Política

Parlamento reajusta agenda da plenária de terça-feira

A agenda da reunião plenária extraordinária da próxima terça-feira, na Assembleia Nacional, foi reajustada, com a inclusão dos Projectos de Lei do Registo Eleitoral Oficioso e sobre a Orgânica das Eleições Gerais.

24/07/2021  Última atualização 05H00
© Fotografia por: Edições novembro
A decisão deste reajuste ocorreu, ontem, à última hora, na conferência extraordinária de líderes parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Com a inclusão daqueles dois projectos de Lei, de iniciativa legislativa do grupo parlamentar da UNITA, a agenda da reunião plenária extraordinária passa a ter 12 pontos para a discussão. Os documentos agendados vão à discussão em simultâneo, na generalidade, com o Projecto e Proposta de Lei, de iniciativa legislativa do grupo parlamentar do MPLA e do Executivo, respectivamente, que versam a mesma temática.

O Projecto de Lei de Alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais e a Proposta de Lei de Alteração ao Registo Eleitoral Oficioso, ambas de iniciativa legislativa do grupo parlamentar do MPLA, tinham sido agendadas, primeiro para a reunião plenária extraordinária da terça-feira.O grupo parlamentar da UNITA decidiu, à última hora, dar entrada, na "Casa das leis”, de dois projectos com a mesma temática para discussão e votação, na generalidade.

A propósito, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, ressaltou o facto de o Presidente da República e o grupo parlamentar do MPLA terem concordado com o agendamento dos projectos de lei daquela formação política."Quando as partes se disponibilizam a dialogar, de forma aberta, penso que os angolanos podem ter confiança de que o resultado desta discussão, por todos os actores políticos, no hemiciclo, reflicta o interesse comum”, assinalou.

O deputado augurou que o "casamento” dos projectos com a mesma temática possa ser feito em sede do debate na especialidade."O compromisso que existe, à partida, é trabalharmos para que possamos produzir, no debate na especialidade, dois documentos comuns, designadamente um sobre a matéria do registo eleitoral oficioso e outro sobre a Lei Orgânica das Eleições Gerais”, observou.

O vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, disse que o regimento parlamentar permite que sejam admitidas todas as propostas para a discussão e votação, na generalidade, para, posteriormente, na especialidade, os documentos serem harmonizados.

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