Opinião

Planeamento, modernidade e vitalidade

Algumas teorias preponderantes no século passado defendiam que não era possível nem desejável a planificação pois só as decisões descentralizadas, tomadas de acordo com os mecanismos do mercado e tendo em vista a maximização do lucro são capazes de sustentar a economia moderna. E, por essa razão, quanto menos planificação houver tanto melhor.

07/03/2020  Última atualização 09H41


Estas teorias iam tão longe nas suas afirmações, que admitiam mesmo que havia que acabar com a ilusão de que podemos planificar qualquer coisa neste mundo tão complexo e em transformação.
Porém a realidade demonstrou-nos algo completamente diferente, pois constatamos que as economias capitalistas são em grande parte planificadas e os governos nessas economias também praticam o planeamento, embora de modo diferente, de forma mais limitada do que no planeamento central.
O desaparecimento do comunismo e do sistema de economia centralizada que alguns países adoptaram, não significou de modo algum que o planeamento tenha deixado de existir.
Os governos dos países capitalistas também planificam, apesar de não ser tão abrangente como faziam as autoridades da planificação nos países comunistas.
Não obstante isso, nas economias capitalistas também se praticou o planeamento centralizado com eficácia no caso da economia de guerra.
Com efeito durante a segunda guerra mundial as economias dos principais beligerantes capitalistas, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha foram todas centralmente planificadas em tudo, mas sem lhe dar o verdadeiro nome.
Apesar disso, muitos países capitalistas usaram com êxito o que é conhecido como planeamento indicativo.
É um tipo de planeamento no qual os governos de um país capitalista definem alguns objectivos amplos, relacionados com importantes variáveis económicas, como por exemplo, investimentos nas indústrias estratégicas, desenvolvimento das infra-estruturas, exportações e trabalhando de mãos dadas com o sector privado e, não contra ele, para alcançá-lo.
Esses objectivos não são obrigatórios, contrariamente ao que ocorre no planeamento central, do ponto de vista jurídico.
Entretanto, os governos esforçar-se-ão ao máximo para atingi-los, mobilizando vários incentivos, como subsídios, a concessão de direitos de monopólio e punições, como regulamentações, a influência através de bancos estatais, que têm à sua disposição.
Nas décadas de 1950 e 1960, países como a França, tiveram grande sucesso na promoção do planeamento indicativo, chegando a ultrapassar a economia britânica, que até então era a segunda potência industrial da Europa.
A Finlândia, a Noruega e a Áustria também utilizaram o planeamento indicativo para se modernizarem, assim como os países do leste asiático, como o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan, que fizeram uso do planeamento indicativo entre os anos de 1950 e 1980.
O facto de testemunhar este êxito, isso de modo algum significa que o planeamento indicativo tenha sido bem sucedido em todos os casos, pois que na Índia por exemplo não o foi.
Os exemplos destes países da Europa e do leste asiático revelam que certas formas de planeamento não são incompatíveis com o capitalismo, podendo mesmo promover muito bem o desenvolvimento capitalista.
A maior parte dos governos capitalistas planifica e configura o futuro de algumas indústrias essenciais por intermédio do que é chamado de “Política Industrial Sectorial” e na verdade, os países da Europa e do Leste Asiático , que praticavam o planeamento indicativo, também praticaram a política industrial sectorial ou até mesmo a da economia nacional, por intermédio do planeamento indicativo. Toda a questão se resume em planificar as coisas certas nos níveis adequados.
Mesmo a Suécia e a Alemanha, que não praticaram o planeamento indicativo, praticaram a política industrial sectorial.
Na maioria dos países o governo é dono das empresas estatais e frequentemente opera uma parcela considerável da economia nacional, por intermédio destas, que se encontram em sectores de infraestruturas fundamentais, como caminhos de ferro, estradas, portos e aeroportos ou em serviços essenciais, como água, electricidade, correios, mas também nos sectores industrial e financeiro.
A média da parcela das empresas estatais na produção nacional pode chegar a mais de 20 por cento, como no caso de Singapura, e até de 1 por cento no caso dos Estados Unidos. Porém, a média internacional anda à volta de 10 por cento.
Entretanto, como os governos planeiam as actividades das empresas estatais, isso significa que uma parte significativa da economia capitalista típica é directamente planificada.
Em todas as economias capitalistas, o governo planifica o futuro tecnológico nacional, financiando uma proporção elevada de pesquisa e desenvolvimento, de 20 a 50 por cento.
Por isso também se diz que nesse aspecto, os Estados Unidos são uma das economias mais planificadas.
Numa perspectiva visionária do século XXI, se um gestor de uma dada empresa se deixar guiar exclusivamente pelos preços de mercado, que, aliás, estão em permanente mudança e não por um plano rígido, será classificado pelos trabalhadores e pelos accionistas, na generalidade, como não tendo qualidades de liderança e de falta de visão, pois que, ao deixar que, simplesmente as coisas aconteçam e seguir cegamente os sinais de mercado, não está a assumir de maneira correcta a gestão de uma empresa.
O desenvolvimento do capitalismo trouxe como consequência, que uma quantidade cada vez maior de áreas da economia passou a ser dominada por grandes corporações, o que significa que a área da economia capitalista que é coberta pelo planeamento, na realidade, cresceu.
Entre o planeamento que está tendo lugar dentro das corporações e vários tipos de planeamento do governo, as modernas economias capitalistas são planificadas num grau bastante elevado.
É de notar que os países ricos são mais planificados que os países pobres, devido à existência mais difundida de grandes corporações e à presença não raramente mais preponderante do governo, embora menos visível, devido à sua abordagem mais subtil.
A questão não é de planificar ou deixar de planificar, mas sim quais os níveis e formas de planeamento apropriadas para diferentes actividades.
O preconceito contra o planeamento, embora compreensível, considerando o fracasso da planificação central comunista, leva-nos a interpretar erradamente a natureza da economia moderna na qual a política do governo, o planeamento corporativo e os relacionamentos de mercado são fundamentais e interagem de uma maneira bastante complexa.
Sem os mercados acabaremos por ter as mesmas ineficiências que havia antes da Perestroika, na antiga União Soviética.
Entretanto para terminar e citando de novo o Prof. Chang, “ achar que podemos viver em função do mercado é como acreditar que podemos viver comendo apenas sal, porque o sal é essencial para a nossa sobrevivência”.

* Antigo ministro das Finanças
e ex-governador do BNA

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