Cais e requalificação da Base Naval do Soyo, a elaboração de estudos e a criação de condições para o arranque dos Centros Regionais de Coordenação e Vigilância Marítima do Lobito e do Namibe.
  Adquiridos seis barcos de patrulha para a Marinha
O Chefe de Estado informou que foram adquiridos seis barcos de patrulha SHI32, DV-15, e está em curso a compra de mais 11 destes equipamentos, acções que permitirão a implementação do sistema de coordenação e vigilância marítima.

Informou, também, que a fábrica de produção de uniformes militares arrancou com uma capacidade instalada para a produção de 22.000 uniformes por mês. Numa primeira fase, disse, vai produzir cerca de 70.000 fardas de campanha, o que vai reduzir de algum modo a importação de uniformes militares.

Ainda no mesmo sector, o Presidente informou que está-se a trabalhar no sentido de transformar as instituições de ensino militar em centros de referência em África, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e formação e salvaguardando as especificidades da função militar para o reforço das competências estratégicas e operacionais das Forças Armadas.

O Chefe de Estado garantiu que as instituições de ensino militar serão munidas de meios de ensino avançados e de especialidade, reduzindo-se ao máximo o envio de estudantes militares para oexterior.
  Anunciada visita do Presidente da Turquia
A visita a Angola, nos próximos dias, do Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, foi, ontem, considerada, pelo Chefe de Estado, como expressão da vontade e compromisso comuns de elevar a cooperação ao mesmo patamar que as "excelentes relações políticas existentes entre os nossos países”.
João Lourenço destacou, no discurso à Nação, as visitas realizadas à República da Turquia, à República da Guiné e à República do Ghana, bem como ao Reino de Espanha, em que o acento tónico foi colocado no reforço das relações económicas e comerciais, que passarão necessariamente pelo aumento de investimentos multiformes de um lado e do outro.
Destacou, igualmente, a deslocação à capital dos Estados Unidos, Washington DC, a 21 de Setembro passado, onde participou num Fórum de Negócios, bem como manteve um encontro com a Presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, e com influentes congressistas e senadores do Comité de Relações Exteriores, que contribuem para a aproximação e reforço das relações de amizade e cooperação entre Angola e os EUA.
A nível regional, realçou a eleição de Angola, a 20 de Novembro de 2020, para Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), por um período de dois anos. Nesta qualidade, disse, Angola promoveu a realização em Luanda, de Mini-Cimeiras dedicadas à situação Política e de Segurança na República Centro-Africana (RCA), onde os Chefes de Estado e de Governo presentes juntaram-se para refletir sobre as vias e meios disponíveis, no sentido de ajudar aquele Estado-membro a sair da prevalecente crise política, exacerbada pelo recrudescimento da violência armada pós-eleitoral.
A realização da terceira Mini-Cimeira de Luanda sobre a RCA, a 16 de Setembro, informou, "permitiu finalmente concluir o ciclo das diligências encetadas por Angola neste dossier, bem como confiou à RCA a apropriação legítima de todo o processo, tendo recomendado a implementação célere e efectiva do Roteiro para a Paz, em prol do bem-estar e prosperidade do povo centro-africano”.
Ainda no campo multilateral, João Lourenço lembrou que Angola assumiu, a 17 de Julho, a presidência em exercício da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por um período de 2 anos.
 Durante a presidência, além de dar continuidade às importantes matérias em desenvolvimento no seio da Organização, salientou, Angola vai trabalhar no sentido de tornar efectiva a inclusão do Pilar Económico nos Estatutos da organização, considerando que vai "contribuir para uma maior cooperação e integração entre os povos da Comunidade”.
  Presidente pede paciência
O Presidente da República pediu, ontem, mais paciência aos familiares das vítimas dos conflitos políticos ocorridos no país entre 11 de Novembro de 1975 e 4 de Abril de 2002, pela demora que se regista no processo de localização das valas comuns e consequente exumação dos restos mortais das vítimas.

"Pedimos às famílias um pouco de mais paciência, pois tão logo tenhamos os primeiros resultados, eles serão levados ao conhecimento público”, apelou.
O processo surgiu na sequência do pedido público de desculpas e de perdão do Executivo, em Maio, às vítimas dos conflitos do pós-Independência, com destaque para o 27 de Maio.

O Chefe de Estado referiu que foi um momento de muita emoção e de alívio, seguido do processo de cadastramento dos familiares para posteriores exames de DNA e identificação das ossadas de seus ente-queridos.
Reconheceu que a prática veio demonstrar que o processo de localização das valas comuns e consequente exumação dos restos mortais "é mais complexo do que a simples vontade política de o fazer”.
"Mas estamos no bom caminho e confiantes no sucesso dos trabalhos em curso, que nos levou a reequipar o laboratório forense dos Serviços de Investigação Criminal, assim como a contratar especialistas brasileiros, sul-africanos e portugueses, estes últimos por gentileza do Primeiro-Ministro António Costa”, disse.

  Covid-19: Reconhecimento aos profissionais da Saúde  

O Presidente João Lourenço reconheceu, ontem, em Luanda, o sacrifício humano dos profissionais da Saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos e outros que, ao longo de aproximadamente dois anos de combate à pandemia da Covid-19, "quase não dormem”.
"Um reconhecimento particular para as equipas das Unidades de Cuidados Intensivos e também para as equipas de vacinação. Sem a vossa entrega total à causa, não imaginamos qual seria hoje o quadro epidemiológico do país”, sublinhou.
O Chefe de Estado admitiu que o país está a fazer um grande sacrifício para vencer a pandemia da Covid-19, com um enorme esforço financeiro e logístico para garantir que não falte o essencial em meios de biossegurança, meios e equipamentos hospitalares e laboratoriais bem como as vacinas que salvam vidas.
  Covid-19: Reconhecimento aos profissionais da Saúde  
O Presidente João Lourenço reconheceu, ontem, em Luanda, o sacrifício humano dos profissionais da Saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos e outros que, ao longo de aproximadamente dois anos de combate à pandemia da Covid-19, "quase não dormem”.
"Um reconhecimento particular para as equipas das Unidades de Cuidados Intensivos e também para as equipas de vacinação. Sem a vossa entrega total à causa, não imaginamos qual seria hoje o quadro epidemiológico do país”, sublinhou.
O Chefe de Estado admitiu que o país está a fazer um grande sacrifício para vencer a pandemia da Covid-19, com um enorme esforço financeiro e logístico para garantir que não falte o essencial em meios de biossegurança, meios e equipamentos hospitalares e laboratoriais bem como as vacinas que salvam vidas.

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