O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, apelou às empreendedoras a actualizarem o cadastro para micro actividade, a fim de estarem isentas da taxa de 40 por cento da pauta aduaneira de importação do regime geral e serem tributadas na de 16 por cento, do regulamento forfetário.
Um cidadão nacional que pretendia contrabandear 13,6 milhões de kwanzas para República Democrática do Congo (RDC) foi, na quarta-feira, detido pela Polícia Fiscal Aduaneira, no Porto Fluvial do Quimbumba, Soyo, soube, ontem, o JA de fonte policial.
De acordo com o porta-voz da Delegação Provincial do Ministério do Interior no Zaire, inspector-chefe de migração Sérgio Afonso, a detenção aconteceu quando o acusado pretendia viajar para a RDC com o dinheiro camuflado num saco plástico, para ludibriar os efectivos da Polícia Fiscal estacionados no Porto Fluvial do Quimbumba.
"O cidadão, de 36 anos, cujo nome omitimos, violou o instrutivo do Banco Nacional de Angola nº 6/2022, de 17 de Fevereiro, que determina que pessoas singulares residentes podem transportar, à saída do país, moeda nacional e ou estrangeira que a lei estipula, pelo que incorreu na prática do crime de fraude no transporte de moeda nacional ao exterior, previsto e punível nos termos no nº 1 do artigo 464º do Código Penal”, frisou.
O valor apreendido foi depositado na Conta Única do Tesouro (CUT), com o processo e o acusado a serem encaminhados para o Ministério Público, para os procedimentos subsequentes impostos pela lei.
No mesmo período, os efectivos da Polícia Fiscal Aduaneira, em coordenação com as outras forças do Ministério do Interior, impediram a exportação ilegal de 187 grades de cerveja nacional de marca Cuca, a bordo de uma embarcação de fabrico artesanal com motor à popa, que tinha como suposto destino a RDC.
A essa carga, juntavam-se 73 caixas de whisky do tipo Kizomba, no Posto Fronteiriço do Luvo, em Mbanza Kongo, que estavam a ser transportadas numa motorizada de três rodas, vulgo Kupapata, "incorrendo à prática de presumível contrabando qualificado”, acrescentou o inspector-chefe.
Segundo a fonte, tanto na questão da cerveja, como da bebida espirituosa, em Mbanza Kongo, os suspeitos colocaram-se em fuga, abandonando a mercadoria, que se presume, ter a República Democrática do Congo, como destino, usando vias não autorizadas.
De referir que, os meios de transporte e a mercadoria apreendidos foram entregues à Delegação Aduaneira do Soyo e ao Posto Aduaneiro do Luvo, respectivamente, para o cumprimento dos procedimentos que se impõe.
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