Política

PGR admite responsabilizar empreiteiros por incumprimento

A Procuradoria Geral da República no Cuanza-Norte (PGR) anunciou, este domingo, a possibilidade de se vir a responsabilizar criminalmente as empresas pelo atraso na conclusão das obras de reabilitação e ampliação do Hospital Municipal de Cambambe, cuja execução decorre há mais de dez anos e já consumiu dos cofres do Estado acima de 900 milhões de kwanzas.

23/05/2022  Última atualização 07H50
Obras do hospital estão em curso há mais de dez anos mas estão longe do seu acabamento © Fotografia por: edições novembro

Em visita de trabalho à cidade do Dondo, a sub- Procuradora Geral da Repúbli-ca titular do Cuanza-Norte, Maria Joaquina Pedro, esclareceu que os responsáveis pela empreitada devem ser chamados à  razão. "Tomei conhecimento, pelo administrador, que foram cabimentadas duas verbas, mas, até hoje, as coisas não avançaram, como é possível?" , indagou-se a magistrada.

Maria Joaquim Pedro referiu que, conforme estão as obras, as autoridades têm de tomar uma decisão para que os empreiteiros sejam responsabilizados. Para a primeira fase da obra de reconstrução e ampliação do Hospital Geral de Cambambe foram disponibilizados mais de 400 milhões de kwanzas, tendo sido acrescentado mais 500 milhões, segundo a Rádio Nacional de Angola (RNA).

A magistrada afirmou que os empreiteiros têm de dizer o que aconteceu. "Os responsáveis, por terem recebido o dinheiro e não honrarem os compromissos, têm de arcar com as consequências", disse, tendo mencionado que, "no caso de não terem recebido, terão de justificar, perante as instâncias judiciais, que não receberam".

A sub-procuradora geral admitiu a possibilidade de os empresários não serem culpados, "mas isso terão de prová-lo, não basta dizer que não são, porque vamos imputar responsabilidades quando começarmos a fazer o nosso trabalho".

O grau de execução dos projectos em curso no município mereceu, igualmente, avaliação da sub-procuradora geral do Cuanza-Norte, Maria Joaquim Pedro, durante a visita a três das quatro escolas construídas com fundos disponibilizados através do Programa de Integração e In-

tervenção nos Municípios (PIIM). "Estou satisfeita pelo que me apresentaram. Vejo que há, de facto, da parte dos empreiteiros, intenção e vontade de honrarem o compromisso que assumiram com as autoridades", concluiu a magistrada.

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