O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O Comité Permanente dos Altos Funcionários da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral(SADC) aprecia, a partir de hoje até sábado, no Hotel Intercontinental de Luanda, vários dossiês, com destaque para a estratégia de mobilização de recursos e o relatório sobre a situação financeira da organização regional.
Entre os documentos a serem apreciados pelo Comité Permanente, para a submissão ao Conselho de Ministros, destaca-se o relatório sobre o grau de cumprimento geral das decisões do último Conselho e da Cimeira da SADC, e não só, bem como do lema da 43ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.
São também apreciados o Plano Orçamentado de Execução do RISDP 2020-2030, entrada em funcionamento do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência da SADC (SHOC), situações de desastres na região, encerramento das actividades da Organização Regional de Turismo da África Austral (RETOSA) e a situação alimentar e nutricional.
Sob o lema "Capital Humano e Financeiro: Os Principais Factores para a Industrialização Sustentável da Região da SADC”, o evento está alinhado aos objectivos da criação da organização, em 1992, de reforçar a cooperação e integração social e económica da região, para além do intercâmbio em matérias de política e segurança.
Ao assumir a liderança da SADC, o Presidente João Lourenço pediu trabalho afincado dos Estados-membros para o cumprimento das acções constantes do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional, que estabelece uma agenda de desenvolvimento sustentável nas áreas social, económica, política, governativa e de segurança.
Os trabalhos do Conselho de Ministros da SADC vão ser orientados por Téte António, na qualidade de presidente em exercício do órgão. O Conselho de Ministros fiscaliza o funcionamento e o desenvolvimento da SADC e garante a execução das políticas e decisões. O Conselho integra ministros, por regra, de tutela das Relações Exteriores, dos Negócios Estrangeiros e das Relações Internacionais, do Planeamento Económico, das Finanças ou do Comércio, dos 16 Estados-membros da SADC, e reúne-se duas vezes por ano, nomeadamente em Março e em Agosto.
Os especialistas vão analisar também a criação do Mecanismo da SADC para a Participação dos Actores Não-Estatais (ANE), o relatório de balanço da construção da estátua em homenagem ao Presidente Julius Kambarage Nyerere, tradução e impressão da publicação Hashim Mbita, transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento, relatório de balanço da operacionalização da Universidade de Transformação da SADC,estabelecimento do programa regional da juventude da SADC, relatório do Comité de Finanças, relatório do Sub - comité de Finanças, relatórios do Comité de Auditoria, Comité de Recursos Humanos, Administração e candidatura a cargos em organizações internacionais.
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LoginO Presidente da República, João Lourenço, transmitiu sentidas condolências aos familiares das centenas de vítimas mortais do trágico deslizamento de terras ocorrido, há dias, no Sul da Etiópia, na sequência de fortes chuvas que caíram sobre a região.
O Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, considerou, quinta-feira, em Benguela, o Corredor do Lobito um projecto logístico fundamental e com um impacto “absolutamente extraordinário” na economia da região.
Pela primeira vez, quatro mulheres estão habilitadas para operar máquinas pesadas na mina de Catoca, depois de concluírem um estágio profissional interno ministrado pela Academia, informou, na quinta-feira, o técnico de Alianças e Parcerias, Emídio Sacomboio.
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.