O embaixador de Angola no Quénia, Sianga Abílio, que se encontra em Ottawa a participar nas negociações sobre o banimento de plásticos, foi convidado, esta sexta-feira, pelo chefe da Missão Diplomática de Portugal no Canadá, António Leão Rocha, para a recepção comemorativa dos 50 anos da Revolução dos Cravos, que se assinalou a 25 de Abril.
O coordenador da Procuradoria Geral da República (PGR) da Região Judiciária Leste defendeu, em Saurimo, a valorização e superação contínua de quadros da instituição, através de formações regulares dos magistrados, técnicos de Justiça e funcionários administrativos.
O magistrado assegurou que durante o ano de 2022, o desempenho da actividade da PGR na Região Leste conheceu um impulso importante, com o reforço de 30 técnicos de Justiça, através do último concurso público realizado, o que permitiu colmatar o défice de recursos humanos.
Astrigildo João Pedro Culolo considerou, quinta-feira, que o reduzido número de magistrados, dificulta o bom andamento das actividades desenvolvidas pelo órgão do Ministério Público.
Disse que apesar de contar com dois magistrados ao nível da região, há a necessidade de aumento de, pelo menos, 20 em cada província, dos mais de 30 existentes, para garantir a cobertura.
Ao reconhecer as dificuldades sócio-económicas que a Região Leste enfrenta, enalteceu a parceria existente com o Governo da Lunda-Sul, através de apoios prestados que contribuem na resolução de vários problemas do órgão e na melhoria de vida dos cidadãos.
Notou com preocupação o aumento substancial de casos de fuga à paternidade, e garantiu acções contínuas para a defesa dos menores, trabalhadores, incapazes e ausentes no que toca à inviolabilidade dos seus direitos, em caso de qualquer ameaça. "Urge, também, prestar atenção especial às questões relacionadas com a imigração, exploração ilegal e tráfico de minerais estratégicos, registados ao nível da Região Leste”, afirmou.
Em relação ao combate à corrupção e à impunidade que o país apostou desde 2017, assegurou que a PGR está comprometida nesta luta. Acrescentou, igualmente, que "é necessário melhorar as condições de trabalho de todos os técnicos actores do sector judiciário, dotando as instituições com instalações adequadas e equipamentos compatíveis com as funções a desempenhar, tendo em conta a era das tecnologias de informação e comunicação”.
Astrigildo Culolo tomou boa nota dos projectos em carteira, visando a construção de sedes provinciais da PGR, com garantias de concretização na Lunda-Norte, aguardando para que o Moxico e a Lunda-Sul sejam também contemplados, a fim de mudar o quadro no sector.
O coordenador da PGR para a Região Leste perspectivou o estreitamento da cooperação com as demais instituições locais do sector judiciário, órgãos de investigação criminal e tribunais, para a resolução de problemas ligados a matérias de prova processual.
A aposta, acrescentou, está também virada na divulgação de leis para a elevação da consciência jurídica da sociedade, para que os cidadãos consigam agir em conformidade e dar soluções aos seus problemas de acordo com a lei.
O magistrado pediu ao Governo que continue a apoiar os tribunais, na defesa do erário, em caso de incumprimento de contratos e outros actos lesivos do bem comum, além de melhorias de organização interna para que esteja à altura de corresponder aos desafios que surgem no dia a dia e na dinâmica sócio-económica da região.
Ao apresentar algumas soluções para dignificar o órgão, o governador da Lunda-Sul Daniel Neto, anunciou, para os próximos anos, a construção do tribunal da comarca no município de Muconda, o edifício multiusos do Tribunal Militar, as delegações provinciais e municipais da PGR e residências em todos os municípios para acomodar os magistrados em serviço naquelas localidades.
Reconheceu que apesar dos desafios que o sector regista no seu dia a dia, é notável a melhoria do desempenho progressivo na actuação, que, considerou, é reconhecida pela sociedade.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginVasco Lourenço, um dos capitães de Abril que derrubaram a ditadura salazarista há 50 anos em Portugal, foi hoje recebido em Lisboa pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de Presidente da Associação 25 de Abril.
O Presidente João Lourenço recebeu, hoje, em audiência, em Lisboa, o ex-Primeiro-Ministro português, António Costa, que foi agradecer, pessoalmente, o Chefe de Estado angolano pela "excelente relação" que foram mantendo ao longo dos oito anos que esteve à frente do Governo.
O Chefe de Estado angolano convidou, ontem, em Lisboa, os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para honrarem Angola com a sua presença nas comemorações do 50.° aniversário da Independência Nacional, a assinalar-se a 11 de Novembro do próximo ano.
O embaixador de Angola na Côte D'Ivoire, Domingos Pacheco, reuniu-se, esta sexta-feira, em Luanda, com empresários e instituições angolanas, com os quais abordou questões de cooperação económica e de investimentos.
Dois efectivos da Polícia Nacional foram, quinta-feira, homenageados, pelo Comando Municipal de Pango Aluquém, por terem sido exemplares ao rejeitarem o suborno no exercício das actividades, na província do Bengo.
Vasco Lourenço, um dos capitães de Abril que derrubaram a ditadura salazarista há 50 anos em Portugal, foi hoje recebido em Lisboa pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, na qualidade de Presidente da Associação 25 de Abril.
A responsável pela Secção de Crimes contra o género da Polícia Nacional, Intendente Sarita de Almeida, realizou, quinta-feira, em Juba Central Equatorial State, no Sudão do Sul, um Workshop sobre Direitos Humanos e Protecção Infantil.