Política

Partidos sem dinheiro do Estado para fiscalização do registo eleitoral

Ismael Botelho

Jornalista

O director nacional para o Registo Eleitoral Oficioso, Fernando Paixão, disse ontem, em Luanda, que os partidos políticos deverão assumir as despesas decorrentes da fiscalização do processo, que inicia no próximo dia 23 de Setembro em todo o território nacional e em Janeiro no exterior do país.

14/09/2021  Última atualização 08H01
Representantes dos partidos políticos garantem ter as condições criadas para acompanhar o Registo Eleitoral Oficioso © Fotografia por: Paulo Mulaza | Edições Novembro
Fernando Paixão, que falava à margem do encontro realizado, ontem, entre o Ministério da Administração do Território (MAT) e os partidos políticos, descartou qualquer cabimentação financeira por parte do Executivo. 


O encontro, explicou, visou informar o que estabelece a lei, em sede da fiscalização, uma vez que esta impõe que os actos de registo eleitoral sejam fiscalizados pelos partidos políticos, supervisionados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), bem como a operacionalização de todo o processo.


"Os fiscais devem ser credenciados por via das administrações municipais, que são os locais onde vão funcionar os balcões de atendimento ao público, num número de dois elementos por cada partido político", indicou. 


Segundo Fernando Paixão, os partidos políticos foram, também, informados dos prazos, ou seja, a partir do dia 16 de Setembro, deverão dirigir-se às administrações municipais e fornecer as listas dos fiscais, contendo o processo individual, duas fotografias, fotocópia do Bilhete de Identidade e o cartão de eleitor, para serem aceites.

Para O director nacional para o Registo Eleitoral Oficioso, os partidos devem indicar fiscais que residam no município onde vão acompanhar o processo, num acto que será "uma mera constatação daquilo que possam vir a ser as anomalias do registo, sendo que, os mesmos não devem intervir, nem interferir no processo”.


"Cada balcão terá uma ficha de reclamação. Sempre que os fiscais entenderem que, no exercício da actividade, existiu uma anomalia, devem preencher esta ficha com a referida reclamação e enviarem ao MAT”, esclareceu.

Participação dos partidos


O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, que orientou a reunião, apelou à maior participação dos partidos políticos no processo de Registo Eleitoral Oficioso.

Marcy Lopes anunciou que o processo vai abrir, numa primeira fase, com 84 balcões de atendimento ao público. Em Outubro esperam-se mais 256 e em Novembro está previsto a abertura de igual número, para, deste modo, concluir com o total previsto de 596 balcões em todo o país.


Na visão do ministro, enquanto partícipes do processo e agentes eleitorais, os partidos devem auxiliar o Governo a concretizar esse processo, com uma ampla participação dos cidadãos, através de um programa de divulgação de mensagens cívicas de mobilização, para que estes acorram em massa aos balcões de registo. "A ideia é garantir que todas as pessoas tenham acesso à actualização do seu registo com a facilidade que se prevê, para que no final tenhamos um número significativo de pessoas registadas e a maior actualização para o pleito”, apelou.

Segundo Marcy Lopes, o registo será essencialmente oficioso, mas reafirma, que, excepcionalmente, serão emitidos cartões de eleitores em zonas onde não existam condições de registo civil para emissão de Bilhetes de Identidade.


No caso do exterior, o ministro refere que "o registo será feito exclusivamente de modo oficioso”. Para tal, acrescentou, "não haverá registo presencial com emissão de cartão, o cidadão eleitor receberá um recibo com as referências de actualização”.


No caso de cidadãos que possuem Bilhete de Identidade, dentro do território nacional, garante, "estes receberão o cartão de munícipe, dando referência de onde reside e outros dados complementares”. "Estão asseguradas todas as condições para garantir o Registo Eleitoral Oficioso em todo o país e no estrangeiro”, concluiu.

 
Formações políticas preparadas para mobilização cívica

Os partidos políticos garantem terem as condições criadas para o arranque do processo, com a mobilização cívica dos militantes e dos cidadãos.

O secretário do Bureau Político para os Assuntos Políticos e Eleitorais do Comité Central do MPLA, Mário Pinto de Andra-de, disse que o encontro serviu para "esclarecer algumas dúvidas e possíveis omissões sobre o processo”.
O MPLA, afirmou, "concorda com os prazos definidos pelo Ministério da Administração do Território e tem tudo preparado para que os militantes afluam aos balcões de atendimento ao público”.


"Durante este tempo vimos nos preparando para este fim. Os partidos devem se preparar com antecedência. Não podemos imputar responsabilidade nem ao Governo, nem à CNE. Fomos avisados pelo MAT e o MPLA, no âmbito do planeamento estratégico, se preparou com muita antecipação”, disse.

O secretário nacional para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Faustino Mbobica, garantiu, igualmente, que têm tudo pronto para cumprir os prazos  apresentados pelas autoridades. "Estamos prontos, tanto que já iniciámos uma campanha ampla de mobilização do processo eleitoral em todo o país”, afirmou, mostrando-se preocupado com a quantidade de cidadãos sem Bilhete de Identidade e a falta de financiamento do Estado para a fiscalização do registo. "Enquanto o Estado não assume as suas responsabilidades, temos arcado com as despesas inerentes à fiscalização”, disse.


Alexandre Sebastião André, da CASA-CE, assegurou que "tudo está preparado”, estando neste momento a ser realizada uma formação para os delegados e fiscais para o acompanhamento do processo.

"O que almejamos é que não haja constrangimentos ao processo. A nossa maior preocupação é com os nossos compatriotas na diáspora, muitos deles não possuem Bilhete de Identidade”, salientou.
O secretário-geral do PRS, Rui Malapa Miguel, deu, também, garantias de que têm todas as condições criadas para avançar com as listas de fiscais na data prevista e assegurou que as dificuldades logísticas estão a ser superadas.                              



Comentários

Seja o primeiro a comentar esta notícia!

Comente

Faça login para introduzir o seu comentário.

Login

Política