Explicou que a par da corrupção, crimes como peculato, branqueamento de capitais e outros conexos têm tido uma boa análise por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois do seminário sobre "A prevenção e repressão da corrupção”, Nilton Muaca augura que haja maior responsabilidade na gestão do erário.

"A PGR tem sido muito cautelosa no sentido de chegar ao fundo da questão para averiguar o cerne das queixas, tendo em conta que muitas das denúncias são imbuídas de má-fé, com o propósito de atingir e manchar o bom nome de algumas pessoas socialmente bem posicionadas”, disse. 

Segundo o magistrado do Ministério Público, actualmente a nível da província do Cuando Cubango há um abrandamento de crimes graves de corrupção, devido ao esforço que os órgãos judiciários e o Governo local têm vindo a fazer para estancar o fenómeno.

Nilton Muaca disse que no processo de prevenção contra o cometimento de crimes de corrupção têm surgido os efeitos necessários, razão pela qual os poucos processos que vão surgindo são prontamente combatidos na medida certa.

A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), lembrou, visa essencialmente levar ao conhecimento dos gestores públicos as directrizes de como evitar ou prevenir o cometimento de crimes de corrupção.

O procurador da República Hermenegildo Nicolau, ao dissertar igualmente o tema "A prevenção e repressão da corrupção”, apelou aos gestores públicos de instituições financeiras e orçamentais da província a serem líderes e incutir aos seus administrandos os princípios éticos e os valores que devem nortear a boa governação, para que possam elevar os níveis de actuação em defesa do interesse público.

Hermenegildo Nicolau sublinhou que os líderes devem dar sempre os bons exemplos, para que em conjunto com a comunidade e a administração possam elevar os níveis de boa governação na província.

Lembrou que a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) foi apresentada na província do Cuando Cubango com o intuito de se tomarem as medidas necessárias para a prevenção da corrupção no seio dos gestores públicos e de outros entes que intervêm na gestão de fundos do Estado.

Assinalou que é missão da PGR tornar pública a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), para que todos gestores públicos tenham conhecimento do diploma e debatam sobre o processo de prevenção e todas as consequências nefastas que a corrupção transfere para a sociedade.

Acrescentou que o Ministério Público tem a função de actuar em qualquer lugar onde houver fortes indícios de desvios comportamentais por parte dos gestores públicos e não só.

Promoção da boa governação

A vice-governadora do Cuando Cubango para o Sector Político, Económico e Social, Helena Chimena, disse que a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC) é um instrumento programático de referência para a prevenção e repressão da corrupção e crimes conexos, cujos objectivos visam promover a boa governação reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.

Helena Chimena referiu que a ENAPREC promove as boas práticas nos sectores público e privado, para que o país possa estar alinhado com os melhores procedimentos e recomendações internacionais quanto ao combate à corrupção, considerado um autêntico obstáculo para qualquer sociedade, por atentar contra a economia e a política.

A vice-governadora observou que o combate à corrupção é responsabilidade de todos, desde as famílias, escolas, instituições públicas e privadas, para que o país possa superar o impacto negativo que este crime apresenta para a sociedade.