Política

Parlamento prossegue discussão na especialidade

A Assembleia Nacional (AN) prosseguiu, ontem, com a discussão e votação, na especialidade,às alterações à Lei Orgânica das Eleições Gerais.

28/08/2021  Última atualização 09H20
© Fotografia por: DR
Os parlamentares discutiram o capítulo 3° da referida lei, que aborda as assembleias de voto e os delegados de lista, entre outros pontos.Debruçaram-se, também, no título 6 do documento, sobre os prazos para divulgação das listas do eleitores e o número de votantes em cada mesa.

De acordo com Reis Júnior, presidente da primeira comissão, a votação sobre o apoio logístico dos delegados de lista, por parte do Estado ou não,fica suspensa para votação em outro momento.

A referida alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais é de iniciativa dos grupos parlamentares do MPLA e da UNITA.Os dois documentos clarificam matérias de natureza eleitoral sobre o voto e a capacidade eleitoral activa, já que a lei vigente sobre as eleições gerais foi aprovada em contexto completamente diferente do actual.

Os dois projectos estão a ser debatidos na especialidade, em busca de consenso entre as partes, de forma a tornar os dois documentos num único instrumento jurídico no qual toda a sociedade se reveja. O MPLA defende no seu projecto, a alteração de 45 artigos das lei vigente e a UNITA tenciona alterar 83.

Depois de aprovarem, na especialidade, a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, com excepção do número 3 do artigo 15º, os parlamentares votaram favoravelmente mais de 40 por cento dos artigos a alterar da Lei Orgânica das Eleições Gerais.Falta, ainda, debater os artigos relacionados com a prestação de contas, assembleia de voto, voto antecipado e os apuramentos provinciais e municipais.

A AN realiza, na próxima quarta-feira, a 12ª Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa para a votação final global da proposta de Lei do Banco Nacional de Angola e alterações à Lei do Registo Eleitoral Oficioso e à Lei Orgânica das Eleições Gerais.

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