O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, a Proposta do Regime do Jurídico do Cofre Geral dos Tribunais, documento que vai solidificar a autonomia administrativa e financeira dos tribunais da jurisdição comum e da Procuradoria-Geral da República.
Angola participou, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, Brasil, no acto de formalização e pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no âmbito da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, cuja delegação angolana é chefiada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
A Assembleia Nacional mostrou-se, esta sexta-feira, preocupada com o incidente ocorrido hoje, no Longa (Cuito Cuanavale), na província do Cuando Cubango, onde uma delegação da UNITA sofreu um “atentando perpetrado por supostos meliantes”, que resultou em “feridos e danos materiais”.
Em comunicado, enviado ao JA Online, o Parlamento angolano lamenta o ocorrido e apela às populações para respeitarem a convivência pacífica, a paz social e os preceitos do Estado Democrático e de Direito.
"Estamos convictos que o incidente, hoje, ocorrido, no município do Cuito Cuanavale (Cuando Cubango), vai merecer a devida atenção das entidades competentes, pelo que os autores deverão ser responsabilizados. Às famílias das vítimas do incidente apresentamos a solidariedade”, reforça o documento da Assembleia Nacional.
Segundo o Parlamento, a construção da democracia pressupõe o fortalecimento das instituições, a unidade na diversidade, o respeito pela diferença e a preservação da paz duramente conquistada por todos os angolanos.
Este órgão de soberania considera necessário continuar a firmeza na defesa dos princípios e valores em defesa da paz, da unidade nacional, repudiando todos os actos que revelam intolerância política, religiosa e social, linguagem de ódio e de violência "que não devem ter lugar num Estado Democrático de Direito”.
De acordo com a nota, a composição da Assembleia Nacional representa a vontade soberana do povo angolano e os deputados democraticamente eleitos devem merecer o respeito e a protecção da integridade física, respeito à diferença e diversidade de opinião e de crença.
A delegação do Grupo Parlamentar da UNITA, vítima do incidente, no Cuito Cuanavale, é composta pelos deputados João Muzaza Kaweza, David Kisadila, Jeremias Abílio e o assessor Maurílio Luiele.
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