O chefe da Missão Diplomática de Angola na Turquia, José Patrício, apresentou, esta segunda-feira, as cartas credenciais ao Presidente da República do Iraque, Abdul Latif Jamal Rashid, que o habilitam como embaixador extraordinário e plenipotenciário neste país do Médio Oriente, com residência em Ancara.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) compromete-se a apoiar, nos próximos quatro anos, o Governo angolano na conquista de uma governação democrática inclusiva, que promova direitos civis e económicos para todos.
Mamisoa Rangers disse que o PNUD vai continuar a apoiar os programas do Executivo angolano para a conquista e fortalecimento da governação económica pública e da sociedade civil, alinhado aos documentos de 2024-2028.
De acordo com o plano de trabalho de quatro anos do PNUD, as áreas previstas para o auxílio incluem o reforço da gestão das finanças públicas sensível ao género, apoio à melhoria da eficiência dos investimentos públicos, incluindo a transparência do sistema de contratação pública, e garantir a sustentabilidade fiscal.
Consta ainda na agenda do PNUD o auxílio ao aumento da credibilidade do orçamento, desenvolvendo uma estratégia de gestão da dívida baseada em ferramentas de gestão modernas, bem como apoiar as organizações da sociedade civil, visando desempenhar o papel de vigilância e de advocacia perante as autoridades na consecução da coisa pública.
Em relação aos frutos até agora alcançados pelo PNUD, Mamisoa Rangers considerou "satisfatórios”, olhando pelos resultados na formação de mais de 200 técnicos do Ministério das Finanças e do Tribunal de Contas em pós-graduação em Gestão das Finanças Públicas.
Segundo Mamisoa Rangers, o PNUD em Angola tem reforçado as capacidades de fiscalização parlamentar orçamental, com foco nas questões de género, tornando a Assembleia Nacional o centro das iniciativas que levaram à transversalização no orçamento.
Nova forma de governação
O presidente da 10ª Comissão da Assembleia Nacional, Virgílio Tyova, disse que Angola assiste a uma nova forma de governação, mais aberta, democrática e com foco no combate à corrupção, desafio que pode contribuir, facilmente, na busca de soluções, sobretudo entre os países com uma proximidade histórica e cultural comum, nomeadamente os da CPLP.
Virgílio Tyova disse que o Estado angolano tem vindo a implementar um conjunto de reformas estruturantes no domínio da gestão e da governação económica, no desempenho fiscal, na redução dos custos de endividamento e na melhoria do ambiente de negócios, promovendo práticas de maior transparência nas contas públicas, o que tem significado ganhos e mais benefícios para a economia.
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O governador Provincial de Luanda e coordenador do grupo de trabalho do processo de reforço da toponímia na província, Manuel Homem, apelou, esta segunda-feira, maior celeridade no processo de implementação de novos topónimos nas povoações, bairros, ruas e avenidas da capital.