Opinião

Paz e estabilidade na RCA

Editorial

A paz e estabilidade na República Centro Africana (RCA) representa, hoje, um desafio para as autoridades centro-africanas e os seus parceiros regionais, para a União Africana e para a ONU, muito em particular o Conselho de Segurança.

22/10/2021  Última atualização 06H35
Angola, por força da presidência rotativa que detém, na pessoa do Presidente João Lourenço, tem feito do plano estratégico, ancorado no Pacto pela Paz, Estabilidade e Desenvolvimento na Região  dos Grandes Lagos, o cavalo de batalha para a estabilização regional.
Há dias, nas Nações Unidas, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, lembrou a posição manifestada pelo Presidente João Lourenço na 8802ª reunião do Conselho de Segurança da ONU, a 23 de Junho de 2021, quando defendeu o fim do embargo de armas à República Centro-Africana.

Hoje, na RCA, o maior desafio passa pelo calar das armas e, mais importante, tem a ver com a reposição da capacidade do Governo do Presidente Faustin Touaderá de garantir a  segurança e integridade física de todos os centro-africanos, além de estender a autoridade e poder de Estado em toda a extensão do território.

Como sabemos, operam na RCA mais de duas dezenas de grupos armados e que nem todos aderem aos esforços de paz, uma realidade que constitui um gigantesco desafio para um país com pouco mais de 622 mil quilómetros quadrados de superfície.
Independentemente do papel quase que insubstituível que as autoridades centro-africanas deverão desempenhar, no quadro do diálogo interno, não há dúvidas que os parceiros  regionais e internacionais deverão continuar a fazer o seu papel.

O Presidente João Lourenço tem sido dos estadistas que mais se empenha no sentido de instar as autoridades centro-africanas a fazer do diálogo interno, do processo de pacificação que envolva o desarmamento, a reconciliação e a integração dos membros das milícias nas forças armadas locais um pressuposto vital para a normalização do país.

Ao lado dos esforços políticos e militares, não há dúvidas de que os outros desafios que envolvem a exploração ilícita de recursos naturais, as relações tensas entre refugiados e deslocados internos e a crescente ameaça terrorista na sub-região, apenas para mencionar estes problemas, deverão constar igualmente entre as prioridades.

No fundo, para uma melhor abordagem a todos aqueles desafios mencionados, parece mais do que óbvio que o fortalecimento do papel do Governo de Bangui, livre das amarras do embargo de armas e outros entraves, são vitais e urgentes. Quanto mais enfraquecidas as instituições da RCA estiverem, por causa das sanções, mais tentador será para os diferentes grupos armados imporem a sua agenda e mais fragilizado vai ficar todo o Estado centro-africano. Portanto, o levantamento do embargo de armas que incide sobre o Governo de Bangui  deve ser urgentemente  levantado porque não faz qualquer sentido numa altura em que, afinal, os grupos rebeldes têm rédea livre de se armarem e rearmarem.

Os Estados membros da Conferência  Internacional para a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) devem continuar a fazer diplomacia no sentido do levantamento do embargo de armas contra a RCA.

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