O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O novo ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, Paulo Artur dos Santos Rangel, sublinhou segunda-feira que Angola continua a ser uma “prioridade fundamental e incontornável” do novo Governo chefiado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro.
De acordo com um comunicado do Ministério das Relações Exteriores, Paulo Rangel assinalou na sua abordagem que Portugal continua empenhado no fortalecimento das relações históricas, de irmandade e frutíferas com Angola.
O documento sublinha que a conversa entre os chefes da diplomacia abre caminho para a continuidade de uma cooperação mais estreita, mutuamente vantajosa e duradoura.
Antes do final da conversa, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel fez uma incursão à luta de libertação em África, tendo valorizado este feito histórico, na medida em que contribuiu significativamente para as independências das colónias e também da emancipação do povo português.
A conversa telefónica dos dois ministros foi precedida de uma audiência que o ministro Téte António concedeu, na tarde de ontem, na sede do MIREX, ao embaixador de Portugal em Angola, Alegre Duarte.
Neste encontro, as duas entidades falaram, entre outros assuntos, os níveis de cooperação entre Angola e Portugal e da necessidade da realização da Comissão Mista e da questão da Escola Portuguesa na cidade do Lubango, capital da província da Huíla.
De recordar que o Presidente da República, João Lourenço, assinalou recentemente, que Angola e Portugal pela sua história, proximidade cultural e de consanguinidade dos seus povos, são compelidos a andar sempre de mãos dadas e a trabalhar na busca das melhores soluções a favor do progresso social e do desenvolvimento económico dos dois países.
O reconhecimento do Chefe de Estado angolano foi assinalado, na mensagem de felicitação do Primeiro–Ministro de Portugal, Luís Filipe Montenegro, na sequência da vitória obtida pela Aliança Democrática (AD), resultante das eleições gerais antecipadas de 10 de Março de 2024.
Recentemente, o embaixador de Portugal em Angola, Francisco Duarte, manifestou, a disponibilidade de Portugal continuar a colaborar, com o Executivo angolano, na criação de projectos sociais.
Como parceiros do Governo angolano, disse que pretendem continuar a trabalhar com o Executivo na resolução dos principais problemas que afligem a juventude, em especial, na criação de mais postos de trabalho e atribuição de bolsas de estudos.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.