Política

PGR confirma o arresto de contas de “testas de ferro”

Santos Vilola

Jornalista

O porta-voz da Procuradoria-Geral da República (PGR), Álvaro João, confirmou, ontem, ao Jornal de Angola, o congelamento dos bens dos antigos gestores de Isabel dos Santos.

04/05/2021  Última atualização 06H50
Mário Leite da Silva era o principal gestor dos negócios da empresária Isabel dos Santos © Fotografia por: DR
O procurador sublinhou que se trata de um pedido antigo da PGR às autoridades portuguesas. "A PGR fez o pedido e as  autoridades portuguesas deferiram já há algum tempo, quando se mandou a carta rogatória”, disse.O congelamento dos bens dos testas de ferro da empresária angolana, esclareceu, surge dos processos que decorrem contra Isabel dos Santos. "Estes processos já têm mais de um ano e, por isso, houve o congelamento de bens imóveis e contas bancárias”, indicou Álvaro João. 
A decisão de arresto

As autoridades judiciárias portuguesas deferiram pedidos de congéneres angolanas para arrestar preventivamente contas bancárias de antigos gestores de negócios da empresária Isabel dos Santos, ao tempo em que presidiu ao Conselho de Administração da estatal Sonangol, entre 2016 e 2017. A decisão de arresto funda-se no receio de, provada a existência de uma dívida de Isabel dos Santos ao Estado angolano e no justo receio de insolvência ou ocultação de bens por parte da empresária, ter de assegurar a satisfação do seu direito de crédito. O Estado angolano reclama a Isabel dos Santos mais de cinco mil milhões de dólares (4,1 mil milhões de euros), segundo a Procuradoria-Geral da República. Isabel é alvo de vários processos cíveis e criminais.

 O arresto é um acto preparatório e preventivo da acção de dívida e antecipa a penhora, quando um credor receia perder a garantia patrimonial do seu crédito e requer a apreensão de bens do devedor de que não pode dispor até à penhora. Os cidadãos portugueses Mário Leite da Silva e Paula Oliveira e o indiano Sarju Raikundalia viram, por isso, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) arrestar as suas contas bancárias em Portugal. O arresto das contas de Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Sarju Raikundalia foi efectuado no âmbito de uma carta rogatória enviada de Angola para Portugal em Janeiro de 2020, segundo o jornal diário português Correio da Manhã (CM), na sua edição de ontem.

 Nessa carta, as autoridades angolanas pediram o arresto preventivo, em Portugal, de bens de Isabel dos Santos e dos seus três amigos até ao valor total de 1,15 mil milhões de euros, como garantia de uma eventual indemnização futura a Angola, segundo o matutino luso. O jornal refere que os dados sobre este arresto constam de um acórdão deste ano do Tribunal da Relação de Lisboa relativo a um recurso da Zopt, empresa detida pela Sonae e Isabel dos Santos, contra o arresto da participação da empresária angolana na Nos. Ao cumprir o pedido feito na carta rogatória enviada por Angola a Portugal, em Janeiro de 2020, o TCIC mandou arrestar as contas em que Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Sarju Raikundalia surjam como titulares, co-titulares, procuradores ou autorizados, sustenta o jornal.

 Mário Leite da Silva era o principal gestor dos negócios da empresária angolana. Paula Oliveira foi sócia de Isabel dos Santos em várias empresas. Sarju Raikundalia era o administrador da Sonangol quando Isabel dos Santos liderou a administração dessa empresa. Segundo o jornal português, os negócios de Isabel dos Santos em Portugal estão a ser passados a "pente fino” no âmbito da investigação do Ministério Público. As participações na "Nos” e na Efacec são dois dos negócios investigados.  Além dos saldos das contas bancárias, foram arrestados também depósitos a prazo, aplicações financeiras e dossiês de títulos associados a esses investimentos. 

O arresto das contas bancárias de Isabel dos Santos e dos amigos resulta de dois inquéritos-crime que correm em Angola: um relativo à transferência de mais de 131 milhões de dólares (108,5 milhões de euros) da Sonangol para o Dubai, após a exoneração da administração liderada por Isabel dos Santos em 15 de Novembro de 2017; o outro relacionado com a joalharia De Grisogono, que era parcialmente detida pelo marido Sindika Dokolo. Nestes processos, estão em causa os crimes de peculato, abuso de poder, participação económica em negócio e branqueamento de capitais.

 As transferências da Sonangol para o Dubai estão também a ser investigadas em Portugal. Uma parte dessas verbas passou pelo EuroBic, segundo o jornal português. O inquérito foi aberto na sequência da carta rogatória enviada pelas autoridades judiciárias de Angola para Portugal. Segundo o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, o arresto preventivo destina-se a garantir eventuais indemnizações a Angola nos processos nº 48/19 e nº 09/20, em curso nesse país. O processo nº 48/19 é relativo às transferências da Sonangol para o Dubai. Tem quatro arguidos: Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva, Paula Oliveira e Sarju Raikundalia.O inquérito nº 09/20 é relativo à joalharia suíça De Grisogono, que actuava no mercado de diamantes. Tem três arguidos: Isabel, Leite da Silva e Sindika Dokolo, marido de Isabel já falecido.

O CM dá conta igualmente que o Novo Banco perdeu o recurso interposto no Tribunal da Relação de Lisboa contra o arresto da participação de Isabel dos Santos na Efacec. O acórdão do tribunal é de 25 de Fevereiro último. O Novo Banco financiou Isabel dos Santos na compra da energética Efacec. Outro interesse comercial de Isabel dos Santos em Portugal, a Zopt, perdeu o recurso no Tribunal da Relação de Lisboa contra o arresto da participação da filha de José Eduardo dos Santos na "Nos”. A empresa queria conhecer a decisão que determinou o arresto, mas o tribunal discordou.
Santos Vilola e Adelina Inácio

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