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PGR de Moçambique recorre da extradição de Manuel Chang

A Procuradoria-Geral da República de Moçambique anunciou, ontem, que vai recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng de extraditar para os Estados Unidos da América (EUA) o ex-ministro moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul.

13/11/2021  Última atualização 06H55
Antigo ministro moçambicano das Finanças é acusado de avalisar dívidas não declaradas © Fotografia por: DR
Em causa está a decisão da Justiça sul-africana ordenar à África do Sul que extradite o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, preso há quase três anos sem julgamento, para os EUA, invalidando a extradição para Moçambique,  anteriormente anunciada pelo Governo sul-africano.
 "A República de Moçambique não se conforma com a substituição da decisão anterior”, acrescenta a nota citada pela Lusa, frisando que o pedido de extradição de Chang para Moçambique visa responsabilizá-lo criminalmente por "infracções cometidas no país”.

Esta decisão judicial surge na sequência de um recurso urgente do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO), que contestou a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Manuel Chang para o seu país, anunciada em Agosto passado.

Aos 63 anos, Manuel Chang foi detido em 29 de Dezembro de 2018 no Aeroporto Internacional O. R. Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de Dezembro, pelo presumível envolvimento no chamado processo das dívidas ocultas de Moçambique.

A prisão de Manuel Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, assinado em Setembro de 1999, em Washington, segundo o Ministério Público sul-africano. A África do Sul não tem acordo de extradição com Moçambique, que contestou o pedido de extradição norte-americano de Manuel Chang para os EUA, país com o qual Maputo também não tem tratado de extradição.

Nos últimos três anos, o ex-governante moçambicano, que é tido como a "chave” no escândalo das chamadas dívidas ocultas, enfrentou na África do Sul, sem julgamento, dois pedidos concorrenciais dos Estados Unidos e de Moçambique para a sua extradição do país.

Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,2 mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor da Ematum, Proindicus e MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
  26 dissidentes da Renamo depõem as armas
Pelo menos 26 membros do grupo dissidente da Renamo, no centro de Moçambique, largaram as armas e vão juntar-se ao processo de paz, anunciou, quarta-feira, o enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU em Moçambique citado pela Lusa.

"Temos membros da auto-proclamada Junta Militar da Renamo que vão aderir ao processo de desmobilização, em resultado de um acordo entre o Governo e a Renamo”, declarou Mirko Manzoni, durante uma conferência de imprensa sobre o processo de paz moçambicano.

A autoproclamada Junta Militar da Renamo perdeu o seu líder, Mariano Nhongo, a 11 de Outubro, após 28 meses contestando a liderança do principal partido de oposição e exigindo a renegociação do acordo de paz assinado entre o Governo e a Renamo em 2019.

Mariano Nhongo foi abatido numa mata do distrito de Cheringoma, província de Sofala, centro do país, durante uma troca de tiros com uma patrulha policial, após meses de ofensivas das forças governamentais visando travar os ataques armados do seu grupo, responsável pela morte de mais de 30 pessoas em estradas e povoações das províncias de Manica e Sofala, desde Agosto de 2019, segundo as autoridades.

Segundo o enviado pessoal do Secretário-Geral da ONU e líder do grupo de contacto para a paz em Moçambique, desde a morte do líder dissidente, pelo menos 26 guerrilheiros decidiram abraçar o processo de paz. "Estas pessoas serão desmobilizadas agora”, frisou Mirko Manzoni.

O grupo de Mariano Nhongo discorda dos termos do processo de DDR decorrente do acordo de paz assinado a 6 de Agosto de 2019 entre o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o actual líder da Renamo, Ossufo Momade.

O entendimento foi o terceiro entre o Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Renamo, tendo os três sido assinados na sequência de ciclos de violência armada entre as duas partes.

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