O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O procurador da República na Lunda-Norte, João Baptista Nelombo Constantino, constata as condições de organização e funcionamento da instituição na província.
João Baptista Nelombo Constantino, que realizou recentemente uma visita à cidade do Dundo, mostrou-se insatisfeito com a falta de um local apropriado para conservar a matéria de crime apreendida e demais objectos de prova, que se encontram expostos na sala de trabalho dos técnicos de Justiça.
Na sequência da visita, integrada por técnicos da PGR, o juiz presidente interino do Tribunal da Comarca de Chitato, Agostinho Maienda Zau, disponibilizou uma sala onde serão conservados objectos e materiais de crime, que se encontram na Secretaria do Ministério Público junto daquela comarca.
O magistrado adiantou, ainda, que, brevemente, o tribunal vai beneficiar de obras de melhoria que, igualmente, serão abrangentes aos gabinetes destinados aos procuradores da República recentemente nomeados.
Durante a visita guiada às instalações do Tribunal da Comarca do Chitato, conduzida pelo magistrado judicial, o procurador titular percorreu os vários compartimentos do edifício, tendo constatado o estado de operacionalidade.
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O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.