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Partido de Bolsonaro tem 24 horas para sustentar a alegada fraude

O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil deu, nesta terça-feira, 24 horas ao partido do Presidente cessante do país para apresentar o relatório completo sobre as urnas electrónicas, das eleições gerais e da segunda volta das presidenciais.

24/11/2022  Última atualização 08H22
Partido de Bolsonaro tem 24 horas para sustentar a alegada fraude © Fotografia por: DR

"Assim, sob pena de indeferimento, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas. Publique-se com urgência”, indica, em comunicado, Alexandre de Moraes, citado pela imprensa local.

Esta reacção do tribunal surge minutos depois de o partido do ainda Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, ter pedido às autoridades eleitorais analisar um suposto mau funcionamento de algumas urnas utilizadas nas presidenciais de 30 de Outubro, mas não fazendo qualquer menção relativamente às urnas da primeira volta e das eleições gerais de 2 de Outubro, nas quais foi o grande vencedor elegendo 99 deputados federais.

Numa declaração à comunicação social, sem direito a perguntas, em Brasília, o engenheiro Carlos Rocha, responsável pela auditoria do relatório do Partido Liberal (PL), indicou que em algumas urnas foi encontrado "um número inválido”, o que indica um "indício muito forte de mau funcionamento da urna”, gerando assim "incerteza nos dados dessas urnas”.

"Em cada linha de registo da actividade em todas as urnas de modelos antigos o código é inválido”, acrescentou.

"Descobriu-se que existiram urnas que travaram e foram desligadas no mesmo período de votação e ligadas outra vez”, frisou, acrescendo que tal representa uma "violação do sigilo do acto de votar”.

Num acto contraditório, o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, ao lado dos auditores, disse que este relatório não representa a opinião do partido.

Em causa estarão mais de 250 mil urnas (anteriores a 2020), cerca de metade do total utilizado nas eleições presidenciais de 30 de Outubro, vencidas por Lula da Silva, e ratificadas pelas autoridades eleitorais e observadores internacionais.

Na mesma conferência de imprensa, o advogado do partido, Marcelo Bessa, indicou que nas urnas anteriores a 2020, Lula da Silva venceu por 52% contra 48% para Jair Bolsonaro.

Mas, segundo o relatório, nas urnas novas o resultado foi o inverso: Jair Bolsonaro terá vencido com 51% e Lula da Silva registado 48,95% dos votos.

Os apoiantes de Bolsonaro  continuam a protestar nas ruas e a pedir uma intervenção militar. Na semana passada, milhares de manifestantes concentraram-se em frente a quartéis em vários estados brasileiros e pediram que os militares tomassem o poder pela força.

Ainda na semana passada, de forma a terminar com estes protestos, o Supremo Tribunal Federal ordenou o bloqueio de 43 contas bancárias de empresários acusados de estarem a patrocinar e a apoiar os acampamentos em frente aos quartéis-generais, que ainda persistem desde o dia da publicação dos resultados das presidenciais.

A investigação, ainda em curso, aponta a suspeita de que empresários cujas contas bancárias foram alvo do bloqueio estariam a actuar para financiar estes actos, considerados anti-democráticos pelo STF,  disponibilizando vários apoios, entre tendas, casas de banho e alimentação aos manifestantes.

 Jair Bolsonaro, por seu lado, está há mais de duas semanas em silêncio e com a agenda vazia.  Segundo o seu Vice-Presidente, o Presidente cessante está "inactivo” por estar doente.

A última vez que Bolsonaro apareceu nas suas redes sociais foi no mês de Novembro, quando publicou um vídeo em que repudiava grupos de camionistas que estavam a bloquear centenas de estradas pelo país para protestar contra a vitória de Lula da Silva.

Desde o dia seguinte às eleições, a agenda do Presidente brasileiro tem repetido todos os dias a mesma frase: "Sem compromissos oficiais”.

 

PL diz ter notado mau funcionamento em urnas

O Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o tribunal apure um suposto mau funcionamento nas urnas eletrónicas usadas na segunda volta das presidenciais.

O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse, terça-feira, em conferência,  que apresentou parte de um relatório produzido a pedido da agremiação que dirige sobre a apuração dos votos. Segundo o político, foram analisadas as informações divulgadas pelo próprio TSE de forma pública.

Em rápida explicação, tanto membros do partido como representantes da empresa contratada para a auditoria, dizem que foram identificados erros nas linhas de identificação das urnas.

Segundo o relatório, as urnas de fabricação anteriores a 2020 não apresentam os mesmos padrões que as  novas urnas. "Os erros,  não possibilitam identificar quais as urnas pertencem aos boletins,  dessa forma, fazer a checagem da contabilização dos votos”, diz o relatório produzido pelo PL.Outro problema, apresentado pelo PL, "foi o facto de, ao iniciar as urnas que apresentaram falhas, os dados dos usuários, ou eleitores, terem sido violados e expostos”. O facto, segundo o advogado do partido, "representa uma violação às regras eleitorais”.

A contabilização feita pelo partido de Bolsonaro, o ainda  Presidente recebeu 47% dos votos nas urnas mais antigas, cerca de 193 mil segundo os reclamantes, e 51% nas urnas mais novas, aproximadamente 279 mil urnas  nas contas do PL.

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