Política

Pensões de reforma por velhice fixado em 600 mil kwanzas

Garrido Fragoso

O Executivo aprovou, esta terça feira, em Luanda, na 5ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, um conjunto de medidas destinadas a repor o poder de compra dos pensionistas, fixando o montante máximo das pensões de reforma por velhice em 607.874.00, o mínimo em 48.272.00, enquanto os de sobrevivência, invalidez e abono de velhice em 30.894.00.

25/05/2022  Última atualização 09H26
Membros da Comissão Económica aprovaram outros diplomas, entre os quais, o de combate ao branqueamento de capitais © Fotografia por: Kindala Manuel| Edições Novembro

A Comissão Económica do Conselho de Ministros refere, no comunicado de imprensa, que, na reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, foi apreciado um Memorando que apresenta, de forma sucinta, a correcção a efectuar nas pensões, bem como uma proposta metodológica e os principais pressupostos adoptados para a proposta de actualização das pensões.         

Assim, conforme expressa o diploma, a actualização dos montantes das prestações sociais, no quadro da Protecção Social Obrigatória, determina os montantes mínimos e máximos, com o fito de garantir a certeza e segurança dos segurados e pensionistas, bem como facilitar a interacção entre a Entidade Gestora de Protecção Social Obrigatória, os segurados e os contribuintes.

Com efeito, as  pensões  de reforma por velhice de valor superior ao montante mínimo e inferior ao montante máximo previsto, a pensão de sobrevivência e as de invalidez e abandono de velhice são objecto de um incremento de 10 por cento.

Os membros da Comissão Económica aprovaram, também, o relatório de balanço de execução do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) referente ao primeiro trimestre deste ano, com um grau de execução das metas, no primeiro trimestre deste ano, cifrado em 45,92 por cento. Em termos acumulados, (até ao primeiro trimestre de 2022), as tarefas foram executadas à ordem de 69,53 por cento.

Kwenda, PIIM e acções de combate à pobreza

O relatório destaca, igualmente, que a execução do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), no primeiro trimestre deste ano, registou melhorias no cumprimento das condições precedentes  dos projectos, culminando no aumento do número de projectos em condições de serem implementados, que passou para 2013, no final do primeiro trimestre deste ano, face aos 77 em 2019, 1494, 1494 em 2020 e 1983 em 2021, representando um aumento de 15 por cento em relação aos 1749 inicialmente programados.

No domínio do Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, o relatório destaca a reintegração de 75.716 cidadãos em actividades geradoras de rendimento (dos quais 12.369 ex-militares), com visibilidade directa nos municípios e impacto positivo nas comunidades, bem como a distribuição de 320 tractores, que beneficiou 277 cooperativas.

No âmbito do programa Kwenda, o relatório realça o cadastramento de 631.836 famílias no primeiro  trimestre deste ano, para beneficiar de transferências monetárias directas, das quais 320 mil agregados familiares já beneficiaram  dos desembolsos, num total de 12.401.760. 640 Kwanzas. Em relação à formação de quadros, o relatório destaca o regresso ao país de 940 mestres, dos quais, 85 no primeiro trimestre deste ano, e 183 doutores, que foram beneficiados com bolsas externas.

Produção nacional

Em relação ao fomento da produção nacional, até ao primeiro trimestre deste ano, beneficiaram de crédito 656 empresas e 409 cooperativas (crédito aprovado), perfazendo um total de 1065 projectos aprovados, distribuídos pelos sectores da agricultura, comércio e distribuição, indústria transformadora, pecuária, aquicultura, pesca marítima e continental.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou um Memorando que propõe a reestruturação do serviço "Feito em Angola", que apresenta uma abordagem pragmática  sobre a necessidade de implementação de um conjunto de acções que garantam a reactivação desse serviço, que visa mobilizar as empresas para o desígnio do crescimento económico, procurando melhorar a competitividade dos bens e serviços nacionais e contribuir para o equilíbrio sustentado da balança comercial.

Na mesma ocasião, foi aprovado, também, o Regulamento de Adesão ao referido serviço, diploma que estabelece as normas relativas aos critérios, condições e procedimentos inerentes  à adesão  ao mesmo das pessoas singulares e colectivas.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, também, um Me-morando sobre as implicações do conflito militar  entre a Rússia e a Ucrânia na economia angolana. Este me-morando refere que o conflito, por um lado, impacta positivamente na economia do país, em virtude do aumento da receita petrolífera, provocado pela subida do preço do petróleo nos mercados internacionais e das ramas angolanas desde o início do conflito.

O documento aponta, por outro lado, implicações negativas do conflito na economia, devido ao risco de encarecimento das importações de bens essenciais de amplo consumo (alimentos e matérias-primas), e o risco de redução dos fluxos  de entrada de investimento directo estrangeiro, sobretudo, no sector diamantífero, onde a Rússia é um dos principais investidores.

A Comissão Económica aprovou, por isso,  um conjunto de medidas de política nos domínios da gestão das reservas internacionais, sistema financeiro, infra-estrutura tecnológica e segurança cibernética, agricultura, infra-estrutura de apoio à produção agrícola, recursos minerais e diplomacia.

Na reunião de ontem, foi aprovado o balanço de execução da programação financeira  do Tesouro Nacional referente ao primeiro trimestre deste ano, documento que apresenta os resultados da execução da receita para o período em referência, assim como da execução da despesa, com e sem incidência de tesouraria.

Os membros da Comissão Económica tomaram conhecimento do relatório da ba-lança de pagamentos  e posição de investimento internacional referente a 2021, e do relatório e contas do Banco Nacional de Angola referente ao exercício económico do mesmo ano.

Combate ao branqueamento de capitais 

A Comissão Económica aprovou, no domínio da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, uma proposta de medidas que visam, entre outros objectivos, assegurar o reforço da boa governação e transparência nas relações comerciais; combater o crescimento do tráfico ilícito de narcóticos e substâncias psicotrópicas, bem como o crime organizado transnacional, para evitar que Angola seja uma paragem de albergue de criminosos.

A proposta prevê, ainda, a promoção da transparência e melhoria do sistema de contratação pública; propiciar mecanismos específicos, claros e consistentes para a consulta e partilha de dados, visando a facilitação de rastreamento de operações ilícitas; melhorar a imagem e reputação de Angola no plano internacional, bem como melhorar o ambiente de negócios para atracção de investimento privado.

Ministro estima que a economia nacional pode crescer 2,7 por cento

O ministro da Economia e Planeamento anunciou o crescimento da economia nacional, até ao final deste ano, à ordem de 2,7 por cento, movidos pelo "crescimento positivo" do Sector Petrolífero em 2,1 por cento e não-petrolífero em 3,2 por cento.

Em declarações à imprensa, no final da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, Mário Caetano João apontou um desempenho nas contas fiscais de 1,7 por cento do PIB, fruto do aumento das receitas fiscais em 42 por cento, no primeiro trimestre deste ano, o que resultou no aceleramento da despesa fiscal neste período em 22,2 por cento.

No domínio cambial, o governante referiu-se à valorização do Kwanza em  cerca de 24,31 por cento, em relação ao dólar, tendo-se posicionado, até final do primeiro trimestre deste ano, em 446,43 Kwanzas por dólar. Quanto ao fomento da produção nacional, o ministro Mário Caetano João disse que, desde 2018 até ao primeiro trimestre deste ano, foram aprovados 1.065 projectos, dos quais, 656 de empresas e 409 de cooperativas, num montante aproximado de 750 mil milhões de Kwanzas.

No capítulo do programa de reconversão da economia informal, anunciou a formalização de 135 mil operadores informais até finais do primeiro trimestre deste ano. Mário Caetano João indicou que está na forja a preparação de um relatório global, que espelhará a actuação do Executivo ao longo destes cinco anos. Quanto à proposta de reestruturação do serviço "Feito em Angola", o ministro disse que a novidade é a introdução do código KR, para dar maior segurança aos consumidores, permitindo aos mesmos a obtenção de mais informações sobre os produtos. Para uma melhor  gestão do referido serviço, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, disse que foram eleitos quatro pressupostos essenciais, nomeadamente a organização jurídica e administrativa, simplificação do processo de adesão ao serviço, comunicação e marketing e dinamização do mercado interno.

O ministro sublinhou que para a utilização anual do selo, cada produto vai pagar o equivalente a 50 mil Kwanzas, tendo informado que com um único registo, neste valor, as empresas poderão registar três produtos, e cada quarto produto pagará apenas 50 por cento de 50 mil Kwanzas.

Para mitigar os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o ministro falou da necessidade de o sector produtivo munir-se de instrumentos agrícolas e fertilizantes, com vista o fomento da produção de cereais, a fim de vencer os grandes desafios referentes ao escoamento dos produtos do campo para os grandes centros de comercialização.

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