Política

Parlamento discute envio de tropas a Cabo Delgado

Edna Dala

Jornalista

A Assembleia Nacional discute, hoje, com carácter de urgência, a solicitação do Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) para o envio de uma componente angolana para a Força em Estado de Alerta da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) em Moçambique.

27/07/2021  Última atualização 05H35
Líderes dos Grupos Parlamentares concordaram com a proposta de envio de assessores © Fotografia por: Rafael Tai | Edições Novembro
A proposta prevê o envio de 20 oficiais técnicos especializados em matérias de defesa e segurança, para assessorar a Força em Estado de Alerta da SADC em Moçambique, que se debate com o problema de terrorismo na província de Cabo Delgado.

A SADC aprovou, em Junho, o mandato de uma "força conjunta em estado de alerta” para apoiar Mo-çambique no combate ao terrorismo em Cabo Delgado. A decisão foi tomada na Cimeira extraordinária da organização, que decorreu em Maputo.

Grupos armados aterrorizam a província de Cabo Delgado, Norte de Moçambique, desde 2017, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico, numa onda de violência que já provocou mais de 2.800 mortes.
O porta-voz da Assembleia Nacional, Raul Lima, anunciou, ontem, a realização da 8ª reunião plenária extraordinária, para discutir, com carácter de urgência, a solicitação do Presidente da República.

Após a reunião dos líderes dos Grupos Parlamentares, que aprovou a agenda da 8ª reunião extraordinária, as Comissões de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional apreciaram o relatório parecer na especialidade.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz  Neto, referiu que todos acordaram que "é preciso honrar os compromissos que Angola tem para com a SADC”. "Angola deve estar solidária com o povo de Moçambique, que neste momento sofre consequências de actos de terrorismo contra pessoas indefesas”, sublinhou.
Manuel da Cruz Neto explicou que os especialistas estarão ao nível do comando e serviço das Forças da SADC, para ajudar o exército moçambicano no combate ao terrorismo.

Sobre o risco de que situações do género se transfiram para outros países da SADC, o parlamentar garantiu que os Serviços de Inteligência estão preparadas para avaliar e propor as medidas necessárias para que isto não venha a acontecer.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, considerou ser dever de Angola, de forma solidária, contribuir para a estabilização político-militar em Moçambique.


O Grupo Parlamentar da UNITA, disse, está solidário com a posição do Presidente da República e manifesta o seu voto favorável ao envio da componente da Força em Estado de Alerta da SADC para ajudar não só a comb-ter o terrorismo mas, sobretudo, na formação e capacitação das Forças de Defesa de Moçambique.

Liberty Chyiaca considerou importante que se apure as causas profundas do conflito para que o país não seja envolvido numa situação que possa criar problemas no futuro. "Não estamos contra o islamismo mas, sim, contra os movimentos fundamentalistas e radicais que não aceitam outras filosofias e ideologias do ponto de vista religioso que não o islamismo”.

O presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, Sebastião Alexandre André, manifestou, também, apoio ao envio dos 20 especialistas angolanos a Moçambique, na condição de assessores. "Moçambique faz parte da SADC e de modo algum Angola deve estar de braços cruzados perante esta situação embaraçosa”, sublinhou.

Para Lucas Ngonda, da FNLA, Angola, no quadro dos convénios na SADC, tem a obrigação de obedecer ao que está estatuído. "A FNLA pensa que as guerras começam sempre assim. Estamos solidários com os moçambicanos e estamos inseridos no mesmo quadro regional, mas a questão que se levanta é:  se a situação evoluir para pior, qual será a situação do nosso país?”, questionou.

O presidente do PRS,  Benedito Daniel, também concorda com o envio dos 20 oficiais propostos no sentido de apoiarem as Forças de Defesa de Moçambique.


Revisão da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais


Os deputados apreciam e votam, hoje, na generalidade, na 9ª reunião plenária extraordinária, o Projecto de Lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e o Projecto de Lei de alteração da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, de iniciativa da UNITA.

Sobre o projecto de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a deputada da UNITA Mihaela Webba explicou que o partido pretende que o Parlamento estabeleça regras e princípios claros para que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) possa realizar, pela primeira vez, eleições livres, justas, democráticas, transparentes e verdadeiras.

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