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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu hoje o reforço do ensino da língua portuguesa nos Estados membros com investimentos na formação de professores e infraestruturas para promover a educação de qualidade.
A Procuradora-Geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, apelou ontem, na abertura do Ano Judicial 2024, maior cooperação entre instituições públicas no combate ao crime, com realce ao tráfico de droga, para travar as "teias" que estão a penetrar em alguns organismos do Estado.
"Como judiciário, devemos continuar a reforçar a integridade das instituições e os mecanismos do combate à corrupção, pois esta é um dos instrumentos usados pelo crime organizado para concretização das suas acções", sublinhou Beatriz Buchili, citada pela Lusa.
Afirmou que o Governo pretende "reforçar a capacidade do Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional em meios humanos, técnicos e materiais" e que é "necessário garantir a colocação "de profissionais qualificados" nos órgãos de investigação, instrução e julgamento.
A procuradora Beatriz Buchili sublinhou ser que outro "aspecto relevante" na prevenção e combate ao tráfico de droga, é "a continuação do reforço" da capacidade institucional, defendendo maior celeridade na implementação do plano estratégico do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic), concluído em Março de 2023.
"Tudo isto vai impedir que o tráfico de droga tenha a capacidade de estender as suas teias nas instituições públicas, incluindo no seio da Polícia, das magistraturas, da advocacia, dos actores políticos e das esferas económica e social, manipulando as agendas das instituições e comprometendo o Estado", apontou.
Acrescentou que todos são chamados a identificar as fraquezas institucionais, garantir a sua eliminação e denunciar todos os actos de corrupção, com destaque para os órgãos de gestão e disciplina dos magistrados e oficiais de Justiça e os órgãos de controlo interno do sector da administração da Justiça.
A sessão solene de abertura do Ano Judicial de 2024, sob o lema "Reforçando o Papel do Judiciário no Combate ao Tráfico de Drogas", decorreu ontem em Maputo, na presença do Presidente da República, Filipe Nyusi.
"Outra vertente crucial na prevenção e combate" ao tráfico de droga, explicou, passa pela cooperação internacional, sublinhando que estão, infelizmente, inseridos no tráfico internacional de droga e não poderão pensar numa solução unicamente nacional".
Acrescentou ainda que se deve lançar mão aos diversos mecanismos de cooperação internacional e, aliás, "temos estado a efectuar, fazendo o aproveitamento não só dos mecanismos formais como também informais.
"Enquanto Ministério Público, assumimos o compromisso de fortalecer a nossa actuação na direcção da instrução preparatória e exercício da acção penal contra a criminalidade organizada e transnacional, onde se insere o tráfico internacional de droga, o terrorismo, o rapto, o branqueamento de capitais”, concluiu.
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