Os embaixadores Marcos Barrica e Matias Pires participaram de 18 a 19 do mês em curso, no 1.° Seminário Internacional sobre Diplomacia Parlamentar em Havana, Cuba.
O embaixador de Angola no Reino Unido, Grã-Bretanha e Irlanda, Geraldo Nunda, destacou, este sábado, que a visão estratégica de Agostinho Neto continua a guiar a nação angolana para o progresso social e económico.
A Assembleia Nacional vota, hoje, na generalidade, várias propostas de Lei ligadas ao Pacote Legislativo Autárquico. Entre os diplomas, destacam-se o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais, a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei da Institucionalização das Autarquias Locais, o Projecto de Lei sobre a Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, durante a 5ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional.
A Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das Autarquias Locais, assim como as medidas de transição entre a Administração Local do Estado e a Administração Autárquica e determina os actos e as formalidades para a institucionalização das autarquias locais. O diploma define ainda as tarefas essenciais que devem ser executadas para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da administração, capaz de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do país.
O Projecto de Lei da Institucionalização Efectiva das Autarquias Locais, requerido em processo de urgência pelo Grupo Parlamentar da UNITA, tem como objectivo institucionalizar e criar, de modo efectivo, as autarquias locais em Angola, determinar os actos e as formalidadespara a sua institucionalização e adoptar medidas para assegurar uma transição responsável e eficiente dos órgãos da Administração Local do Estado para a Administração Autárquicas capaz de salvaguardar a unidade nacional e o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País.
Outro diploma que consta na agenda para votação na generalidade é a Proposta de Alteração da Lei da Antidopagem no Desporto, de iniciativa do Titular do Poder Executivo.
Ainda na sessão de votação final global fazem parte da lista vários outros diplomas, com destaque para a Proposta de Lei que altera o Código Penal Angolano, a Lei de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, a Lei sobre Prevenção e Combate ao Terrorismo, bem como a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, de Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Na última Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, os deputados foram exortados a observar a ética e o decoro no exercício da acção parlamentar, mantendo sempre o espírito de paz e harmonia, de modo que se garanta um ambiente cada vez melhor para o alcance dos objectivos que se esperam do Parlamento, enquanto órgão legislativo e representativo de todos os angolanos.
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LoginO representante Permanente da Missão de Angola Junto da Organização das Nações Unidas (ONU), Francisco da Cruz, apelou, sexta-feira, aos jovens em todo mundo, e em particular em África, a aderirem ao programa de carreiras para jovens das Nações Unidas.
O subsecretário-geral de operações de paz das Nações Unidas, Jean-Pierre Lacroix, negou que a missão de paz da ONU na República Democrática do Congo (RDC), deixe o país em Dezembro deste ano, noticiou, hoje, a imprensa local.