A eleição do novo procurador-geral da República e do vice-procurador-geral deveu-se ao facto de os anteriores terem cessado o mandato de cinco anos, de 2017 à 2022, cujo processo de candidatura foi aberto no dia 18 deste mês.

Em despacho que o Jornal de Angola teve acesso, "o Presidente da República decreta nos termos da alínea i), do artigo 119º e do nº 4, do artigo 125º,  ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o nº 1, do artigo 8º e o nº 1, do artigo 11º , da Lei nº 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público,  que são nomeados Hélder Pitta Gróz – procurador-geral da República e Inocência Maria Gonçalo Pinto, vice-procuradora-geral da República”.

Nesta conformidade, Hélder Pitta Gróz, reconduzido no cargo, cumpre um segundo mandato como procurador-geral da República, enquanto Inocência Pinto substitui Mota Liz, como vice-procuradora-geral da República. No entanto, o pleito eleitoral na Procuradoria-Geral da República, além de Hélder Pitta Gróz, Inocência Pinto e Mota Liz, teve a participação de mais sete candidatos, perfazendo um total de 10 concorrentes.

A respeito do processo, o presidente da comissão eleitoral, Arcanjo Custódio, explicou que a nomeação dos cargos de procurador-geral da República e vice-procurador-geral da República, por cinco anos renováveis, pelo Presidente da República, não depende do número de votos, mas sim da "confiança política".

Ser o mais votado, como é o caso da candidata Inocência Maria Gonçalo Pinto, ressaltou, não significa ser a primeira favorita à nomeação para o cargo de procuradora-geral da República. Tudo, continuou, estará sob critério e confiança do Presidente da República. "O Presidente pode nomear o menos votado", enfatizou Arcanjo Custódio. A comissão eleitoral afirmou que o processo decorreu de forma transparente, justa e com lisura.

A eleição do novo procurador-geral da República e da vice-procuradora-geral da República deve-se ao facto de os anteriores terem cessado o mandato de cinco anos, iniciado em 2017 até 2022. A apresentação das candidaturas foi aberta a 18 deste mês.

  Inocência Pinto é a primeira mulher no cargo

A nova vice-procuradora geral da República, Inocência Pinto, que substitui no cargo Mota Liz, desempenhou, até agora, a função de directora nacional para Prevenção e Combate à Corrupção, desde 2012 -2023. Trabalhou junto da 3ª secção da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, acumulando a função de directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção 2014-2017.

 Foi titular da PGR no Cuanza-Norte entre 2005 -2011, procuradora provincial adjunta – 2000-2005, procuradora municipal 1998-2005, inspectora da Polícia Nacional, chefe da Cátedra de Direito da Escola Nacional de Polícia da Ordem Pública (Capolo 1), entre 1996 – 1998.

Foi aspirante, instrutora de Direito na Escola Nacional da Ordem Pública 1992 – 1999. Licenciada em Direito pela Universidade Agostinho Neto, congrega no currículo a seguinte formação profissional: curso de Cooperação Internacional em Investigações Complexas, promovida pela Agência Nacional do Crime do Reino Unido e pela IACCC-International Anti- Corruption Coordenation Centre; curso de Actividades Offshore dirigido a entidades jurídicas e disposições legais, sob promoção do Departamento de Tesouro dos Estados Unidos da América.

 Inocência Pinto é ponto focal de Angola no Southem African Development Community (SADC), em matéria de Prevenção e Combate à Corrupção.

É, também, ponto focal da PGR na Comissão Multissectorial para a criação do Observatório Anti-Terrorismo e a ponte entre a Procuradoria e o Eastern and Southern AFRICA Anti-Money Laundering Group (ESAAMLG), Grupo de Prevenção ao Branqueamento de Capitais de África Oriental e Austral.

 A vice-procuradora-geral da República, a primeira mulher no cargo é, igualmente, coordenadora do grupo de trabalho que elaborou o primeiro Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção da PGR. Inocência Gonçalo Pinto, coordena, também, o subgrupo de trabalho encarregado da elaboração da proposta da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC).

Curso de Responsabilidade Criminal da Pessoa Colectiva no Cibercrime- Petroshore Compliance Business School, Media Training. Inocência Pinto é especialista, também, em Fraude e Criminalidade Económica e Financeira pela Unidade de Formação Jurídica e Judiciária da Universidade de Coimbra, Confisco e Apreensão de Proveitos do Crime- United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC).

Tem formação em Análise de Conduta Verbal, Cibercrime e Criptomoeda, Análise e Investigação de Delitos contra o Meio Ambiente, Curso de Arresto e Apreensões pela PGR, Detecção de Mentiras em Entrevista, Identificação e Recuperação de Activos no Estrangeiro.

Em 2017, a nova vice-procuradora da República, Inocência Pinto, participou do curso de Formadores em Matérias de Drogas e Tráfico de Estupefacientes, Corrupção, Branqueamento de Capitais e Criminalidade Conexa, promovido pelo Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), em cooperação com a União Europeia.

Tem, igualmente, o curso de Investigação em Criminalidade Económico-Financeira Transnacional, ministrado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal da Procuradoria Geral de Portugal (DCIAP), Formação em Liderança e Gestão de Equipas, Criminalidade Complexa e Técnicas de Investigação Criminal, Sistema de Justiça e Organização Judiciária, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Sistemas Judiciários (PIR PALOP II).

Curso sobre Criminalidade Organizada nos domínios económicos e financeiros no Instituto Nacional de Administração e Gestão de Cabo Verde. É formadora nacional de magistrados, instrutores dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e técnicos da Unidade de Informação Financeira (UIF), em matéria de Corrupção e Criminalidade Conexa. Além da língua oficial, Inocência Pinto fala a língua nacional kimbundu.