Política

PGR encoraja denúncias sobre desvios de dinheiro

O inspector chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Luciano Cachaca, encorajou quinta-feira, no Sumbe, Cuanza-Sul, os cidadãos a denunciar o descaminho do dinheiro atribuído às administrações municipais, no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

05/10/2019  Última atualização 08H35
Edson Fabrízio | Edições Novembro| Bié © Fotografia por: Deputada Maria Augusta (ao centro) anotou as preocupações dos cidadãos de Benguela

O PIIM atribuiu para a execução de projectos socioeconómicos, nos 12 municípios da província do Cuanza-Sul, 35.256,2 milhões de kwanzas, dos quais um 1.373 milhões já estão disponíveis.
Falando numa palestra sobre a “Probidade pública e prevenção à corrupção no âmbito do PIIM”, o magistrado apelou aos administradores municipais a serem implacáveis com aqueles que utilizarem os recursos do Estado destinados a melhorar a vida da população, para fins inconfessos.
Segundo a Angop, Luciano Cachaca entende que o papel fiscalizador da PGR não pode ser entendido como perseguição a indivíduos.
O Governo, disse, pretende mudar radicalmente o estado negativos das coisas, fazendo um combate cerrado ao fenómeno corrupção, de modo a mudar a mentalidade dos gestores públicos.
“A PGR vai manter contacto com o Ministério das Finanças e a Inspecção Geral do Estado para prevenir este tipo de crime”, avançou.
Na abertura do encontro, o governador do Cuanza Sul, Job Capapinha, disse que o trabalho do governo provincial está igualmente virado para a legalidade, moralidade, imparcialidade e a probidade pública dos gestores.
Ainda em relação ao combate à corrupção, a vice-governadora do Cunene para o sector Político, Social e Económico, Soraya Mateus Kalongela, disse ontem que o programa permite criar bases para que os gestores melhorem o serviço público.
Ao intervir na cerimónia de abertura da conferência sobre “Probidade pública, prevenção e combate a corrupção”, segundo a Angop, a vice-governadora referiu que estas abordagens visam as boas práticas, em cumprimento da lei e da boa gestão da coisa pública.

Deputados avaliam grau de execução do PIIM

Deputados da bancada parlamentar do MPLA avaliam, nas diferentes províncias do país, o grau de implementação do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), recentemente lançado pelo Executivo.
No Uíge, o parlamentares do partido maioritário constatam, até hoje, as condições de vida dos cidadãos nos municípios, comunas e bairros, bem como aferem o grau de implementação do PIIM.
“A nossa estada junto das comunidades visa aferir o grau de execução do PIIM e o cumprimento das acções enquadradas no OGE, no quadro do programa de investimentos públicos e manter encontros com os Conselhos de Auscultação e Concertação Social, incluindo as autoridades tradicionais", afirmou Pedro Conga, coordenador da delegação de deputados que apontou, entre as prioridades, a educação, saúde, reabilitação de estradas, habitação, água potável, energia eléctrica, formação profissional e agricultura.

Obras paralisadas no Bié

No Bié, uma outra delegação trabalhou no município Cuito. Na empresa CR20, os funcionários angolanos contratados pela construtora chinesa manifestaram descontentamento pelas péssimas condições de trabalho impostas pelos responsáveis, como falta de alimentação e assistência médica, bem como de equipamento de trabalho.
As novas obras em curso no Cuito, incluindo as paralisadas, foram enquadradas no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM). Os funcionários da empresa CR20 queixaram-se aos deputados dos despedimentos arbitrários e dos acidentes de trabalho constantes na empresa. “Mesmo apresentando a guia médica que orienta repouso, são aplicadas faltas injustiçadas aos trabalhadores”, referiram os funcionários.
O responsável de obras da empresa CR20, de nacionalidade chinesa, disse que há uma pressão de altos responsáveis da construtora e do governo local para o cumprimento dos prazos estabelecidos, salientando as chuvas que caiem com alguma intensidade no Bié obrigam-nos trabalhar todos os dias para a conclusão das obras.
A deputada Ana Ngunga, que chefiou a delegação, disse ter constatado na empresa CR20, uma realidade de “trabalho desumano”, acrescentando que “urge uma concertação com órgãos de inspecção no sentido de ser revista a questão”.
Em Benguela, os parlamentares reuniram com o Conselho de Auscultação e Concertação Social, de quem ouviram uma série de preocupações. A deputada Maria Augusta, do círculo nacional, garantiu que foram anotadas todas as inquietações, que devem ser apresentadas aquando da discussão do OGE para 2020.

Maria Augusta disse ter gostado das obras visitadas, mas reconheceu haver falta de dinheiro para a conclusão de muitas outras. “ Não obstante a situação de crise económica do país, alguns projectos de âmbito social apresentados podem ser priorizados”, afirmou.
A deputada do círculo provincial e membro da Comissão de Ética, Eduarda Magalhães, disse que a visita serviu para aferir tudo o que está a ser feito nos municípios.
Os parlamentares visitaram nos municípios do Lobito e da Catumbela escolas, postos médicos, depósito de medicamentos, mercados, obras de terraplanagem, entre outras.

Prioridades na Huíla

O orçamento atribuído aos municípios deve reflectir as inquietações mais “ gritantes “ das populações, declarou ontem, na cidade do Lubango, Huíla, o deputado da bancada parlamentar do MPLA.
Tomás da Silva falava no encontro de auscultação com os membros do Conselho de Concertação Social do município do Lubango, no quadro da visita que os deputados do grupo parlamentar do MPLA realizaram à região, com o objectivo de auscultar a situação social e económica das populações.
O parlamentar lembrou, na ocasião, que os recursos financeiros existentes são escassos, tendo, por isso, aconselhado ser necessário escolher bem as prioridades.
“Como deputados temos que ouvir as inquietações da população, até porque estamos a preparar o OGE para o próximo ano económico e a nível do Parlamento produzimos um orçamento participativo que deve reflectir as preocupações mais gritantes das populações", recordou o deputado, para quem "as necessidades são sempre infinitas e os recursos escassos".
Sublinhou que os deputados do MPLA deslacraram-se à Huíla para aferirem o grau de cumprimento do Programa Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM). No quadro deste programa o Lubango vai gerir quatro mil milhões de kwanzas.

Moxico

Um grupo de deputados do MPLA desdobrou-se para o interior da província do Moxico, com o objectivo de manter contactos com os eleitores e inteirar-se sobre os resultados dos projectos de investimentos públicos de cada município.
Em declarações á imprensa, o coordenador do grupo, João Pinto, afirmou que o grupo de deputados também avaliam na província do Moxico, a implementação do Programa Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM).
João Pinto assegurou que a implementação do PIIM vai dar nova dinâmica na resolução de problemas económicos e infra-estruturais em cada um dos municípios da província, e do país em geral.
Segundo o deputado, a deslocação para o interior da província permite constatar a realidade social e económica da população, salientando que com excepção do município do Luacano, os deputados percorrem os do Leua, Cameia, Camanongue, Bundas, Luchazes e Luau.
O deputado falou das autarquias e da descentralização dos orçamentos no país, salientando que o município do Alto Zambeze, pela sua extensão, deve merecer um cuidado especial do ponto de vista político e económico.

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