Política

PGR reconhece passos na defesa das liberdades e direitos do cidadão

Maximiano Filipe | Benguela

Jornalista

O procurador-geral da República junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Benguela, Arão Silva, reconheceu, segunda-feira, os passos que aquele órgão deu na defesa das liberdades e garantias fundamentais dos direitos dos cidadãos na província.

27/02/2024  Última atualização 09H40
© Fotografia por: DR

Aquele magistrado do Ministério Público, que interveio numa conferência científica provincial, promovida pela Delegação local do Ministério do Interior (MININT), por ocasião dos 48 anos da institucionalização da Polícia Nacional, que se assinala a 28 do corrente, disse que os direitos fundamentais estão consagrados na Constituição da República de Angola.

"Os indicadores são bastante satisfatórios em função do tipo de processos que todos os dias dão entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Benguela”, afirmou.

Sem apontar o volume de processos sob apreciação da PGR, o procurador-geral da República junto do SIC em Benguela disse que os órgãos afins têm primado por uma maior celeridade processual.

"Os técnicos especializados da instituição recebem, analisam e dão tratamento dos processos criminais de natureza diversa e remetem-nos  ao tribunal dentro dos prazos estipulados pela lei”, esclareceu.

O magistrado explicou que os processos de corrupção, nepotismo e outros também têm merecido atenção especial.

O Plano Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, já submetidoà consulta pública, é, também, uma das acções que se leva a bom porto pela PGR, em Benguela.

Arão Silva referiu que existem vários exemplos que mostram a pronta intervenção da PGR, no tratamento célere dos processos, sobretudo, na fase preparatória, à semelhança do que ocorre com os processos de fórum familiar.

Do conjunto de processos, salientou, figuram, igualmente, crimes de natureza económica, furtos, roubos qualificados e outros com recurso ou não a armas de fogo.

"Todos os crimes que chegam ao conhecimento das esquadras policiais têm merecido tratamento célere e adequado na província”, afirmou.

O procurador-geral da República junto do SIC, em Benguela, sublinhou que a nível da província é visível uma evolução acima da média, no que toca à estruturação dos processos junto dos órgãos da Polícia que são remetidos à PGR, principalmente, no cumprimento dos procedimentos das regras processuais, fruto de um conjunto de acções formativas concertadas entre a PGR e a Delegação Provincial do Ministério do Interior.

"Em conjunto com a Delegação Provincial do MININT em Benguela, no quadro desta parceria, temos desenvolvido este trabalho, visando à preparação técnica dos quadros afectos aos respectivos órgãos que intervêm no sistema de justiça na província”, enalteceu.

O magistrado do Ministério Público sublinhou que, nos últimos tempos, a PGR, em função de estar, cada vez mais, apostada na prestação de qualidade do seu trabalho, tem vindo a estender os seus serviços em todas as localidades da província. O objectivo, frisou, é fazer com que as comunidades mais distantes tenham acesso à Justiça.

Arão Silva considerou  fundamental o envolvimento de todas as instituições públicas e privadas sobre a importância de uma consciência jurídica, destacando, também, a pertinência de sensibilizar e educar a população sobre os cuidados na preservação dos bens públicos.

O evento decorreu no Auditório da Delegação provincial do MININT e foi presenciado por oficiais superiores e subalternos  dos diversos ramos da Polícia Nacional, entre outros.

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