O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, Suzana de Melo, elogiou, ontem, as acções do Governo Provincial do Huambo, com realce para as obras inscritas na carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), do Programa de Transferências Monetárias “Kwenda”, bem como do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA).
Suzana de Melo prestou esta informação à imprensa no final de uma visita de trabalho, que serviu para avaliar o grau de funcionamento do Gabinete de Apoio ao Círculo Eleitoral dos Deputados no Huambo.
A presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, que chefiou uma delegação de sete deputados de diferentes bancadas parlamentares, mostrou-se igualmente satisfeita com a explicação que recebeu do vice-governador para o sector Técnico e Infra-Estruturas, Elmano Inácio, sobre a construção de vários equipamentos sociais em curso na província, que estão a permitir o gradual desenvolvimento económico e social da região.
Suzana de Melo disse sair do Huambo muito impressionada, por todo o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Governo da província, sobretudo nos sectores da Educação, Saúde, Energia e Águas e estradas.
"Mantivemos um encontro com os membros do Governo e recebemos muitas informações e dados estatísticos que apontam para um crescimento significativo nos vários sectores económicos e sociais da região planáltica”, disse.
Reconheceu que este indicador de desenvolvimento é fruto da boa gestão e empenho do Governo local, com a participação de todos os cidadãos, essencialmente na manutenção do saneamento básico e preservação do património público.
No encontro mantido com deputados à Assembleia Nacional, o vice-governador do Huambo para o sector Técnico e Infra-Estruturas, Elmano Inácio, ressaltou que a construção de várias obras, nomeadamente, escolas, unidades sanitárias, vias rodoviárias, acesso à água potável e energia, são referências do trabalho efectuado pelo Governo local para a melhoria da oferta dos serviços sociais básicos às populações.
Elmano Inácio afirmou que o Huambo é um exemplo no que diz respeito à construção de novas infra-estruturas sociais em curso, a nível do país, o que está a oferecer outra imagem à província.
A presidente do Conselho de Administrativo da Assembleia Nacional manteve igualmente um encontro com o grupo de deputados e trabalhadores do Gabinete local, onde foram apresentadas algumas preocupações internas.
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