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O Governo português aprovou, quarta-feira,a proposta da alemã Mutares para a privatização da Efacec, anunciou o ministro da Economia, António Costa Silva.
A 10 de Maio, o ministro da Economia tinha rejeitado a ideia da venda da Efacec "por peças”, esperando uma "solução equilibrada” para a empresa.
"Recuso liminarmente a venda por peças ou em partes. Nunca foi esse o projecto. A ideia é vender a totalidade da empresa, mas assegurar a sua continuidade em Portugal”, referiu António Costa Silva na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
O governante luso assegurou ontem que a proposta foi "meticulosamente analisada”, garantindo que esta dá ao Executivo "conforto” quanto ao futuro e manutenção da Efacec enquanto "um grande projecto industrial e tecnológico”.
Costa Silva destacou que a Mutares tem no seu ‘core business’ (negócio principal) apostar em empresas com dificuldades, apresentando resultados positivos. Nos últimos anos, a empresa alemã realizou 75 operações deste tipo "com elevado sucesso”, apontou, acrescentando que a Mutares conta com uma equipa de 125 pessoas, sobretudo engenheiros.
O titular da pasta da Economia justificou a escolha desta empresa com o projecto industrial apresentado, que mantém também os trabalhadores da Efacec. "Eles estudaram a empresa e querem apostar no seu desenvolvimento nos mercados alvo para alavancar o seu volume de negócios, nomeadamente a Alemanha e os Estados Unidos”, referiu. O ministro explicou que a Mutares identificou quatro grandes produtos na Efacec, nos quais será assente a estratégia da empresa: os transformadores, aparelhos e equipamentos, soluções de automação e mobilidade eléctrica. Por outro lado, a alemã apresentou um mecanismo de partilha de valor, que vai permitir ao Estado português recuperar o investimento na empresa.
Segundo o ministro, o Estado investiu 132 milhões de euros, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias.
Contudo, Costa Silva avisou que este é um "passo significativo, mas não final” no processo de privatização, uma vez que a sua concretização, que deverá acontecer em até dois meses, depende de um conjunto de condições.
Em causa está, por exemplo, o acordo com a União Europeia, em particular com a Direcção-Geral da Concorrência.
O também gestor considerou que o ponto mais sensível é a negociação que a Mutares terá que fazer com os credores financeiros da Efacec, sendo que alguns "já deram sinais de querer participar” neste esforço.
"A minha mensagem é de grande serenidade e agradecimento à equipa da Parpública e consultores por este trabalho meticuloso. Penso que chegámos a bom porto na selecção desta proposta que nos dá conforto e convicção”, concluiu.
Presente na mesma sessão, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, sublinhou a "grande satisfação” do Ministério das Finanças e agradeceu também à Parpública o "enorme empenho” nesta solução. No dia 11 de Abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa.
As propostas vinculativas melhoradas foram apresentadas pela Mutares, Oaktree, Oxy Capital e Agrupamento Visabeira-Sodecia. A informação divulgada revelou que a Mota-Engil Capital, S.A., uma das cinco empresas que tinha feito proposta na primeira fase, não apresentou a chamada ‘Best and Final Offer’ (BAFO). A resolução, que determinou a abertura da segunda fase da venda da Efacec, foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 2 de Março.
O Governo português aprovou em Novembro de 2022 um novo processo de reprivatização da participação social do Estado de 71,73%, com um novo caderno de encargos, depois de ter anunciado a 28 de Outubro que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado "todas as condições necessárias” à concretização do acordo de alienação.
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