O encontro antecede a reunião do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais da SADC, que vai decorrer sexta-feira, no formato virtual, sob orientação do ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.

A informação foi avançada, ontem, pela directora do Gabinete de Intercâmbio do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Dilma Chuvas.

Em declaração aos jornalistas, a responsável explicou que durante a reunião dos ministros da SADC vão ser adoptadas políticas com vista à protecção das pessoas com albinismo e à responsabilização pela violação dos seus direitos.

A responsável do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos informou que dos sete documentos a serem analisados na reunião de alto nível destacam-se, ainda, o Projecto de Acordo que Emenda o Tratado da SADC a instituir a Dupla Troika e o Projecto de Acordo que Estabelece o UNIVISA de Turismo da SADC.

Em relação a este último projecto, Dilma Chuvas esclareceu que o documento visa estabelecer procedimentos e condições para a concessão de um UNIVISA (visto) de Turismo da SADC para o trânsito ou estada em turismo pelos territórios dos Estados-membros.

"O UNIVISA de Turismo permitirá a circulação de turistas internacionais pela região da SADC, a fim de aumentar a quota de mercado da região e os proventos advindos do turismo mundial”, disse.

Durante a reunião, referiu, serão também passados em revista os avanços registados em matéria de cumprimento das decisões tomadas durante as reuniões anteriores e, igualmente, apreciados os projectos de instrumentos jurídicos da SADC a serem recomendados ao Conselho e à Cimeira para apreciação, aprovação, homologação e assinatura.

O Comité de Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais da SADC, acrescentou a directora Dilma Chuvas, terá como objectivo fazer a avaliação do grau do cumprimento das decisões tomadas na reunião que decorreu em Kinshasa em Julho de 2023, assim como proceder à análise da conformidade jurídica de alguns instrumentos jurídicos.

Dilma Chuvas assegurou, igualmente, que durante a reunião serão também discutidos assuntos ligados à situação da assinatura, ratificação e adesão aos Instrumentos Jurídicos da SADC, Revisão do Plano de Acção do Comité de Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais, Projecto de Relatório sobre as Razões e Implicações da Lentidão Verificada no Processo de Assinatura de Ratificação e de Adesão aos Protocolos e aos demais Instrumentos Jurídicos da SADC, assim como a reoperacionalização do Tribunal daquela organização.

 
Resultados esperados

Com a reunião, espera-se que sejam alcançados instrumentos jurídicos eficientes para o cumprimento dos objectivos da SADC, que contribuam para a definição de políticas que visem alcançar o desenvolvimento e o crescimento económico da África Austral.

De igual modo, servirá para que os demais parceiros da SADC procedam à apreciação, aprovação, adopção e assinatura de instrumentos jurídicos, tendo em vista a definição de políticas globais visando a implementação das matrizes da organização.