Política

Parlamento recomenda reforço do combate aos crimes económicos

Adelina Inácio

Jornalista

O Parlamento recomendou ao Executivo a priorizar acções que visem a execução dos programas de reforma de modernização da Justiça e do reforço do combate aos crimes económicos e financeiros e à corrupção.

15/07/2021  Última atualização 08H40
Comissões especializadas do Parlamento estiveram reunidas © Fotografia por: Santos Pedro | Edições Novembro
A recomendação consta no relatório de balanço da execução do quarto trimestre do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto de 2020, aprovado, ontem, pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional.
No relatório parecer, aprovado com 37 votos a favor e quatro contra, os deputados recomendam, também, o Executivo a prosseguir com o processo de implementação  do Programa de Estabilização Macroeconómica, para assegurar, de forma efectiva e sustentável, o alcance dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022. 

Os parlamentares encorajam o Executivo a continuar com o Plano de Contingência para Combater a Seca nas provinciais do Sul de Angola, bem como o Programa de Transferências Directas de Rendimentos para famílias mais carenciadas, de forma a aliviar os efeitos dos níveis ainda relativamente altos de pobreza no país.

Um dos pontos que constam, também, na recomendação dos parlamentares está relacionado com a implementação das medidas excepcionais de prevenção e controlo da propagação da Covid-19, para evitar a perda de vidas humanas.

Para tornar a economia mais robusta e resiliente aos choques externos, a Assembleia Nacional recomendou a continuidade da implementação do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Subsituação das Importações (PRODESI), de modo a mobilizar um maior nível de arrecadação de receitas fiscais não petrolíferas e promover a racionalização e eficiência das despesas públicas.

De acordo com o relatório, o sector petrolífero registou uma produção de 109,1 milhões de barris, que corresponde à uma redução de 331 por cento, comparativamente ao valor previsto no OGE Revisto de 2020, estimada em 469,7 milhões de barris.

No decorrer do quarto trimestre do exercício de 2020, foram arrecadadas receitas no montante de 3,2 milhões de kwanzas, contra os 2,8 milhões arrecadados no terceiro trimestre, um aumento de 24 por cento.

A despesa foi de 4,6 milhões de kwanzas, correspondentes a um nível de realização de 34 por cento da despesa total anual prevista, um incremento de 50 por cento, quando comparado com o terceiro trimestre de 2020. 

Ainda ontem, o Parlamento aprovou, na especialidade, o relatório parecer conjunto da Conta Geral do Estado do exercício financeiro de 2019.Os deputados recomendaram ao Executivo que continue a dar atenção especial à efectiva realização do Programa de Investimentos Públicos que se encontram paralisados, sobretudo para a educação e a saúde, tendo em conta a influência directa na qualidade de vida das populações.

Os parlamentares indicaram, também, que tendo em conta o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE), se dê continuidade aos esforços de inserção dos jovens no mercado de trabalho.

Recomendaram que se propicie ferramentas que possam estimular a criação de empregos, na perspectiva de que estes sejam criados e absorvidos pelo sector produtivo da economia, não pela Administração Pública.

O relatório da Conta Geral do Estado para o exercício financeiro de 2019 vai à votação na reunião plenária na próxima terça-feira, enquanto o relatório de balanço de execução do IV trimestre do OGE-revisto de 2020, é no dia seguinte.

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