As duas instituições assinaram, ontem, um Memorando de Entendimento para o combate à corrupção, um Projecto de Prevenção de Riscos de Corrupção, Reforço Institucional e o Plano Anual de Trabalho para 2020.

O inspector-geral da Administração do Estado,  Sebastião Gunza, disse que o acordo vai reger a relação entre a IGAE e o PNUD, assente, essencialmente, no esforço do combate à corrupção, com o qual o Governo está comprometido.

Sebastião Gunza indicou que as instituições pretendem trabalhar para a elaboração de instrumentos legais que visam a avaliação de riscos contra a corrupção e previsão de medidas a serem implementadas por todas as instituições públicas que lidam com recursos públicos, bem como a criação de instrumentos permanentes de monitorização de indícios ou, mesmo, de actos de corrupção. 

"O PNUD manifestou-se interessado em vir cooperar com a IGAE no sentido de auxiliar no aspecto da formação, apoio institucional, reforço da prevenção de riscos contra a corrupção e apoios materiais para que o combate à corrupção, que o Estado angolano leva a cabo, seja efectivo”, informou Sebastião Gunza, para quem, com apoio da comunidade internacional, a IGAE saíra vencedora.

O responsável da IGAE lembrou que o Estado está a realizar "um combate cerrado contra a corrupção, que tem resultado na recuperação de activos financeiros e imobiliários e reintegração financeira, bem como processos disciplinares aos agentes públicos que incorreram, ou incorrem,  naquelas práticas, além da responsabilização civil e criminal.

Estas acções, disse, são resultado das políticas públicas, reforço do quadro legal e mudança de atitude dos agentes públicos.
Sebastião Gunza declarou, ainda, que, com estas acções, aumentou o nível de responsabilidade no tratamento da coisa pública e a cultura da denúncia dos cidadãos de agentes públicos prevaricadores. 

O inspector-geral do Estado reconheceu que o caminho é ainda longo, mas que acredita que, com a participação de organizações internacionais, como o PNUD, o lugar de Angola no índice da transparência internacional vai melhorar, ainda mais, num período muito curto.  


  Inspector-geral do Estado: "Combate à corrupção não é selectivo”

O inspector-geral do Estado negou as declarações de alguns políticos que consideram que o combate à corrupção é selectivo.
"Não há combate selectivo! Não é possível falar-se em combate selectivo da corrupção, na medida em que está a nível de todo o país. Tem-se  assistido que responsáveis da mais alta esfera militar, da governação provincial e local têm estado a responder a processos-crime. Então que selectividade é que se quer referir? Quem são as pessoas que estão a ser combatidas selectivamente? Que agentes públicos que, tendo prevaricado, ficaram à margem?”, questionou.

 Sebastião Gunza lembrou que o combate à corrupção também obedece ao princípio da presunção de inocência. "As pessoas, enquanto não forem julgadas e condenadas e sem essa condenação transitar em julgado, não podem ser postas na praça pública como prevaricadores”, afirmou.

A IGAE actua a nível de toda Administração Pública e onde há erário, esclareceu Sebastião Gunza, lembrando que todos os gestores públicos estão sujeitos à fiscalização daquele órgão.

O inspector-geral do Estado considerou que existe, no país, um aumento da cultura do cuidado dos recursos públicos, financeiros e patrimoniais e, com isso, o sentimento da impunidade está a desaparecer nas instituições.  "Há o receio muito evidente do gestor ou agente público utilizar, anarquicamente os recursos públicos que lhe são colocados à disposição”, disse.


Transparência da gestão

O representante residente do PNUD em Angola, Edo Stork, disse que com o Memorando de Entendimento, o programa das Nações Unidas pretende reforçar a contribuição aos esforços de Angola de fortalecer a transparência na gestão pública, através da prevenção contra a corrupção, modernização dos sistemas de gestão, incentivo aos actores públicos, formação e reforço institucional.

O PNUD, informou, quer interligar a acção de prevenção contra a corrupção com outras áreas importantes, em que colabora com o país, como na gestão e execução do fundo global do HIV, redução da pobreza, funcionamento dos orçamentos participativos nos municípios e fortalecimento institucional do controlo externo das finanças públicas, em parcerias com instituições superiores de controlo, o Parlamento e Ministério das Finanças, entre outras.

Esta forma interligada de intervenção, segundo Edo Stork, alinha-se ao programa do PNUD, aprovado com o Governo para 2020-2022, que visa promover soluções integradas para desafios complexos e interligados de desenvolvimento em Angola, com foco na erradicação da pobreza e no crescimento económico inclusivo, aumento da resiliência a choques e crises e aprimoramento da gestão de recursos naturais para a conservação e desenvolvimento económico.

Para o representante do PNUD, a falta de transparência e a corrupção prejudicam o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e têm impacto negativo sobre a paz, segurança e estabilidade.

Edo Stork disse que a corrupção na prestação de serviços, como saúde e educação, agrava a pobreza e a desigualdade, aumentando os custos dos serviços públicos, diminuindo a qualidade e distorcendo a alocação dos respectivos activos.

"Dentro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, somos, também, servidores públicos internacionais e, por isso, pretendemos cooperar para buscar as práticas para melhorar o serviço público”, realçou.  

Edo Stork entende ser preciso identificar sempre as melhores práticas, sublinhando que a parceria com a IGAE é uma grande oportunidade para trabalhar, ainda mais, de modo a melhorar a eficácia da gestão pública.

"É muito importante que todo o dinheiro público seja gasto da melhor maneira e com o impacto máximo possível”, defendeu Stork, lembrando que Angola tem um Plano de Desenvolvimento Nacional muito importante apoiado pelas Nações Unidas.