O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Peritos da I Sessão da Comissão Bilateral de Cooperação Angola - Côte d'Ivoire avaliaram segunda-feira, na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Luanda, a possibilidade de revisão dos acordos em vigor entre os dois países e os constrangimentos para a materialização dos compromissos assumidos entre as partes.
Na ocasião, o director de Cooperação Internacional do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Cruz de Lemos Sardinha, apontou a reabilitação e a modernização do sistema de transportes e telecomunicações, bem como a saúde, assistência médica e medicamentosa e a formação de quadros os sectores que devem ser fortalecidos no quadro da cooperação bilateral.
Entre os sectores que devem ser fortalecidos, o embaixador Carlos Cruz acrescentou a reestruturaçāo do sistema da administraçāo pública e os incentivos fiscais para o aumento do investimento estrangeiro na economia angolana.
Serão igualmente abordadas, durante a reunião técnica, questões relacionadas com o Interior, a Administração do Território, Turismo, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Saúde, Cultura, Ambiente, Ensino Superior, Educação, entre outros.
A I Sessão da Comissão Bilateral de Cooperação Angola-Côte d'Ivoire acontece 39 anos após ter sido assinado, no dia 19 de Junho de 1985, o Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural, em Yamoussoukro, República da Côte d'Ivoire.
De acordo com as informações adiantadas pelo director de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério das Relações Exteriores, António Nascimento, o programa prevê, para amanhã, a assinatura de alguns instrumentos jurídicos e do Processo Verbal, que terá lugar na sede do Ministério.
Sem especificar os instrumentos, destacou entre as actividades a serem desenvolvidas a visita guiada à Zona Económica Especial Luanda-Bengo.
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Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.