Durante o seu discurso, o "número um” da PGR reconheceu a necessidade imperiosa de o organismo que dirige melhorar a "relação institucional” com as instituições do Estado, sobretudo no que ao acesso à informação diz respeito, tendo sublinhado o facto de a dificuldade de acesso directo à base de dados de instituições como o Ministério das Finanças, Serviço de Migração Estrangeiro (SME), Ministério da Justiça e Conservatórias tornam menos célere o processo de combate à corrupção.

"Há uma série de bases de dados que temos de ter acesso directo para tornar mais célere o nosso trabalho, porque quando precisamos de uma informação, por exemplo, do Ministério das Finanças, ficamos à espera dois a três meses e os prazos vão se esgotando”, lamentou.

"Para prevenir e combater a corrupção, é necessário que haja cooperação quer interna, entre os órgãos do Estado, como internacionais, e isto tem estado a ocorrer, daí os resultados obtidos”, acrescentou.

Hélder Pitta Gróz esclareceu, a propósito, que a corrupção é um "mal transversal a todas as sociedades”, sendo, por isso, uma "preocupação generalizada” em todo o mundo, admitindo que "enfraquece as instituições, corrói a confiança e prejudica o desenvolvimento económico”, agravando as desigualdades sociais e a pobreza.

Em face disso, o Procurador-Geral da República exortou para a necessidade de se erradicar a corrupção do país, apelando a sociedade para a reflexão sobre o impacto negativo do fenómeno e as acções que devem ser tomadas para o reprimir.

A prevenção e o combate à corrupção em Angola, acrescentou Hélder Pitta Gróz, é uma realidade que pode ser avaliada pelas "inúmeras acções que têm sido realizadas”, tendo citado, a título de exemplo, os vários processos-crime instaurados, a quantidade de activos financeiros e não financeiros recuperados, as múltiplas denúncias sobre corrupção feitas e, ainda, as acções de formação e informação sobre os malefícios da corrupção.

Em 2018, prosseguiu, a PGR elaborou, em parceria com outras instituições públicas nacionais, o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, cujos resultados da implementação foram partilhados com a sociedade.

A planificação, de acordo ainda com o Procurador-Geral da República, permitiu, com base na classificação do Índice de Percepção de Corrupção, elaborado pela Organização Não-Governamental Transparência Internacional, que Angola subisse, nos últimos cinco anos, 49 lugares no ranking, ocupando actualmente a 116ª posição, num total de 180 países escrutinados.

"Estes dados animadores resultam de uma série de medidas legislativas, judiciais e administrativas em curso. Aliás, as patologias que envolvem o uso do dinheiro público não se circunscrevem apenas à dimensão penal da corrupção, impõem, hoje, uma abordagem holística do fenómeno”, destacou.

Hélder Pitta Gróz referiu, igualmente, que a abordagem em referência leva ao estabelecimento de graus de responsabilização e actuação diferenciados, em função dos vários actores que, nos sistemas políticos, assumem competências em matérias que envolvem a fiscalização do dinheiro público e o sancionamento das condutas que o seu mau uso comporta.

Para a materialização deste desiderato, anunciou a criação, por Decreto Presidencial, do Grupo Técnico Multissectorial para a elaboração da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (ENAPREC), que visa a redução dos índices de corrupção, por via da promoção da integridade e da transparência na gestão da coisa pública, melhoria da prestação de serviço em todos os sectores e envolvimento dos cidadãos na prevenção, detecção e repressão da corrupção.

O Dia Internacional contra a Corrupção, recorde-se, é celebrado anualmente a 9 de Dezembro e obedece à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, criada em 2003.

Divulgado Plano Estratégico de Prevenção e Combate

A PGR divulgou, ontem, durante a cerimónia de abertura das actividades em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, o relatório do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, que vigorou durante o quinquénio 2018-2022.

Durante a apresentação, a vice-procuradora-Geral da República, Inocência Pinto, explicou que no dia 9 de Dezembro de 2018, a PGR, através da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, criada em 2012, elaborou, aprovou e publicou o primeiro Plano Estratégico, tendo o mesmo assentado em três eixos fundamentais, nomeadamente, prevenção, combate e desenvolvimento institucional.

No domínio do combate, no período em análise, a instituição recebeu 24.521 denúncias, 556 das quais de relevância jurídico-penal. Por via das denúncias, foram instaurados 452 processos de inquérito, concluídos 239, arquivados 158 e remetidos à instrução preparatória 88.

No mesmo período, foram instaurados pelos órgãos de instrução preparatória 2521 processos-crime, dos quais findos e remetidos a juízo 464, de que resultaram 20 condenações e 84 arquivamentos. No quadro desses processos, foram apreendidos mais de 25 milhões de kwanzas, mais de cinco milhões de dólares e 800 milhões de euros.

Em termos de recuperação de activos, o Estado, por via do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR, recuperou, em dinheiro, bens móveis e imóveis mais de cinco mil milhões de dólares e efectuou a apreensão de bens diversos, em Angola e no estrangeiro, avaliados em mais de 12 mil milhões de dólares.

Inocência Pinto esclareceu, no entanto, que os actuais números referentes a recuperação de activos sofreram alteração, tendo admitido o registo de quase o dobro do valor, que serão actualizados durante a apresentação do próximo relatório.