A governante acrescentou, igualmente, a necessidade da promoção do ambiente, educação e qualidades inclusivas, trabalho, emprego e formação profissional, bem como a promoção de acções que contribuam para a autonomia e a vida independente, adopção de medidas e serviços de apoio social, além da sua implementação.

"O PLANIA PED vai incluir, por exemplo, as pessoas com deficiência visual, com autismo, Síndrome de Down, paralisia cerebral, hiperactividade, Alzheimer e demais tipos de doenças do fórum cognitivo”, salientou Ana Celeste Januário.

Sobre as pessoas que vivem com lepra, a governante explicou que a questão é do fórum de saúde, mas tem estado a trabalhar para a eliminação da discriminação. "Temos questões e documentos específicos, porque a lepra é um assunto do fórum de saúde. O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem o trabalho da sensibilização e suporte, para que elas não sejam discriminadas. Essa é a vertente do nosso trabalho”, frisou a governante.

Participação na reunião de alto nível em Addis Abeba

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania debruçou-se, também, sobre a participação de Angola, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e da Missão Permanente em Addis Abeba junto da União Africana, na consulta de alto nível sobre o direito ao desenvolvimento como ferramenta de transformação e a relação entre a paz e segurança em África.

Ana Celeste Januário fez saber que a reunião visou comemorar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de saudar a data em que as Nações Unidas instituíram o lema "Dignidade, liberdade e justiça para todos”.

A governante informou que, durante o encontro, foram analisados quatro temas principais ligados ao desenvolvimento dos Direitos Humanos, à paz e segurança, aos benefícios do Direito, ao progresso para a realização dos objectivos e evolução sustentáveis da Agenda 2030 das Nações Unidas, além da Agenda Africana 2063.

Em relação às experiências, a secretária de Estado destacou que vários países africanos partilharam as boas práticas adquiridas, lições apreendidas e algumas estratégias de aceleração.

"Vimos, também, a visão geral sobre o papel dos órgãos de Direitos Humanos no Sistema Africano. Estamos a falar da Comissão Africana dos Direitos e dos Povos, do Comité sobre o Direito e o Bem-estar da Criança em África e do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, e a sua ligação com a Zona do Comércio Livre”, frisou Ana Celeste Januário.

Segundo a governante, ficou patente dentro dos países africanos a questão da solidariedade, da parceria entre os Estados, dos esforços que as instituições africanas têm que fazer e também da necessidade da ratificação de tratados dos Direitos Humanos por parte de todos os países para valorizar o Sistema Africano.

De acordo com a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Angola recomenda que todos estes documentos devem estar dentro dos planos de desenvolvimento, de modo que os 16 objectivos de avanço sustentável dos elementos da Agenda 2063 sejam entendidos.

Ana Celeste Januário referiu que Angola, além deste documento, tem a questão da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, que fala da garantia dos direitos sócio-económicos e culturais. "Dentro destes direitos económicos e culturais temos o direito ao desenvolvimento”, frisou.

A estratégia de Angola aprovada recentemente de  longo prazo-2050, destacou a secretária de Estado, dentro dos cinco eixos aborda as questões ligadas ao desenvolvimento do capital hu-mano, à modernização das infra-estruturas, à diversificação da economia, à resiliência, ao desenvolvimento sustentável e ao ambiente.

"A nossa política pública é a estratégia deste documento que foi elaborado com a contribuição de todos os parceiros”, sustentou.