Fernando da Piedade Dias dos Santos, que discursava na abertura do segundo ciclo de Conferências sobre Segurança Nacional, para deputados à Assembleia Nacional, apontou as rupturas no sistema internacional como um dos factores do aparecimento de novos paradigmas relativos à segurança nacional, regional ou internacional.

Sublinhou o "grande dilema" que recai hoje sobre o Estado Constitucional é saber se o reforço da segurança, como tarefa essencial deste (Estado Constitucional), não poderá afectar a democracia e a liberdade dos cidadãos.

A conferência, testemunhada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Pereira Furtado, abordou o papel da Assembleia Nacional no processo decisório sobre as questões de Defesa e Segurança nacional, a estrutura das políticas públicas de defesa nacional, a economia de defesa, no âmbito do orçamento dos órgãos de Defesa e Segurança.

O tema sobre "o papel da Assembleia Nacional no processo decisório sobre as questões de Defesa e Segurança nacional”, de que foi prelector o técnico superior do Gabinete de Estudos Parlamentares da Assembleia Nacional foi dos mais debatidos.

Edmiro Francisco fez o diagnóstico do quadro legislativo actual comparativamente à Constituição e abordou a necessidade da integração do presidente da Assembleia Nacional no Conselho de Segurança Nacional, argumentando que, desta forma, o Parlamento teria maior participação na tomada de decisões sobre os assuntos ligados à Defesa e Segurança Nacional.

O técnico superior do Gabinete de Estudos Parlamentares da Assembleia Nacional referiu-se aos desajustes existentes entre a actual Lei de Defesa Nacional e a de Segurança Nacional, salientando que ambas estão em desconformidade com o quadro constitucional vigente.

 Debate

O tema sobre o papel da Assembleia Nacional no processo decisório sobre as questões de Defesa e Segurança Nacional, pela sua importância, suscitou um período de perguntas e respostas entre os deputados e a mesa do presidium.

O deputado António Paulo, do MPLA, pediu ao prelector Edmiro Fernandes para avançar "ideias concretas" sobre como conformar o quadro legislativo actual à Constituição, bem como questionou o modelo de fiscalização adequado do OGE pelos órgãos de Inteligência, tendo em conta o contexto de transição política incompleto do país.

Mendes de Carvalho (da CASA-CE) considerou "violação" o facto de Angola manter forças militares na localidade da Beira, Moçambique, sob prazo vencido. Disse que não se recorda, em momento algum, ter dado entrada na Assembleia Nacional um processo para a prorrogação do mandato das mesmas naquele país membro da SADC.

A intervenção do parlamentar da CASA-CE teve pronta resposta do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, ao esclarecer que o prazo de Angola na missão expira a 19 de Julho próximo.

Francisco Furtado indicou que Angola, na missão, tem apenas destacado um grupo de seis oficiais no posto comando da coordenação aérea. "Angola não participa naquele país com tropas, mas na projecção das forças na SADC para o cumprimento da missão na região da Beira", esclareceu.

Acrescentou que o pedido do Presidente da República, João Lourenço, à Assembleia Nacional, para que esta instituição de soberania aprovasse a participação do país na missão resultou de uma decisão do órgão de segurança da organização regional (SADC), de que Angola é parte integrante.